Trabalho infantil na cadeia de fornecedores: 6 formas de combater
O trabalho infantil na cadeia de fornecedores consiste no uso de mão de obra, por parte das empresas fornecedoras, de crianças e adolescentes com idade inferior à permitida pela legislação
E, neste sentido, é válido ressaltar que, no Brasil, a contratação de crianças menores de 13 anos é terminantemente proibida. Entre os 14 e 16 anos, elas podem ser contratadas sob as regras da Lei do Aprendiz (Lei nº 10.097, de 2000).
Já entre os 16 e 17 anos as diretrizes vêm do Decreto n° 6.481, de 12 de junho de 2008 que permite a contratação dessa faixa etária, mas veda a realização de atividades perigosas, noturnas e insalubres.
Contudo, ainda que haja leis claras e vigentes, infelizmente, a mão de obra infantil ainda é uma realidade no Brasil e no mundo.
Por aqui, dados do Painel de Informações Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil (Radar SIT), revelaram que 2022 encerrou com a identificação de 2.187 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, fruto de 1.350 fiscalizações.
Somente no mês de janeiro de 2023, já foram encontradas 187 crianças e adolescentes nas mesmas condições, como resultado de 93 fiscalizações realizadas no período.
Sobre isso, vale destacar que muitas delas estão trabalhando em empresas fornecedoras, situação que compromete seriamente a rede de abastecimento dos contratantes.
A fim de combater o trabalho infantil na cadeia de fornecedores, a IFC, International Finance Corporation, definiu uma série de boas práticas que devem ser usadas pelas empresas para alcançar esse resultado.
Siga a leitura deste artigo para conferir quais são e como elas podem ser aplicadas na rede de fornecedores do seu negócio.
O que é o IFC (International Finance Corporation)?
Fundada em 1956, a IFC (International Finance Corporation) é a maior instituição global de desenvolvimento voltada para setores privados de países em desenvolvimento.
Membro do Grupo Banco Mundial, instituição financeira internacional, o papel da IFC é promover a melhoria da vida das pessoas, o desenvolvimento econômico e fomentar o crescimento do setor privado.
Atuando em mais de 100 países, incluindo o Brasil, o principal objetivo dessa entidade é criar novos mercados, especialmente por meio da mobilização de investidores.
Com essa abordagem, a International Finance Corporation consegue criar novos empregos e melhorar a vida das pessoas, principalmente as mais vulneráveis e pobres.
Por conta disso, o luta contra o trabalho infantil na cadeia de fornecedores também está no radar da IFC.
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Quais são as recomendações do IFC sobre o trabalho infantil na cadeia de fornecedores?
A fim de combater o uso de mão de obra de crianças e adolescentes em supply chain, a IFC criou um documento denominado "Nota de Boas Práticas: Abordando o Trabalho Infantil no Local de Trabalho e na Cadeia de Suprimentos", na tradução para o português.
Como o próprio nome sugere, a nota traz uma série de diretrizes que podem ser adotadas pelas empresas que se preocupam e querem acabar com o trabalho infantil na cadeia de fornecedores.
Entre os direcionamentos apontados no documento, alguns exemplos são:
abordar o tema na organização: a fim de educar os funcionários sobre o assunto, destacando a importância e todos os riscos e prejuízos que traz para os envolvidos;
despertar a sensibilidade: abrangendo não apenas os funcionários, mas também a comunidade, investidores e outros agentes que fazem parte da rotina da companhia;
desenvolver políticas internas de combate ao trabalho infantil: com regras e punições que podem ser aplicadas a fornecedores que comprovadamente utilizam mão de obra de crianças e adolescentes;
criar planos de implementação: como cronograma e prazos para que as medidas anteriores passem a fazer parte dos processos do negócio;
monitorar os resultados e ações: com o objetivo de verificar se as boas práticas definidas foram devidamente adotadas e os retornos que trouxeram;
firmar parceria com outros negócios que defendem a mesma causa: a exemplo de ONGs, organizações nacionais e internacionais, entre outras.
Outras diretrizes da IFC para a gestão de fornecedores
Pensando na gestão e no relacionamento com fornecedores, outras boas práticas que podem ser extraídas das diretrizes da International Finance Corporation são:
aprimorar o gerenciamento dos riscos: adotando variados métodos para esse tipo de verificação;
melhorar a seleção de fornecedores: buscando por aqueles que compartilham dos mesmos valores, e tomando cuidado para avaliar o local de trabalho e as instalações da empresa fornecedora, se possível;
estruturar acordos contratuais: com cláusulas que proíbem o uso de mão de obra infantil;
atentar-se para subcontratações: que é quanto o fornecedor terceiriza algumas funções da empresa, visto que há o risco dessas serem realizadas por crianças e adolescentes;
exigir certificações: pois esses documentos atestam a qualidade do que é fornecido, bem com o atendimento de diversas normas internacionais;
treinar e incentivar os fornecedores: mostrando todos os riscos e prejuízos do trabalho infantil na suplly chain, assim com feito com os colaboradores da empresa;
monitorar a conformidade: para garantir que os fornecedores mantenham o atendimento às leis durante todo o período contratual.
Não deixe de ler este artigo: "Como identificar empresas que exploram mão de obra infantil?"
Como usar a tecnologia para combater o trabalho infantil na cadeia de fornecedores?
A International Finance Corporation também orienta como uma empresa deve agir quando identifica o uso de trabalho infantil em sua rede de abastecimento.
Para isso, a entidade sugere a definição e implementação de medidas que ajudem a eliminar a necessidade dos serviços prestados por crianças e adolescentes, a exemplo de orientar a família ou seus responsáveis, e oferecer a eles melhores condições.
Entretanto, para adotar ações como essas, é preciso, primeiro, comprovar que o fornecedor faz uso de mão de obra infantil. A melhor maneira para isso é contar com o apoio da tecnologia.
O sistema da Linkana, por exemplo, tem a funcionalidade monitoramento e alertas, que mostra mudanças na situação de uma empresa fornecedora em tempo real, mitigando os riscos de irregularidades enquanto o contrato entre vocês está vigorando.
Outras funcionalidades que ajudam a aprimorar a gestão de fornecedores do seu negócio são:
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