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O que é Compliance Empresarial? Como aplicar? Qual sua importância?

Written byLeo Cavalcanti

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January 4, 2023

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January 4, 2023

O conceito de Compliance Empresarial  pode ser descrito como o ato de gerenciar uma companhia de acordo com as normas, legislações e diretrizes vigentes e necessárias para a sua atuação. Em outras palavras, consiste em, basicamente, trabalhar dentro da lei.

Um dos motivos pelo qual essa conduta se tornou tão importante é que os incontáveis escândalos de corrupção dos últimos anos, tanto no setor público quanto no privado, geraram uma crescente desconfiança do mercado e das pessoas quanto à reputação das empresas, e isso nos mais variados segmentos.

Esse cenário levou à necessidade do desenvolvimento do processo de Compliance Empresarial , como forma de fortalecer a imagem e a estrutura das organizações, ao mesmo tempo que objetiva recuperar seus valores junto ao mercado e demonstrar compromisso com os ideais de governança corporativa e ética.

Neste artigo, explicaremos tudo sobre esse conceito, mostrando o que abrange, como aplicá-lo ao seu negócio e quais as vantagens que podem ser obtidas ao se manter em compliance.

O que é Compliance Empresarial?

O termo Compliance Empresarial pode ser definido como todo o esforço aplicado para manter um negócio em conformidade com as leis, normas e expectativas relacionadas ao seu modelo de negócio, por parte do público consumidor, mercado empresarial, órgãos reguladores e investidores.

O termo "compliance" é originário do verbo em inglês "to comply", que em português pode ser traduzido como cumprir, obedecer, concordar.

Assim, podemos dizer também que estar em compliance significa agir de acordo com as regras e legislações, tanto internas da empresa quanto externas, a exemplos das leis federais.

 O Compliance Empresarial  já existia no Brasil há alguns anos, porém, foi impulsionado pela homologação da Lei Anticorrupção — Lei n° 12.846 de 1° de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto n° 8.420/15.

Ao ser implementada, essa lei chamou a atenção das empresas para a importância de se manterem em compliance, por diversos motivos, tais como aumento do poder competitivo, a diminuição dos custos com ações judiciais e a melhora da gestão de reputação.

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Exemplos de compliance nas empresas

Como exemplos de Compliance Empresarial  podemos citar:

  • desenvolvimento de políticas internas;

  • realização de auditorias internas e externas;

Porém, é importante destacarmos que existem vários outros. Somado a isso, é relevante citarmos que a responsabilidade sobre o Compliance Empresarial  cabe tanto à organização em si quanto aos seus colaboradores, parceiros e demais stakeholders

Isso implica que, para garantir a conformidade, é necessário definir regras internas e assegurar que elas serão cumpridas por todos.

De fato, a adoção desse programa faz parte das melhores práticas de governança corporativa, ou seja, tem base nos princípios de equidade, transparência, responsabilidade e accountability.

Dessa forma, também é seguro afirmar que o compliance nas empresas envolve conhecer e difundir as normas impostas a um negócio para todos os envolvidos na sua operação, criando mecanismos para que tais regulamentos sejam cumpridos.

Para um pouco mais de informações sobre o assunto, confira o vídeo abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=FLpEEY8v14I

Quais os objetivos do Compliance Empresarial ?

Inicialmente, o principal objetivo do Compliance Empresarial  é garantir que a companhia atue de acordo com as leis e normas estipuladas para o seu setor e ramo de atuação.

Mas como esse conceito é muito mais expansivo, outros propósitos são:

  • criar um manual com procedimentos, regras e condutas, tanto internos quanto externos, que devem ser seguidos em todos os processos realizados;

  • identificar e proteger a empresa de riscos relacionados ao descumprimento das leis;

  • reconhecer potenciais fraudes que estejam sendo cometidas;

  • estruturar uma cultura organizacional baseada em procedimentos e regras internas;

  • aumentar a credibilidade e a confiabilidade da marca no mercado e perante seus stakeholders.

Quais as responsabilidades do Compliance Empresarial ?

Se os objetivos são esses, é certo que as responsabilidades que precisam ser cumpridas para atingi-los são bem significativas, concorda?

Entre as principais que contemplam o Compliance Empresarial  estão:

  • garantia de cumprimento de todas as obrigações fiscais;

  • definição de procedimentos que impeçam atos corruptivos;

  • estabelecimento de ações que previnam comportamentos antiéticos;

  • priorização da transparência em todos os processos realizados, tanto internos quanto externos.

Qual a diferença entre governança e compliance?

Se ao conhecer o que é Compliance Empresarial  você ficou na dúvida entre o seu conceito e o de governança corporativa, nós explicamos!

Como dissemos, compliance quer dizer “estar de acordo” ou “estar em conformidade”. Esse conceito diz respeito a seguir todas as regras e normas que regulamentam a liberação de executar suas atividades.

Já a governança corporativa é um sistema de gestão que realiza o alinhamento entre as necessidades e as estratégias empresariais com as regras e a ética do mercado. Ela analisa tanto o ambiente interno quanto o externo.

Ou seja, a diferença entre governança e compliance é o segundo conceito é uma das ferramentas usadas para viabilizar o primeiro. Em outras palavras, o Compliance Empresarial  verifica se seus colaboradores internos e os dos fornecedores e parceiros comerciais estão seguindo à risca as leis do setor.

Se quiser entender ainda mais o que é Compliance Empresarial  e como ele atua dentro da governança, leia o artigo Diferença entre governança e compliance: entenda os conceitos e como usá-los.

Qual a importância do compliance para empresas?

