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Gestão de Fornecedores

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É possível consultar o contrato social pelo CNPJ? Aprenda a verificar seus fornecedores!

Written byLeo Cavalcanti

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February 14, 2022

February 14, 2022

February 14, 2022

No processo de qualificação de fornecedores, é provável que a sua organização tenha se deparado com a seguinte questão: como consultar o contrato social pelo CNPJ

Esse é um dos documentos mais importantes para quem busca parceiros comerciais confiáveis e que estejam cumprindo com as suas obrigações legais. 

Isso porque o contrato social é um registro indispensável para qualquer empresa que queira participar de licitações, emitir notas fiscais e fazer negócios com outras instituições, já que nele constam as atividades e sócios do estabelecimento. 

Mas será que é possível consultar o contrato social pelo CNPJ já que esse documento contém informações tão sigilosas? Confira abaixo.

O que é o contrato social?

O contrato social de uma empresa pode ser considerado como o equivalente à certidão de nascimento de uma pessoa física.

Nele constam dados essenciais para a constituição de uma instituição, como:

  • nome dos sócios;

  • endereço da sede;

  • deveres de cada sócio;

  • ramo de atuação;

  • especificação de produtos, serviços e atividades que o empreendimento desempenha, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);

  • regras e formato de distribuição dos lucros;

  • quem é ou quem são os administradores do negócio;

  • regras para a entrada de novos sócios.

Por conta disso, ele também é composto por informações sigilosas de cada sócio, como:

  • nome completo;

  • endereço residencial;

  • estado civil;

  • nacionalidade;

  • profissão;

  • RG;

  • CPF.

Toda empresa no Brasil precisa obrigatoriamente ter registrado o seu contrato social para poder operar e se inscrever perante órgãos públicos como a Receita Federal.

Ele também é imprescindível para participar de licitações do governo, realizar a abertura de contas bancárias e emitir notas fiscais referentes às atividades econômicas nas quais a organização está inscrita. 

Esse documento deve ser registrado na Junta Comercial do Estado ou em algum Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, isso vai depender do tipo de sociedade que foi estabelecida.

A Receita Federal categoriza as empresas de acordo com o seu tipo de infraestrutura e por sua atividade principal. Essa classificação é fundamental também na hora de criar o contrato social. As mais comuns são:

  • Sociedade Limitada (Ltda);

  • Sociedade Anônima (S.A.);

  • Microempreendedor Individual (MEI);

  • Sociedade Individual;

  • Empresário Individual.

Agora que você entendeu o que é esse documento, veja por que é relevante puxar o contrato social pelo CNPJ. 

Por que é importante consultar o contrato social pelo CNPJ de um fornecedor?

O contrato social, junto com o comprovante cadastral, de inscrição do CNPJ e das próprias informações do CNAE são cruciais de serem analisados na hora de contratar um fornecedor.

Isso porque esses registros atestam que a empresa que irá prestar os serviços para a sua organização está legalmente de acordo com o objeto do seu ato constitutivo.

Ou seja, é possível confirmar que o serviço que ela está prestando é de fato aquele no qual está enquadrada e pagando os devidos tributos.

Além disso, esse documento demonstra quem são os responsáveis legais por aquele negócio, logo, as pessoas que respondem juridicamente em casos de processos e ações trabalhistas, ou até mesmo por fraudes e golpes.

Ficou curioso então para consultar o contrato social pelo CNPJ? Veja abaixo como fazer. 

Quer saber mais sobre a análise do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica de um empreendimento parceiro? Leia também: “Como saber CNPJ de empresa pelo nome [Tutorial completo]”. 

Como posso consultar o contrato social pelo CNPJ? 

Como esse documento deve ser registrado no estado ao qual o estabelecimento pertence, para consultar o contrato social pelo CNPJ é preciso verificar na Junta Comercial responsável pela unidade federativa respectiva.

No caso do estado de São Paulo, por exemplo, basta entrar no site da JUCESP, fazer um cadastro com o seu CPF e pesquisar a instituição desejada neste link.

A consulta de contrato social pelo CNPJ não é possível neste caso, mas você pode utilizar o nome da empresa, razão social ou NIRE.

Se você não tem nenhuma dessas informações, mas deseja puxar o contrato social pelo CNPJ, basta buscar no site da RedeSim o número de cadastro da organização junto à Receita Federal e descobrir o nome dela.

Em seguida, no site da JUCESP, clique no nome do empreendimento selecionado e opte pela opção "Ficha Cadastral Completa", é ali que deve constar o contrato social.

Para entender melhor como consultar o contrato social pelo CNPJ no site da JUCESP, assista o vídeo abaixo: 

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Como averiguar outros dados essenciais vinculados ao CNPJ? 

Além do contrato social, há outras informações básicas que devem ser averiguadas na hora de pesquisar um CNPJ, como situação cadastral, CNAE, quadro societário e natureza jurídica. Para esses casos, é possível utilizar gratuitamente o site “Consulta CNPJ” da Linkana. 

Essa é uma página aberta na qual você pode buscar o nome ou CNPJ de uma empresa e já puxar de forma simples todos os dados da Receita Federal. 

Além da consulta das informações mais essenciais do CNPJ, o site da Linkana também direciona a pesquisa para a análise de comprovantes oficiais de regularidade fiscal como:

  • comprovante do Cartão CNPJ;

  • certidão negativa de tributos federais;

  • certificado de regularidade do FGTS;

  • certidão negativa de débitos trabalhistas;

  • comprovantes do Sintegra, do CNEP, do CEIS e do CEPIM.

Como fazer uma checagem do CNPJ de possíveis fornecedores de maneira eficiente?

Para garantir que a sua organização esteja fazendo negócios com os parceiros comerciais mais confiáveis do mercado, é fundamental fazer uma varredura completa nas bases de dados públicas e privadas disponíveis, indo além da simples consulta do contrato social pelo CNPJ. 

Por meio de uma investigação detalhada do CNPJ de um provável fornecedor, com um software de e-procurement, como a Linkana, é possível verificar questões como autuações ambientais e embargos, cadastro de empregadores com trabalhadores em condições análogas à de escravidão e quantidades de ações trabalhistas. 

A Linkana automatiza, facilita e aprimora o procedimento de cadastro, qualificação e homologação dos fornecedores por meio da coleta, organização e análise de uma série de documentos e dados públicos e privados para identificar riscos fiscais, operacionais, trabalhistas, ambientais, regulatórios, entre outros, a partir do CNPJ.

Com isso, o seu negócio tem um processo de contratação de fornecedores com riscos reduzidos e a diminuição da probabilidade de futuros problemas em decorrência de irregularidades com os parceiros comerciais.

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