Compliance jurídico: entenda o conceito e os motivos para sua aplicação

O conhecimento das normas regulamentadoras e legislação vigente nas diferentes áreas do direito é cada vez mais importante para empresas que desejam otimizar sua conduta no mercado. 

Por conta disso, entender o significado de compliance jurídico e como colocá-lo em prática se torna uma prioridade.

Antes de nos aprofundarmos no assunto, é importante relembrar o que é Compliance. Vamos lá?

Compliance vem do termo “to comply”, pode ser entendido como “estar em conformidade”. Basicamente, compliance é uma ferramenta da governança corporativa para garantir que uma organização esteja agindo de acordo com a legislação vigente, desde as políticas institucionais e códigos internos até as interações finais que ela tem com seus stakeholders, fornecedores e clientes.

Para ter uma visão amplamente desenvolvida sobre o tema, o vídeo a seguir é uma boa introdução. Confira:

Como podemos ver, o compliance é essencial para a integridade de uma organização empresarial, sendo baseado na legislação vigente, boas práticas de governança e em uma conduta ética. 

A partir disso, a empresa desenvolve o código interno, que deve ser seguido por todos os seus colaboradores, independente do nível hierárquico. Esse documento também direciona a conduta da empresa e seus representantes com terceiros, como é o caso dos fornecedores.

Como o compliance serve de métrica para a credibilidade e rentabilidade de uma empresa, ele também é importante para avaliar se uma parceria é benéfica ou representa riscos

Por isso, a gestão de riscos utiliza a avaliação de compliance em terceiros para montar uma rede de fornecedores confiável e eficiente.

O que é compliance jurídico?

Ao entendermos o compliance como a conformidade das condutas e políticas de uma empresa perante a legislação vigente e os princípios éticos, é hora de entendermos como esse alinhamento é realizado. 

De modo geral, é aqui que entra o compliance jurídico, que nada mais é que uma consultoria conduzida por um especialista nas leis em vigor, que irá avaliar as políticas institucionais da rotina de uma empresa e garantir que estas estejam em conformidade com o que consta na legislação.

A aplicação do compliance jurídico serve para alinhar essa conduta ao que a lei permite em diferentes âmbitos, entre os quais podemos citar o compliance trabalhista, fiscal, tributário e ambiental. Em resumo, de acordo com a atuação da empresa, essa área irá monitorar se ela atua de acordo com as exigências legais.

Veja exemplos de como essas áreas do compliance são impactadas positivamente pelo compliance jurídico:

Compliance trabalhista

É essencial para uma empresa que os seus colaboradores sigam um código de conduta, que pode abordar desde a vestimenta adequada para o local de trabalho até a maneira como ele usa os equipamentos da empresa, como celulares e computadores.

No entanto, esse código de conduta precisa ser redigido de acordo com parâmetros legais, ou seja, ele não pode obrigar os colaboradores a adotarem uma conduta que não é apoiada nas leis trabalhistas. 

Dessa forma, é papel do compliance jurídico fazer o ajuste para que a empresa não venha a sofrer processos trabalhistas, principalmente nesse caso, onde a chance de condenação é elevada.

Compliance tributário

Juntamente da área contábil e do setor financeiro da empresa, o responsável pelo compliance jurídico precisa garantir que as leis tributárias sejam preservadas pela organização. 

Nesse caso, a atuação preventiva envolve a realização de auditorias para garantir que o fluxo de caixa esteja sendo monitorado e gerenciado de maneira adequada, livre de fraudes como desvio e lavagem de dinheiro ou sonegação de impostos.

Compliance fiscal

No cenário do compliance fiscal, o aporte jurídico deverá garantir que a empresa siga suas obrigações fiscais, envolvendo a emissão de notas fiscais, recolhimento de impostos com base no faturamento e acompanhamento dos processos fiscais de maneira adequada.

Como aplicar o compliance jurídico em 5 etapas

Percebendo a amplitude da aplicação do compliance jurídico para alinhar as diferentes áreas de uma empresa ao que exige a legislação, é hora de entendermos como aplicar essa prática na rotina da sua organização.

Para isso, separamos 5 etapas para aplicação do compliance jurídico. Veja a seguir:

1. Conseguir apoio da cúpula administrativa

De início, a aplicação do compliance jurídico precisa contar com o apoio e empenho das lideranças de uma empresa, o que inclui seus diretores, sócios e stakeholders

Para que a iniciativa traga resultados, ela precisa que o comprometimento se estenda por toda estrutura hierárquica, com base nos princípios da governança corporativa.

