O que é Criminal Compliance? Qual sua importância no cenário corporativo?
A preocupação com a integridade de uma organização ao longo de toda sua estrutura e dos seus parceiros comerciais já é recorrente para a gestão empresarial. De fato, existem diferentes formas de abordar o tema, entre as quais temos com certo destaque o criminal compliance.
De modo geral, a gestão de riscos criminais passou por um processo de consolidação com a Lei Anticorrupção, que surgiu para definir a classificação e punições aplicáveis a empresas corruptoras, que cometem fraudes contra a administração pública.
Para uma explicação simplificada sobre a LAC, assista o vídeo a seguir:
Com o potencial impacto negativo que uma condenação pode trazer para uma empresa, ficou claro que seria importante investir na implementação de uma estrutura de compliance. Entre suas obrigações, combater a prática criminosa na companhia e rede de fornecedores é uma prioridade.
Veja como isso funciona a seguir. Ao longo deste artigo, vamos entender melhor o que é o criminal compliance, conferir seus objetivos e descobrir seus principais benefícios para a gestão de riscos.
O que é Compliance Criminal?
Começando pela definição de criminal compliance, ele é caracterizado pelo conjunto de práticas desenvolvidas para assegurar uma conduta honesta e legítima para a empresa, coibindo ações corruptas ou fraudulentas, cometidas por colaboradores, gestores ou mesmo parceiros de uma companhia.
Como exemplo das ações da gestão de riscos criminais, podemos citar a implantação de sistemas de controle financeiro e fiscal, como auditorias em compras e o suporte à atividade do conselho administrativo. Também merecem destaque as atividades de treinamento, capacitação e monitoramento operacional.
Assim como uma empresa faz o controle do estoque para evitar furtos por parte dos colaboradores, ela também precisa garantir que o recolhimento de tributos e conformidade dos balanços financeiros estejam em dia.
Isso se estende também aos demais parceiros de uma organização. Os fornecedores precisam atuar em conformidade com a lei e fechar parcerias com terceiros que estejam em dívida com a justiça é um risco grave, que deve ser evitado a todo custo.
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Quais os principais objetivos do Criminal Compliance?
Agora que se entende melhor o compliance criminal, vamos elaborar a respeito dos seus principais objetivos. Primeiramente, temos o intuito de promover uma atividade segura, transparente e contínua, ou seja, livre de interrupções ou sanções impostas a empresa ou um de seus parceiros.
Dessa forma, o criminal compliance busca criar uma cultura preventiva, combatendo situações que possam ser exploradas em atividades ilícitas e que acabam causando danos significativos para a organização.
Essa atuação é muito relevante, considerando que a ação criminosa por parte de qualquer colaborador pode levar à responsabilização da empresa..
Ao longo da rotina diária, uma operação despreparada pode dar brechas para a ação de pessoas desonestas ligadas a ela. Identificar essas oportunidades, criar processos para evitá-las e ainda detectar sinais de alerta são medidas importantes para assegurar uma conduta legítima.
Mesmo com o foco na prevenção de eventos de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro, o criminal compliance também envolve outras áreas que possam causar danos para a organização empresarial.
Por exemplo na prevenção de riscos trabalhistas, como a ausência do recolhimento de FGTS ou então o descumprimento de normas regulamentadoras, que podem levar a punições graves e escalonáveis, já que temos o precedente estabelecido e aplicável a demais colaboradores.
Também vale citar a questão da sustentabilidade nas corporações e ações de compliance ambiental. Falhas no combate à poluição e exploração ilegal de recursos naturais pode levar à aplicação de embargos pelo IBAMA, entre outras punições.
A meta geral é garantir que a atuação da pessoa jurídica ocorra de acordo com a lei, independentemente do setor e do colaborador envolvidos na ação. Da mesma forma, práticas criminosas não se limitam apenas a questões fiscais e financeiras. Portanto, as medidas preventivas também precisam se diversificar.
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5 benefícios do criminal compliance para empresas
A partir da compreensão sobre os objetivos da gestão de riscos criminais por meio de estratégias de compliance, vemos que a prática é capaz de gerar uma série de vantagens para a organização que a implementa.
Essa conclusão pode ser consolidada com base nos 5 principais benefícios do compliance criminal listados a seguir.
1. Garantia da integridade civil e criminal
A confiabilidade de uma empresa depende de uma conduta íntegra e legítima, sempre de acordo com o que está previsto na lei.
Como a prática visa a prevenção de fraudes e o combate a atividades corruptas por parte da organização, seus colaboradores e parceiros, ela pode se prevenir quanto às ações de responsabilidade cível ou criminal. Isso evita a ocorrência de processos, bem como a incidência de decisões judiciais desfavoráveis.
2. Prevenção a prejuízos financeiros
Também consta entre os benefícios a garantia da saúde financeira da empresa que pratica o compliance criminal. Ela evita prejuízos diretos provenientes de fraudes internas e na relação com seus fornecedores, ao mesmo tempo que combate eventos passíveis de sanções, embargos e multas.
3. Proteção da reputação corporativa
Tudo isso gera a manutenção da reputação corporativa, caracterizada pela imagem a longo prazo que uma empresa tem perante o mercado, stakeholders e o público em geral.
Medidas dessa natureza combatem o risco reputacional, diminuindo eventos condenáveis pela lei e também por parte da opinião pública.
4. Ganho de eficiência e produtividade
Ao assegurar uma conduta legítima, eficiente e dentro dos padrões legais pertinentes, a estratégia de compliance também pode promover o aumento da produtividade. Além de tornar a operação a prova de falhas, ela pode elevar o senso de fidelização e o employer branding.
Dessa forma, o reconhecimento e identificação dos colaboradores com uma postura ética tendem a aumentar, provocando maior comprometimento, dedicação e auto-fiscalização.
5. Ganho de competitividade
O valor agregado pela prática do criminal compliance é reconhecido pelo mercado, conforme apontado anteriormente. Por isso, a empresa também pode aproveitar de uma vantagem competitiva de destaque nas suas concorrências.
Uma reputação respeitável e conduta mais segura tornam a organização uma alternativa preferencial para investidores, consumidores e parceiros, facilitando etapas de negociação, compras e vendas.
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