O que é o NIRE? Descubra como consultar o registro dos seus fornecedores

Durante mais de duas décadas as empresas que exercem atividades comerciais no Brasil precisavam ter um registro na Junta Comercial do seu estado. Por isso, muitos se perguntavam e ainda se questionam: o que é o NIRE?

O NIRE é esse registro de legalidade de um negócio junto ao seu estado, um número que comprova que o estabelecimento existe oficialmente e que deixou de ser obrigatório em 2019.

Quer entender melhor o que é o NIRE, por que ele deixou de ser necessário e como você ainda pode consultar o número desta certidão dos seus fornecedores? Confira abaixo!

O que é o NIRE?

O NIRE é o Número de Identificação do Registro de Empresa, um documento que tinha emissão obrigatória para qualquer empreendimento que quisesse realizar atividades comerciais, de acordo com a Lei 8.934/1994.

No entanto, em 2019, a Lei 13.874, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, revogou essa necessidade.

Como essa última norma é recente, algumas Juntas Comerciais dos estados ainda podem apresentar esse campo na hora de registrar um empreendimento.

A sua principal função era a de ajudar a garantir a segurança fiscal do negócio durante ações de fiscalização, além de evitar apreensões, multas e suspensão das atividades.

Inclusive, o NIRE era imprescindível para a emissão do CNPJ e para a obtenção de outros registros, sendo um dos primeiros passos ao abrir uma empresa. 

Atualmente, se você se pergunta o que é o NIRE e qual é a sua importância, saiba que ele ainda é relevante para mostrar a regularidade de um negócio, mesmo que de maneira facultativa.

Ele também serve como comprovante de abertura e funcionamento do estabelecimento, sendo mais uma prova da legalidade das suas atividades, apesar de não poder ser mais exigido por prefeituras e órgãos fiscalizadores.

Como obter o NIRE?

Caso um negócio ainda deseje obter o NIRE isso é possível. Basta buscar a Junta Comercial do seu estado e apresentar os seguintes documentos:

• cópia autenticada do RG e CPF;
• contrato social ou de empresário individual;
• ficha de cadastro nacional;
• comprovante do pagamento de taxas;
• requerimento de solicitação preenchido.

Mas antes de fazer isso, é importante saber que para obter o NIRE é preciso escolher um nome fantasia único. Ou seja, não pode existir outro empreendimento já utilizando a marca pretendida.

Depois de aprovados os documentos, as informações básicas do negócio ficam disponíveis para qualquer interessado na Junta Comercial.

Como encontrar o NIRE pelo CNPJ?

Como o responsável pela emissão do NIRE é a Junta Comercial de cada estado, a busca por esse registro depende de cada serviço estadual.

Para encontrar o NIRE pelo CNPJ de um fornecedor, a sua organização precisa acessar o site da Junta do seu estado e apurar se há a possibilidade de consulta online ou se é necessário ir pessoalmente ao órgão.

Em alguns sites, é possível pesquisar apenas usando a razão social e não o CNPJ. Em outros, ainda é exigido criar um cadastro.

Como o NIRE não é mais obrigatório, é provável que ao realizar essa busca a sua instituição não consiga essa informação.

No entanto, se você deseja averiguar a idoneidade de um provável parceiro comercial, ainda é recomendado verificar o seu CNPJ e a sua situação perante os órgãos reguladores.

Como consultar o CNPJ de um fornecedor gratuitamente?

Se a sua empresa quer analisar a legalidade de um fornecedor, ainda pode fazer isso, mas não precisa ser necessariamente sabendo o que é o NIRE e como consultá-lo. 

Agora a principal maneira é pela pesquisa via CNPJ. O Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, emitido de graça no site da Receita Federal, traz situação cadastral, CNAE e natureza jurídica da empresa. O quadro societário aparece na consulta de QSA (Quadro de Sócios e Administradores), no mesmo serviço. 

Se você ainda não tem o número, veja como descobrir o CNPJ de uma empresa antes de fazer a consulta. 

Além das informações mais essenciais do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, vale conferir os comprovantes oficiais de regularidade fiscal, emitidos de graça nos sites de cada órgão, como:

• comprovante do Cartão CNPJ;
• certidão negativa de tributos federais;
• certificado de regularidade do FGTS;
• certidão negativa de débitos trabalhistas;
• comprovantes do Sintegra, do CNEP, do CEIS e do CEPIM.

Como fazer uma análise detalhada dos fornecedores pelo CNPJ?

Se você busca um processo completo de due diligence de uma empresa, sabe que também precisará de certidões públicas, consultas em listas restritivas e análises financeiras e regulatórias mais profundas.

Tudo isso a sua organização consegue fazer utilizando um software de e-procurement como a Linkana. 

Ele é extremamente útil para contratar os parceiros mais confiáveis e eficientes, ao realizar uma investigação profunda sobre o histórico e andamento dos negócios deles, para avaliar de modo adequado os riscos fiscais envolvendo as suas contratações. 

A Linkana automatiza, facilita e aprimora o procedimento de cadastro, qualificação e homologação dos fornecedores por meio da coleta, ordenação e análise de uma série de documentos e dados públicos e privados para identificar riscos fiscais, operacionais, trabalhistas, ambientais, regulatórios, entre outros, a partir do CNPJ.

Com isso, a sua instituição tem um processo de contratação de fornecedores com riscos reduzidos e a diminuição da probabilidade de futuros problemas em decorrência de irregularidades com os parceiros comerciais.

Se você fornece para uma empresa que usa a Linkana, o botão abaixo leva à Central do Fornecedor, onde dá para tirar dúvidas sobre o portal ou fazer o pré-cadastro.