O que é a lei da terceirização: importância e consequências para a relação com fornecedores

Para quem está se perguntando o que é a lei da terceirização, a resposta simples é a lei que regulamenta a contratação e prestação de serviços por terceiros. Ou seja, são as regras para utilizar a mão-de-obra externa na operação interna.

A lei da terceirização passou por alterações em 2017, com o advento da reforma trabalhista. Dessa forma, a Lei 13.429 alterou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para permitir, entre outros fatores, que uma empresa possa terceirizar atividades finais da cadeia produtiva.

Como tudo que envolve terceirização também acaba afetando a contratação de fornecedores, empresas contratantes precisam ficar atentas às mudanças e como funciona a nova lei da terceirização.

Nesse artigo, vamos abordar o que mudou com a reformulação da lei da terceirização, como isso influencia as relações com fornecedores e como acertar na hora de contratar prestadores de serviços terceirizados ou fornecedores de produtos.

O que é a lei da terceirização?

A nova lei da terceirização completa é a Lei 13.429. O objetivo seria flexibilizar a terceirização e adequar a legislação à uma nova realidade das relações de trabalho.

Primeiramente, é importante destacar que a legislação classifica como terceirização a prestação de serviços, onde o trabalhador de uma empresa executa uma atividade para a contratante, referida como tomadora de serviços. Esse conceito não permite, no entanto, que uma empresa “empreste” funcionários a outra.

Para entender melhor o que mudou, antes é importante aumentar a compreensão sobre os aspectos da terceirização. Para isso, veja o vídeo da Machado Meyer Advogados:

Isso ocorre pois, no artigo 5º da Lei 6.019 e incluído na Lei 13.429 fica expresso que o contrato de prestação de serviços precisa conter:

  • Qualificação das partes;
  • Especificação do serviço prestado;
  • Prazo para conclusão;
  • Valor pago pelo serviço.

A mesma Lei ainda dispõe que é responsabilidade da empresa que presta os serviços de realizar a contratação, remuneração e gestão do trabalho executado por seus funcionários, mesmo que no ambiente de terceiros.

Anteriormente, a Lei da Terceirização permitia a contratação de serviços terceirizados apenas para atividades-meio, ou seja, atividades que não tem contato direto com o produto final da empresa. Como exemplo, podemos citar serviços de limpeza, segurança, manutenção de máquinas e contabilidade.

A reformulação da nova lei da terceirização, no entanto, agora permite que seja contratada a prestação de serviços para atividade-fim. Atividade-fim seria a função para a qual a empresa foi criada, relacionada ao seu produto final.

Além disso, a nova lei da terceirização também esclareceu como se dá a responsabilidade trabalhista. Neste ponto, caso a empresa terceirizada não garanta os direitos de seus funcionários, a empresa tomadora poderá ser responsabilizada junto a ela nos processos judiciais trabalhistas.

Como a lei da terceirização afeta a cadeia de suprimentos?

Agora que temos uma noção mais clara sobre o que é a lei da terceirização, podemos elaborar sobre como ela afeta a cadeia de suprimentos de uma empresa e suas relações com fornecedores.

Se por um lado temos acesso a uma maior amplitude de áreas que podem ser terceirizadas, algo essencial para uma metodologia lean procurement por exemplo, do outro temos o risco de responsabilidade trabalhista, caso o fornecedor em questão não cumpra as NRs e a CLT.

Isso obriga um cuidado maior na qualificação de fornecedores, sobretudo para prestação de serviços. Importante reforçar que isso não exime o cuidado na análise de Compliance de fornecedores de produtos.

6 dicas para contratar fornecedores com a nova lei da terceirização

Sabendo o que é a lei da terceirização e o que ela representa para as relações de empresas com seus fornecedores, é importante que o departamento de compras e a gestão de risco unam forças para encontrar parceiros comerciais com muitos benefícios e pouca (ou nenhuma) ameaça.

