Prevenção de riscos trabalhistas: o que são eles + dicas para evitá-los

A saúde das empresas depende de uma boa relação com o mercado, fornecedores, consumidores e também com o seu quadro de funcionários. Focando nesse último elemento, chegamos ao assunto da vez que é a prevenção de riscos trabalhistas.

Primeiramente, vamos a definição dessa categoria de riscos do ponto de vista empresarial:

O que são riscos trabalhistas?

Riscos trabalhistas são considerados como as ameaças que podem surgir por falhas no cumprimento das legislações trabalhistas. Em geral, eles podem ocorrer por falta de conhecimento, falta de políticas internas adequadas, desatualização ou por falhas na gestão de recursos humanos.

De modo geral, a prevenção de riscos trabalhistas demanda atenção para se proteger dessas falhas, ou seja, mantendo uma conduta que evita a incidência de reclamações trabalhistas e também mantendo um índice favorável para a empresa nas decisões judiciais que eventualmente ocorrem.

Isso reforça a ideia de que uma gestão de riscos eficiente deve conhecer as ameaças às quais se expõem para criar mecanismos de proteção, que mesmo quando um incidente ocorre, seu impacto é minimizado.

Essa introdução ao tema pode ser esclarecida também com o vídeo a seguir. Confira:

Veremos a seguir como a prevenção de riscos trabalhistas é importante para o sucesso de uma organização e também traremos 5 dicas de como realizar essa mitigação de ameaças e garantir o Compliance trabalhista.

Importância da prevenção de riscos trabalhistas

O Brasil é recordista mundial em ações trabalhistas, o que acaba impactando fortemente o desempenho financeiro das empresas. Para se ter uma ideia, entre janeiro e outubro de 2019, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu o estrondoso número de 350.926 pedidos de processos.

A legislação ambígua não favorece o cenário, porém a principal causa é a falta de uma gestão adequada e empenhada na prevenção de riscos trabalhistas

O “jeitinho brasileiro” está presente até mesmo em grandes empresas, que acabam negligenciando a gestão de recursos humanos, resultando em um alto índice de reclamações e condenações, muitas delas que poderiam ser evitadas.

Entre as falhas mais comuns nesse sentido, podemos citar a falta de recolhimento de FGTS, inadequações no pagamento de horas extras e incoerências na aplicação de demissão por justa causa.

O custo de uma condenação trabalhista tem um grande impacto no faturamento de uma empresa, mas também afeta sua reputação no mercado, seja para seus clientes, investidores ou parceiros comerciais.

Vejamos, por exemplo, o caso de empresas citadas na lista suja do trabalho escravo, ou seja, que já foram condenadas por condições análogas à escravidão. Essa prática ocorre em índices alarmantes na indústria têxtil e na agricultura.

Quando é necessário procurar fornecedores nesses ramos, uma empresa deve avaliar o Compliance Trabalhista e verificar se os potenciais candidatos da cadeia de suprimentos já foram autuados de alguma forma.

Fechar parceria com uma empresa previamente condenada pode causar danos, principalmente por um crime tão grave quanto o uso de trabalho escravo. 

Em casos mais comuns, como os citados anteriormente, vale uma avaliação das ações da empresa para evitar novos incidentes, bem como a consulta por acordos de leniência e outros documentos favoráveis.

Vale destacar ainda a possibilidade de responsabilização solidária no caso de falhas na gestão de riscos trabalhistas na terceirização, onde ambas as empresas, contratante e fornecedora, são condenadas na ação.

Como fazer a prevenção de riscos trabalhistas: 5 dicas

Entendendo a relevância da prevenção de riscos trabalhistas para empresas, vamos então às nossas dicas para executá-las adequadamente e diminuir eventos negativos, desde a incidência de ações ao índice de condenações.

Destacamos ainda que as dicas tem o intuito de otimizar a gestão de riscos trabalhistas não só na operação interna da empresa, mas também na avaliação de parceiros e ao longo do relacionamento com fornecedores 

1. Criação de políticas institucionais

Começamos por uma etapa crucial para a prevenção de riscos trabalhistas, que é a definição de diretrizes e políticas institucionais, que basicamente define o código de conduta que deve ser respeitado e adotado por todos os colaboradores.

