Conheça 4 riscos criminais e operacionais de comprar sem nota fiscal

Muitas empresas querem fazer transações sem registro tributário de suas vendas para evitar os impostos que incidem ou até mesmo porque possuem outras práticas ilegais. Por isso, é importante saber os principais riscos de comprar sem nota fiscal de um fornecedor e estar atento à necessidade deste documento. 

A nota fiscal é um comprovante de operações comerciais obrigatório, utilizado para registrar todas as informações dos negócios realizados. Ela é esencial para questões fiscais, além de informar as taxas devidas ao Estado. 

Por conta disso, ela garante os direitos do comprador e é útil em possíveis devoluções, reclamações e processos judiciais. Entenda melhor quais são os perigos de comprar sem nota fiscal e conheça as respostas para as principais dúvidas sobre o tema. 

Quais são os 4 principais riscos de comprar sem nota fiscal?

A venda sem nota fiscal traz prejuízos não só para quem não emite o documento, mas também para quem está comprando, especialmente no caso de relações entre empresas e seus fornecedores. 

Por conta disso, a compra sem nota fiscal traz as quatro principais ameaças listadas abaixo. 

1 – Vender sem nota fiscal é crime

Não emitir nota fiscal é crime, de acordo com a Lei 8137/1990. Como penalidade, a instituição que comete essa ilegalidade pode pagar multa de até dez vezes do valor devido e, em casos de reincidência, há a possibilidade de prisão dos responsáveis.

Ademais, quem adquire um produto sem nota fiscal pode ser acusado de receptação, caso a mercadoria tenha sido originalmente obtida por meio criminoso. A pena neste caso varia de 1 mês a 8 anos de reclusão. 

Esse documento é uma garantia de que aquela venda está protegida por lei, por isso o principal perigo de comprar sem nota fiscal é o de estar compactuando com um ato ilícito. 

2 – Apreensão de mercadoria

Se a sua organização compra sem nota fiscal, é possível ter a mercadoria apreendida por conta disso, como foi o caso de uma transportadora em Mato Grosso, que teve uma carga de mais de 8 mil caixas de cervejas e refrigerantes recolhidas pela Receita Federal. 

Além da ameaça de ter a mercadoria apreendida por falta de nota fiscal, a sua instituição também pode ter problemas para solicitar trocas ou enviar devoluções, caso haja algum defeito ou problema nas encomendas, já que não há registro formal da transação. 

Ou seja, não há garantias de que o produto chegará com integridade nem que poderá ser trocado ou devolvido caso haja necessidade. 

3 – Perda de credibilidade 

Ao comprar sem nota fiscal, o seu empreendimento corre o risco de estar adquirindo produtos que tenham origem criminosa. Isso pode trazer como consequência a perda de credibilidade perante o seu público consumidor. 

Escândalos de sonegação fiscal e corrupção mancham as imagens não só das empresas que praticam a ação, mas daquelas que colaboram também, o que seria o caso de companhias que não exigem a nota fiscal. 

4 – Controle de estoque 

Um último risco de comprar sem nota fiscal é o de perder facilmente o controle do estoque, já que não há um registro concreto das transações comerciais realizadas.

Isso pode ser prejudicial para a saúde financeira e para os balanços operacionais, além de ser um desafio para o compliance jurídico e também na prestação de contas perante os stakeholders. 

A sua organização está fazendo negócios apenas com parceiros confiáveis e que emitem nota fiscal? Veja como descobrir isso conversando com um dos consultores da Linkana.

5 principais dúvidas e respostas sobre comprar sem nota fiscal

A seguir, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre comprar sem nota fiscal e suas consequências. 

1 – Quem precisa emitir nota fiscal?

A emissão de nota fiscal é obrigatória para todas as empresas que vendem produtos ou serviços, de acordo com a Lei 8137/1990. Isso porque ela funciona como um mecanismo de controle por parte de órgãos fiscalizatórios e para o monitoramento de possíveis crimes de sonegação de impostos. 

2 – Quem é isento de emissão de nota fiscal?

Os únicos isentos de emitirem nota fiscal são os micro empreendedores individuais (MEI) ao realizar venda ou prestação de serviço para pessoa física, de acordo com a resolução CGSN 140/2018

Além disso, quem é MEI também pode optar por não enviar o documento nas operações em que o receptor está inscrito no CNPJ e emite uma nota fiscal de entrada. 

3 – Quais são os tipos de nota fiscal?

Nota fiscal para revenda, de entrada, de venda, avulsa e de exportação são alguns dos tipos de registro de transações comerciais. Em resumo, todas garantem que a compra realizada está dentro da lei e que os impostos estão sendo recolhidos corretamente. A principal diferença entre elas é se é física ou eletrônica, esta última economiza na utilização de papel. 

4 – Qual o problema de comprar produto sem nota fiscal?

O principal problema é que a venda sem nota fiscal é crime e traz prejuízos como apreensão de mercadorias, perda de credibilidade e falta de controle do estoque das empresas. Além disso, se o produto adquirido tiver alguma origem ilícita, quem compra sem nota fiscal incorre no delito de interceptação. 

5 – O que fazer quando não tem nota fiscal?

Se um fornecedor informar que não emite nota fiscal, exiga o documento ou busque por outros parceiros mais confiáveis que atuem de acordo com as normas legais vigentes. É possível também denunciar o caso para a Secretaria de Fazenda do seu estado, pois se trata de um crime tributário e violação do Código de Defesa do Consumidor. 

Seus fornecedores são confiáveis?

A imagem da sua empresa depende diretamente também dos fornecedores com os quais ela faz negócios. 

Por isso, é fundamental escolher parceiros que sejam éticos, transparentes e confiáveis. A sua organização já faz isso? Conheça o software da Linkana. Com ele é possível automatizar e aumentar ainda mais a segurança no processo de qualificação, homologação e cadastro de fornecedores, garantindo que eles cumpram as principais normas regulatórias vigentes. 

Entre os documentos consultados pela plataforma estão a certidão de débitos tributários municipais, processos criminais, mídias negativas e certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da união. Tudo isso, além dos outros documentos consultados, garante que os fornecedores sejam idôneos e cumpram as normas de compliance exigidas, entre elas a emissão de nota fiscal

Converse com um de nossos especialistas e veja na prática como a Linkana pode agilizar e garantir um processo de cadastro, homologação e contratação de fornecedores ainda mais seguro. 

Leo Cavalcanti

Leo Cavalcanti

Advogado, especialista em Planejamento Tributário e Finanças, soma mais de 05 anos de experiência com rotinas de auditoria empresarial e tributária, além de conhecimento em controladoria e práticas de departamento jurídico corporativo. Atualmente é CEO e um dos co-fundadores da Linkana.