Para isso, temos algumas dicas. Confira:

1. Invista na qualificação de fornecedores

O primeiro passo é investir em um processo de qualificação de fornecedores que seja eficiente. Ele precisa ser rápido, para atender as necessidades da cadeia de suprimentos. Ao mesmo tempo, precisa garantir que o fornecedor está em Compliance com as regras do segmento onde atuam.

Tudo isso precisa ser levantado o quanto antes, a agilidade da qualificação e homologação de fornecedores com idoneidade comprovada traz benefícios e mitiga riscos. A melhor opção é investir em softwares de e-procurement para o departamento de compras.

2. Conheça e exija o cumprimento das leis trabalhistas

Independente do vínculo empregatício, a empresa contratante precisa estar atualizada com as leis trabalhistas e normas regulamentadoras do trabalho. Isso é essencial para a governança corporativa.

O conhecimento e atualização constante, como a busca por compreender o que é a lei da terceirização, garante que a empresa tem noção sobre o que deve exigir de seus fornecedores nessa questão. 

Além de utilizar o acompanhamento para negociação com a cadeia de suprimentos, isso também forma uma gestão de riscos mais eficiente e protetiva.

3. Atenção a rotatividade do quadro de funcionários

A análise de Compliance trabalhista não se resume a processos judiciais e leis. Alguns fatores secundários fornecem importantes insights sobre a conformidade de uma empresa ou mesmo sobre a probabilidade de um risco acontecer.

No caso, a alta rotatividade de funcionários é um grande indicativo de risco elevado. Uma vez que pode indicar cenários como dificuldade de manter um padrão de qualidade, constante necessidade de treinamento e, dependendo de como as demissões forem conduzidas, maior chance de processos trabalhistas.

4. Exija garantias e certificações

Na formalização de contratos de fornecedores, é importante que o mesmo exija garantias sobre o cumprimento da legislação vigente, assim como o atendimento da demanda proposta. Antes dessa etapa, é recomendado ainda levantar as certificações de qualidade de um fornecedor, uma garantia adicional de suas capacidades.

5. Monitore a prestação de serviços

É importante manter um controle eficaz da prestação de serviços, avaliando as interações dos funcionários terceirizados com o restante da sua operação. 

Conferir se os mesmos possuem e exigir a utilização de uniformes e equipamentos adequados, incluindo EPIs, é uma medida que pode proteger a contratante em caso de acidentes.

6. Monitore as qualificações

Já falamos muitas vezes sobre a importância de levantar as certificações de um fornecedor no processo de qualificação. No entanto, vale destacar que esses certificados têm prazo de validade.

Dessa forma, manter o monitoramento das qualificações e certificações de um fornecedor deve fazer parte da gestão de riscos, uma vez que isso pode indicar a perda de conformidade e aumento do risco de um parceiro na cadeia de suprimentos.

Bônus: ferramenta para qualificação e monitoramento de fornecedores

Depois de explicar o que é a lei da terceirização e dar dicas sobre como contratar fornecedores confiáveis para atender sua empresa, não poderíamos deixar de falar sobre a Linkana.

Especializada em e-procurement e eficiente na mitigação de riscos, a Linkana oferece uma plataforma para análise de Compliance, com processos que auxiliam na qualificação, homologação e manutenção de fornecedores com menos burocracia e mais agilidade.

Aqui você tem à disposição:

  • Automatização de emissão e análise de consultas públicas e Compliance;
  • Portal de acesso à documentação e informações de fornecedores;
  • Integração de matriz de risco para atualização da governança de fornecedores.

Tudo isso e mais você conquista em um passo simples, basta entrar em contato que nossos representantes vão ajudar a sua empresa a encontrar as melhores soluções para seu negócio. Esperamos por você.

Leo Cavalcanti

Leo Cavalcanti

Advogado, especialista em Planejamento Tributário e Finanças, soma mais de 05 anos de experiência com rotinas de auditoria empresarial e tributária, além de conhecimento em controladoria e práticas de departamento jurídico corporativo. Atualmente é CEO e um dos co-fundadores da Linkana.