Entenda o que é um contrato de terceirização e a importância desse documento para sua empresa
A contratação de terceirização é um serviço em alta no mercado, com uma expectativa de crescimento de 15% até o ano de 2024. Por meio das parcerias com fornecedores, as empresas conseguem manter a qualidade de serviço com uma possível redução de gastos.
Entretanto, para garantir a segurança e qualidade do serviço, é essencial se precaver com o auxílio de um contrato de terceirização. Continue a leitura para entender como funciona o contrato de trabalho terceirizado e a importância da administração desses documentos. Tenha uma boa leitura!
O que é um contrato de terceirização?
Um contrato de terceirização pode ser definido como um documento em que estão previstas as entregas e os prazos que o contratado deve fazer ao contratante. Entretanto, esse contrato não cria um vínculo empregatício com a empresa.
Até 2017, a Constituição possibilitava a contratação de trabalho terceirizado apenas para funções que não impactam diretamente a rotina da empresa, como segurança e limpeza.
Porém, em março de 2017 entrou em vigor a Lei 13.429/2017, que validou a terceirização para atividades da área de atuação da empresa. Isso significa, por exemplo, que uma agência de publicidade pode terceirizar serviços de produção de conteúdo.
Como funciona um contrato de terceirização?
Um contrato de trabalho terceirizado estabelece a cooperação entre empresas e seus contratados, o que permite uma produção conjunta entre as partes. Nesse documento, pressupõe um envolvimento entre ambas as partes, que formaliza e define pontos como:
preço;
quantidade;
prazo de entrega;
multas em atrasos e penalidades;
responsabilidades do contratado e do contratante.
Ademais, é importante destacar que não há limitação mínima ou máxima para os contratos. Ou seja, uma corporação pode contratar uma terceirizada para produção de produtos entre agosto e dezembro e outra entre setembro e novembro, os meses com maior número de vendas.
A nova Lei também possibilita que após o período de seis meses, o contrato seja prorrogado por mais noventa dias se achar necessário. Assim sendo, percebe-se que com a nova Lei da Terceirização são muitas as possibilidades.
Os colaboradores provisórios podem ser demitidos a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio. Também não há o recebimento de 40% de multa, calculada com base no FGTS.
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Quais cuidados devem ser tomados na construção de um contrato de terceirização?
Como você pôde notar, o contrato de trabalho terceirizado é relativamente simples e traz uma série de benefícios para a empresa contratante (que abordaremos em mais detalhes abaixo).
Todavia, vale reforçar que ainda existem regras que precisam ser seguidas, especialmente relacionadas com os direitos dos colaboradores CLT. Nesse contrato, é proibido o desligamento de um funcionário para admiti-lo como terceirizado.
Outro ponto de atenção é que as obrigações trabalhistas em um contrato de terceirização de serviços são responsabilidade da prestadora do serviço. Isso significa que ela precisa ter os colaboradores devidamente registrados em carteira de trabalho, assim como fazer os devidos recolhimentos previdenciários.
Além de se certificar que todos os colaboradores do fornecedor estejam registrados de acordo com a Lei, alguns requisitos exigidos por Lei que também devem ser verificados pelo contratante são:
Art. 4º-B. São requisitos para o funcionamento da empresa de prestação de serviços a terceiros: (Incluído pela Lei nº 13.429, de 2017)
I – prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); (Incluído pela Lei nº 13.429, de 2017)
II – registro na Junta Comercial; (Incluído pela Lei nº 13.429, de 2017)
III – capital social compatível com o número de empregados, observando-se os seguintes parâmetros: (Incluído pela Lei nº 13.429, de 2017)
a) empresas com até dez empregados – capital mínimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais); (Incluído pela Lei nº 13.429, de 2017)
b) empresas com mais de dez e até vinte empregados – capital mínimo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); (Incluído pela Lei nº 13.429, de 2017)
c) empresas com mais de vinte e até cinquenta empregados – capital mínimo de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais); (Incluído pela Lei nº 13.429, de 2017)
d) empresas com mais de cinquenta e até cem empregados – capital mínimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais); (Incluído pela Lei nº 13.429, de 2017)
e) empresas com mais de cem empregados – capital mínimo de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). (Incluído pela Lei nº 13.429, de 2017)
É por isso que na busca de qualquer fornecedor, inclusive de terceirização de serviços, seja realizada uma homologação. Essa etapa pode parecer trabalhosa, mas é ela que garantirá que todos os parceiros cumpram suas obrigações com a Lei.
Animale e Carrefour são apenas alguns exemplos de empresas que sofreram problemas financeiros e reputacionais por trabalharem com fornecedores que não seguiam as leis. Sem contar que muitas vezes a empresa contratante dos serviços também é responsabilidade no caso de não cumprimento das obrigações.
Quais os benefícios no contrato da terceirização de serviços?
É inegável que a terceirização gera menos despesas do que contratar diretamente as pessoas que fazem parte do seu time. Essa solução também reduz as preocupações com contratações e faltas de funcionários, tornando a execução das tarefas um objetivo mais preciso durante o processo.
Com menos gastos e maior eficiência, naturalmente abre-se um espaço para diversas ações, como sustentabilidade, recursos humanos e tecnologia. A tecnologia, por sinal, assume um papel de destaque na contratação de trabalho terceirizado.
Com uma tecnologia como a Linkana, por exemplo, a gestão e administração de contratos terceirizados se torna centralizada e simplificada. Isso porque ela possibilita um maior controle dos dados de seus fornecedores, o que causa um impacto positivo no seu negócio.
Outro benefício importante do nosso software SaaS é a possibilidade de automatizar e centralizar todo o acompanhamento de Compliance e regularidade trabalhista dos prestadores de serviço. Com isso, sua empresa ganha mais segurança e confiança em suas parcerias.
Também lhe ajudamos a simplificar processos como a homologação e gerenciamento de fornecedores, que citamos anteriormente. Com essa gestão de terceiros, nós possibilitamos que você:
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