Canal de denúncias nas empresas: o que é + qual sua importância?

A existência de um canal de denúncias nas empresas é uma prática cada vez mais forte e recomendada para assegurar o respeito e o cumprimento das boas práticas de governança corporativa e compliance.

Através dessa ferramenta, é possível combater o risco de fraudes, bem como outras categorias de risco operacional, mantendo uma conduta ética, transparente e vigilante em relação às atividades executadas ao longo de todos os níveis hierárquicos de uma organização.

Depois de eventos de corrupção que chegaram ao conhecimento público, muitos deles ocasionados por investigações como a Lava Jato, da Polícia Federal, manter um canal de denúncias nas empresas é mais uma ferramenta de proteção.

Entenda como ela funciona, qual sua importância e como implementar o canal de denúncias na sua empresa. Também iremos abordar os benefícios de adotar essa medida junto a outras práticas de compliance e gestão de riscos.

O que é o canal de denúncias nas empresas?

De modo geral, o canal de denúncias é uma ferramenta que atende aos propósitos do programa de compliance de uma empresa, permitindo a comunicação de atividades ilegais e prejudiciais à gestão financeira de uma empresa.

Esse canal deve ser aberto para o uso de clientes, colaboradores, fornecedores, prestadores de serviços e demais stakeholders, garantindo anonimato, segurança e tranquilidade aos denunciantes, bem como empenho na investigação de suas alegações.

Diante de fraudes em licitações públicas ou mesmo escândalos financeiros no setor privado, como o caso Enron, canais de denúncia se tornam relevantes para monitorar diversos atos ilícitos.

Entre eles, podemos citar fraudes contábeis, desvios de dinheiro, corrupção ativa e passiva, vazamento de dados sigilosos ou protegidos, desvios de conduta e muitos outros.

Vale lembrar que a existência de um canal de denúncias é obrigatória para empresas com capital aberto na bolsa de valores, como parte dos esforços para garantir e valorizar o ESG framework. Para as demais, a prática é opcional, porém recomendada para uma gestão de riscos eficiente.

Importância do canal de denúncias no Compliance

A existência de um canal de denúncias nas empresas é uma forma de garantir a fiscalização constante de suas atividades, através de todos aqueles que têm contato com a organização, seja direta ou indiretamente.

O medo de represálias é um dos grandes motivos pelo qual as pessoas podem decidir por não comunicar uma irregularidade. Quando implementado corretamente, o canal de denúncias nas empresas garante um ambiente seguro para que elas comuniquem eventos dessa natureza.

Através desse recurso, garante-se que o denunciante não sofrerá com perseguições por tomar a atitude mais correta e ética. 

Também há de se destacar a utilização do canal de denúncias para agilizar a identificação de fraudes, motivar auditorias ou mesmo supervisionar esse tipo de verificação

Em geral, ele permite diminuir o impacto, implementar rapidamente planos de contingência e ainda monitorar as próprias auditorias internas.

Podemos perceber a importância do canal de denúncias na garantia do Compliance a partir da Petrobras. Após vários escândalos, a estatal estabeleceu um canal de denúncias para evitar fraudes e desvios visando a recuperação de sua credibilidade. Confira:

Como implementar um canal de denúncias corretamente

A implementação de um canal de denúncias nas empresas deve fazer parte de um programa de Compliance, garantindo não só que eventuais fraudes sejam denunciadas, mas também que atitudes punitivas sejam tomadas como resposta.

De modo geral, as recomendações para implementar o canal de denúncias nas empresas segundo a Controladoria Geral da União são as seguintes:

  • Disponibilize diferentes meios de contato para realização das denúncias;
  • Deve ser permitido e assegurado o direito ao anonimato;
  • O canal de denúncias deve estar aberto para o público interno e externo;
  • Para punições e sanções, é essencial existir um código de conduta estabelecido e divulgado amplamente na organização;
  • O canal de denúncias não substitui o monitoramento constante das atividades dos funcionários;
  • É importante divulgar e educar os públicos internos e externos sobre a existência e diretrizes do uso do canal de denúncias;
  • O denunciante deve ter acesso ao desenvolvimento da denúncia.

Há duas opções para implantar um canal de denúncias nas empresas. A primeira delas é através de uma comissão interna, com autonomia para gerenciar a ferramenta sem interferência dos gestores diretos.

Também é possível realizar a contratação de uma empresa especializada no ramo, terceirizando a gestão do canal de denúncias para garantir sua idoneidade.

Benefícios do canal de denúncias nas empresas

Independente do modelo adotado para implantação do canal de denúncias nas empresas, a prática tem grande potencial para proporcionar uma série de benefícios para a organização, especialmente quando somada a outras medidas do programa de Compliance, como background check e due diligence.

De qualquer forma, podemos listar os seguintes fatores como vantagens da adoção de um canal de denúncias em empresas:

Ética e transparência

A existência de um canal de denúncias demonstra compromisso de uma empresa com uma conduta ética e transparente, promovendo esses valores e formando uma reputação respeitável para a organização.

Também serve de estímulo para que essas práticas formem uma cultura interna em conformidade com os princípios da governança corporativa.

Valorização e credibilidade

Uma empresa que abre um canal de denúncias obtém um ganho de credibilidade no mercado, considerando que o risco de fraudes é mitigado

Junto desse avanço para a gestão da reputação, o investimento na organização é valorizado e ela passa a ser uma aposta mais segura para investidores externos e também para a rede de fornecedores.

Prevenção a riscos diversos

Fraudes, casos de corrupção e desvio de dinheiro oferecem tanto riscos financeiros quanto riscos operacionais. Contar com um canal de denúncias é uma forma muito eficiente para prevenir ambos.

Agilidade na detecção de fraudes

Mesmo que não impeça completamente que ocorram atos ilícitos, a existência de um canal de denúncias na empresa pode agilizar a detecção dessas fraudes, já que se fazem presentes mesmo nos períodos entre auditorias.

Garantia de compliance para a rede de fornecedores

O canal de denúncias é uma das ferramentas da gestão de riscos para garantir o compliance na estrutura de uma empresa. Para complementar essa conduta, conte também com ferramentas para garantir o compliance na gestão de fornecedores.

Como é o caso da Linkana, que oferece um software especializado na consulta automatizada de documentos públicos, trazendo agilidade e eficiência para as análises de compliance na qualificação de fornecedores.

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Leo Cavalcanti

Leo Cavalcanti

Advogado, especialista em Planejamento Tributário e Finanças, soma mais de 05 anos de experiência com rotinas de auditoria empresarial e tributária, além de conhecimento em controladoria e práticas de departamento jurídico corporativo. Atualmente é CEO e um dos co-fundadores da Linkana.