A nota é verdadeira. O fornecedor, não.

Anatomia de uma autuação por nota inidônea: o que acontece entre a compra e a cobrança, e o que Compras precisa ter guardado quando ela chega.

Por José Herculano, Consultor em gestão de fornecedores, fundador da JHerculano Consultoria6 min de leitura

Anatomia de uma autuação por nota inidônea: o que acontece entre a compra e a cobrança, e o que Compras precisa ter guardado quando ela chega.

Um homem morreu em 2017. Nos dois anos seguintes, virou sócio de sete empresas, com extratos bancários impressos depois da morte.

O dado está no comunicado da Receita Federal sobre a segunda fase da Operação Enxágue, deflagrada em 4 de novembro com o Ministério Público do Paraná. Segundo a Receita, ao menos 35 empresas de fachada, abertas em nome de laranjas e até de pessoas mortas, emitiam nota de venda de sebo e gordura animal para indústrias de biodiesel e curtumes. O produto de verdade saía de frigoríficos e graxarias sem documento. A carga chegava. O crédito de ICMS era aproveitado. O imposto nunca era recolhido.

O detalhe que mais me chamou atenção está no fim do comunicado. Nas indústrias que compraram dessas empresas, as buscas foram feitas nos setores de compras e vendas. A Receita trata essas indústrias como um dos núcleos do esquema.

Não sei o que cada uma delas sabia. Mas sei que, no papel, uma indústria cúmplice e uma indústria enganada podem ter o mesmo pedido, a mesma nota e o mesmo fornecedor. Quando o fisco bate na porta, o que separa uma da outra é o que cada uma consegue provar.

O esquema durou mais de uma década, porque cada noteira descoberta era trocada por outra. Em julho, a Operação Rota dos Metais, no Distrito Federal, mostrou a mesma engrenagem no comércio de cobre e sucata. A pergunta, então, não é se uma fachada vai aparecer na sua base. É o que você vai ter na mão quando ela cair.

No mês passado, escrevi nesta coluna sobre o que conferir antes de contratar. Este texto é sobre o depois. Para quem compra de boa-fé, a história costuma ter quatro momentos. A sequência é ilustrativa, mas quem já passou por uma fiscalização estadual vai reconhecer cada etapa.

Momento 1: a compra

Fornecedor novo, preço bom, cadastro aprovado. CNPJ ativo, certidões negativas, contrato social: nada disso é difícil para uma fachada. Empresa recém-aberta não tem dívida, então a certidão sai limpa.

A mercadoria chega no prazo. A nota eletrônica está autorizada. O fiscal escritura o crédito. Na lógica “Seguro, Bom, Liberado” desta coluna, o fornecedor está liberado e está bom. Ninguém pergunta se está seguro, porque nada deu errado.

Um detalhe passa batido nesse dia: a consulta feita no cadastro foi vista na tela e não ficou guardada em lugar nenhum.

Momento 2: o sumiço

Meses depois, o fornecedor para de responder. Compras troca de fonte e segue a vida.

Do lado do fisco, a história continua. O CNPJ é declarado inidôneo, e as notas que ele emitiu deixam de valer como documento fiscal. A lista de quem recebeu essas notas vira roteiro de fiscalização.

Às vezes o sinal estava à vista. Na Operação Catéter, deflagrada no mesmo dia, a Receita descreve uma empresa que movimentou R$ 1,33 bilhão em mais de 63 mil transações bancárias sem estrutura para produzir, armazenar ou expedir mercadoria nessa escala.

Momento 3: a cobrança

O auto de infração chega para quem tem endereço e patrimônio. O crédito aproveitado é glosado, com multa e juros, e isso pode acontecer anos depois da compra.

Nessa altura, o comprador que negociou mudou de área. O analista de cadastro saiu da empresa. O e-mail com as certidões está numa caixa desativada.

E não é caso raro. O Panorama do Contas a Pagar, da Qive, analisou 135,1 milhões de notas fiscais eletrônicas de janeiro a setembro de 2026. As empresas declararam desconhecer 80,6 mil delas, que somam R$ 1,6 bilhão. O estudo ressalva que exceção não é sinônimo de fraude. Ainda assim, é muita nota emitida contra empresas que não reconhecem a compra.

Momento 4: a defesa

Existe defesa, e ela é conhecida. A Súmula 509 do STJ diz que o comerciante de boa-fé pode aproveitar o crédito de ICMS de nota declarada inidônea depois da compra, desde que demonstre que a operação foi verdadeira.

Na prática, isso vira três provas:

  • que a empresa verificou o fornecedor na época da contratação
  • que a mercadoria de fato entrou
  • que o pagamento foi feito ao emitente da nota

A segunda e a terceira costumam existir em algum lugar, entre logística e financeiro. A primeira é de Compras. E é a que mais falta.

Se a empresa fez a diligência e não guardou o registro, na hora de provar é como se não tivesse feito.

O cadastro precisa ter memória

Por isso defendo tirar essa etapa da planilha e do e-mail. Diligência que não deixa rastro não serve de defesa.

Em plataformas de SRM como a Linkana, cada consulta feita no cadastro fica registrada com data. Cada mudança do fornecedor entra na linha do tempo dele, junto com o que a empresa decidiu fazer. Anos depois, quando o fisco pergunta, a resposta não depende da memória de quem saiu. Está no histórico do fornecedor.

O dossiê de boa-fé

Se a autuação chegasse hoje, o fisco faria estas perguntas. Confira se cada resposta existe e quem é o dono dela.

O que o fisco vai perguntar O que precisa estar guardado Quem guarda Onde costuma estar hoje
O fornecedor existia quando você contratou? Consulta de CNPJ, inscrição estadual e quadro societário, com a data da homologação Compras e Cadastro Num print ou PDF no e-mail de quem homologou
Ele tinha condição de entregar o que vendeu? Evidência de capacidade: estrutura, CNAE compatível, visita ou referência comercial Compras Na cabeça do comprador que negociou
A mercadoria entrou? Pedido, documento de transporte e registro de recebimento Logística e Almoxarifado No ERP, quase sempre completo
Quem recebeu o dinheiro? Comprovante de pagamento em conta do emitente da nota Financeiro No financeiro, quase sempre completo
Você acompanhou o fornecedor depois? Histórico de mudanças societárias e de situação cadastral, com o tratamento dado Compras e Compliance Em lugar nenhum

Minha sugestão para esta semana é simples. Escolha um fornecedor ativo com menos de um ano de CNPJ e tente montar esse dossiê em uma tarde. O tempo que levar é o seu diagnóstico.

Fontes

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