Com tamanha abrangência, envolvendo gestores, investidores, fornecedores e funcionários, não é difícil perceber o quão desafiador pode ser a busca pela conformidade completa. Cada ação fora da conduta ideal pode representar um risco adicional.

Na prática, os riscos fazem parte da atividade empresarial. No entanto, não é por isso que eles podem ser enfrentados de maneira negligente. Dessa forma, saber gerenciar e mitigar riscos é uma parte essencial para garantir a saúde de um empreendimento.

É justamente nesse contexto que podemos perceber a importância do compliance nas empresas. 

Esse conceito envolve conhecer e difundir as normas impostas a um negócio para todos os envolvidos na sua operação, criando mecanismos para que tais regulamentos sejam cumpridos

Na prática, isso significa, por exemplo, estabelecer os parâmetros ideais para aquisição de suprimentos, produção interna, estocagem, ciclo de vendas e relacionamento entre colaboradores.

Tudo que ocorre fora desses parâmetros configura um risco. Porém, em compliance, esses eventos podem ser mensurados, isolados e corrigidos de prontidão, com base na área diretamente ligada ou responsável pela interação irregular.

A ideia aqui é criar e estimular a adoção de uma cultura de compliance, na qual cada colaborador, líder, área interna e/ou fornecedor saiba a quem responder e como deve atuar para atender as expectativas desse mediador.

Assim, é possível combater práticas inadequadas, que podem manchar a reputação, gerar sanções e multas para a empresa, ou simplesmente provocar ruptura de estoque e comprometer todo o seu fluxo produtivo.

Como aplicar o compliance na sua empresa?

A partir do conhecimento sobre o que é Compliance Empresarial  e sua importância para a rotina da organização, a etapa seguinte é saber como aplicar esse conceito na sua empresa, concorda?

Para isso, é preciso começar com a adoção algumas boas práticas, que são:

  • aumentar a capacidade de analisar e gerenciar riscos;

  • conhecer e interpretar as leis de maneira realista e eficiente;

  • elaborar manuais de conduta em conformidade com a lei;

  • fidelizar os colaboradores com base em uma conduta ética e responsável desde a gestão;

  • implementar auditorias constantes para assegurar a confiabilidade dos resultados obtidos;

  • promover a segurança da informação obtida e utilizada pela empresa;

  • planejar a evolução das estratégias de compliance;

  • garantir a disseminação de uma cultura de compliance por toda organização.

Como montar uma área de Compliance Empresarial  na empresa?

Para montar uma área de Compliance Empresarial , os passos sugeridos a serem seguidos são:

  • conhecer as normas relacionadas à sua empresa;

  • criar, efetivamente, um departamento interno de compliance;

  • abrir canais de denúncia para público interno e externo.

Conhecer as normas relacionadas à sua empresa

Atingir as metas que acabamos de citar depende de um programa de compliance eficiente e bem estruturado. Para isso, é fundamental conhecer profundamente as normas diretamente ligadas ao seu negócio. Também é recomendado a leitura adicional da Lei Anticorrupção e da LGPD.

Com base nesse material, é recomendado desenvolver um código de conduta que contenha dados relevantes para a empresa, tais como valores essenciais, missão e objetivos de negócio.

Criar, efetivamente, um departamento interno de compliance

O próximo passo seria a criação de um departamento interno de compliance, que ficaria responsável por atender a demanda apresentada. Idealmente, os selecionados devem ter experiência em administração e/ou direito.

Formado o setor de compliance, ele expandirá suas atividades com base no código de conduta. Isso acontece por meio da aproximação da visão, missão e os valores da organização em relação ao que é exigido pelas leis que regulamentam sua operação.

Assim, o Programa de Compliance (PC) pode iniciar seu papel de otimizar as políticas institucionais e criar mecanismos de análise e gestão de risco, independentemente do tipo de ameaça que uma empresa precisa mitigar.

Abrir canais de denúncia para público interno e externo

Outras medidas relevantes para o estágio inicial do programa de Compliance Empresarial  são a abertura de canais de denúncia, para que condutas inapropriadas possam ser apontadas anonimamente, e aplicação do due diligence, estudo de riscos para uma nova ação ou estratégia.

Principais benefícios de estar em compliance

Não há dúvidas que aplicar o compliance nas empresas é um grande desafio, que requer investimento e empenho para que o programa seja bem-sucedido. Entretanto, esse esforço pode levantar questionamentos sobre qual seria a vantagem de implementar essa ação.

Além de aprender o que é Compliance Empresarial , que tal saber quais são os seus principais benefícios?

Na lista dos que mais se destacam estão:

  • aumento da reputação corporativa: ao estar em conformidade com as leis do segmento e compartilhar suas práticas com stakeholders, o público interno e externo agrega valor à marca e, consequentemente, aos seus produtos e serviços;

  • melhora da vantagem competitiva: com uma melhor imagem no mercado, a empresa atrai bons parceiros e colaboradores, ganhando benefícios durante a negociação com fornecedores, compradores e funcionários, mesmo se precisar cobrir maior custo por essa decisão;

  • consolidação de uma cultura mais ética: a empresa consolida uma cultura mais ética, organizada e capaz de fiscalizar a si mesma. Dessa forma, ela passa a monitorar com maior eficiência as possíveis ameaças, ou seja, identifica e reage a riscos em potencial com mais agilidade e nível de sucesso.

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O Linkana ESG Rating é uma ferramenta que atribui pontos a cada um dos pilares ESG, a fim de que você identifique os riscos de fechar parceria com a empresa que está sendo analisada.

No que se refere ao compliance, essa solução verifica questões como boas práticas de combate à corrupção, conformidade ambiental, analogia a trabalho escravo, entre outras.

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