Desenvolver políticas institucionais adequadas ao mercado e o modelo de operação de uma empresa, bem como a conformidade com as normas trabalhistas e legislação vigente, garante uma base que diminui os problemas e protege a empresa em situações de descumprimento.

Vale destacar que as políticas internas também envolvem a ética em compras. Isto é, a conduta do departamento de compras e da gestão de risco na tratativa com fornecedores de suprimentos e prestadores de serviço deve ser contemplada.

Para que a empresa realize a fiscalização ou mesmo aplique advertências e punições, ela precisa que o colaborador tenha consciência da conduta exigida, portanto informar o funcionário sobre as políticas internas faz parte do treinamento necessário no momento da sua admissão.

2. Atenção ao cumprimento de obrigações trabalhistas

Toda empresa com um quadro de colaboradores precisa se atentar ao cumprimento de obrigações trabalhistas básicas

Isso envolve o recolhimento de FGTS, controle adequado de jornada de trabalho, pagamento de horas extras, preenchimento correto da Carteira de Trabalho, entre muitos outros.

Deixar de executar esses detalhes da maneira correta pode gerar um efeito dominó e acabar impactando gravemente uma organização. 

Como esse tipo de falha está atrelada ao processo de contratação e gestão de funcionários, pode ser algo recorrente e gerar reclamações de diversos indivíduos.

3. Consultoria e auditoria de leis trabalhistas

Não é fácil acompanhar e compreender as leis trabalhistas em vigência, quando esse não é o objeto de estudo principal de uma função. 

Por isso, empresas de grande porte, onde a prevenção de riscos trabalhistas envolve maior investimento, firmar uma parceria com advogados trabalhistas pode ser uma boa ideia.

Através de uma consultoria jurídica especializada, é possível desenvolver e realizar ajustes pertinentes nas políticas institucionais, garantindo a mitigação de riscos e impactos de maneira otimizada.

Além disso, é possível implementar auditorias externas de compliance trabalhista, para garantir a idoneidade das ações tomadas na gestão de colaboradores.

4. Gestão de Recursos Humanos

Parte essencial e que é responsável direta pela aplicação das dicas anteriores, a gestão de recursos humanos é uma das áreas de grande importância para prevenção de riscos trabalhistas dentro de uma organização.

É preciso garantir uma liderança experiente e atualizada em relação às boas práticas e a legislação trabalhista vigente. Sobretudo, a gestão de recursos humanos precisa de autonomia para alinhar as expectativas da cúpula administrativa ao que a lei permite perante o código de conduta adotado.

Vale destacar ainda que essa área precisa se adequar ao momento em que estamos vivendo. A gestão de RH em home office por conta da pandemia deve estar atenta a um código de conduta adaptado para essa situação, incluindo no controle de jornadas, uso de dispositivos e respeito à privacidade.

5.  Avaliação de compliance trabalhista em fornecedores

Por fim, uma empresa deve incluir na prevenção de riscos trabalhistas a avaliação do compliance trabalhista na sua rede de fornecedores, seja para a cadeia de suprimentos ou prestação de serviços. 

Além de se adequar à lei da terceirização, que passou por mudanças recentes, a relação com fornecedores só deve ser iniciada após o processo de qualificação comprovar que o potencial candidato não representa uma ameaça por conta do descumprimento das leis trabalhistas.

Certificar-se sobre o compliance trabalhista em terceiros é crucial, conforme mencionamos, para compreender os riscos de cada parceria e selecionar a mais vantajosa. Uma empresa com muitas reclamações trabalhistas pode colocar a reputação da contratante em risco.

Também é recomendado ficar atento à movimentações constantes no quadro de funcionários, com muitas demissões e contratações. 

Além de favorecer a abertura de processos trabalhistas dos funcionários demitidos, colaboradores que ainda não dominam suas funções podem entregar uma performance abaixo do esperado, o que também pode ser monitorado pela avaliação de desempenho do fornecedor.

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Leo Cavalcanti

Leo Cavalcanti

Advogado, especialista em Planejamento Tributário e Finanças, soma mais de 05 anos de experiência com rotinas de auditoria empresarial e tributária, além de conhecimento em controladoria e práticas de departamento jurídico corporativo. Atualmente é CEO e um dos co-fundadores da Linkana.