A governança corporativa envolve o alinhamento de objetivos de uma organização com as boas práticas do mercado e o que é permitido segundo a legislação vigente. Com a participação da alta administração, o programa de compliance jurídico se desenvolve de maneira mais assertiva e eficiente.

2. Desenvolvimento da matriz de riscos

Identificar os riscos inerentes à atuação de uma empresa é essencial para criar políticas institucionais e um programa de compliance jurídico capazes de mitigar a incidência e o impacto de tais ameaças.

Por isso, montar uma matriz de riscos serve de base para mensurar o impacto financeiro e a probabilidade de uma ameaça se concretizar. A partir daí, se obtém uma ordem de prioridade de temas que devem ser encarados sob a ótica do compliance jurídico pela gestão de riscos.

3. Criação do código de conduta

A partir da matriz de riscos e do conhecimento sobre as leis, o compliance jurídico participa da criação do código de conduta de uma empresa, que deve cobrir todas as interações e processos internos a fim de mitigar os riscos antecipados e direcionar a atuação da empresa para diminuir seu impacto, caso eles ocorram.

É importante destacar que não basta criar o código de conduta, ele precisa ser amplamente divulgado ao longo dos diferentes níveis de uma empresa, principalmente no início das atividades de um colaborador, prestador de serviços terceirizado ou fornecedor.

4. Abertura de canais de comunicação e denúncia

Para garantir o respeito e cumprimento ao código de conduta, uma empresa deve manter canais de comunicação e denúncia sempre abertos

Eles devem priorizar a proteção ao denunciante e verificação ativa das queixas apresentadas, oferecendo suporte e confiança para que a vigilância se mantenha em alta.

5. Realização de auditorias internas e externas

A prestação de contas é um dos princípios da governança corporativa e está presente também na atuação do compliance jurídico. Para que uma empresa faça a adequação das suas políticas ao que consta nas leis, além de comprovar os resultados obtidos, realizar auditorias é uma prática muito interessante.

Como mencionado no título, existem auditorias internas e externas. Internas são realizadas com maior frequência, buscando a confirmação dos indicadores para a gestão. 

As auditorias externas demandam uma entidade neutra e independente, que irá avaliar os documentos e comprovar os dados para todos os stakeholders.

Consequências de não realizar o compliance jurídico

Contar com profissionais especializados em uma determinada tarefa é essencial para que ela seja executada com maior eficiência e qualidade. 

Se isso vale para uma ação relativamente simples, como a central de atendimento ao cliente da sua empresa, não é difícil entender porque contar com especialistas em compliance jurídico é relevante para conhecer e se adequar ao que consta nas leis vigentes.

Não criar um programa de compliance jurídico adequado pode deixar sua empresa desalinhada do que é previsto na legislação e fazer com que ela enfrente mais riscos, de diferentes níveis de gravidade, com uma frequência capaz de prejudicar sua rentabilidade, credibilidade e reputação.

Garanta o compliance na rede de fornecedores

Todo o esforço do compliance jurídico é direcionado para garantir a conformidade e a credibilidade das ações de sua empresa perante o mercado e a legislação vigente. Mas não para por aí, avaliar, monitorar e exigir o compliance dos seus fornecedores também é crucial para preservar sua organização.

Para isso, realizar a qualificação de fornecedores partindo da consulta pública de compliance é essencial. No entanto, com a necessidade de avaliar diversos bancos de dados por documentos de inúmeros candidatos é um processo demorado e burocrático.

A menos que você aproveite as soluções oferecidas pela Linkana, que é capaz de realizar a consulta de documentos públicos de forma totalmente eficiente e automatizada, um sistema de e-procurement que facilita a homologação e monitoramento de fornecedores.

Com a nossa plataforma você também pode estreitar e agilizar a comunicação com os fornecedores em potencial, solicitando documentos privados, como certificados, códigos de conduta, políticas institucionais e outros, tudo com um sistema de preenchimento, controle e notificações inteligentes.

Dessa forma, sua equipe não perde tempo com tarefas maçantes e repetitivas, concentrando seus recursos nas decisões estratégicas que realmente importam.

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Leo Cavalcanti

Leo Cavalcanti

Advogado, especialista em Planejamento Tributário e Finanças, soma mais de 05 anos de experiência com rotinas de auditoria empresarial e tributária, além de conhecimento em controladoria e práticas de departamento jurídico corporativo. Atualmente é CEO e um dos co-fundadores da Linkana.