8 multas de SST no eSocial que você precisa tomar cuidado!

Parte da rotina corporativa são as obrigações contábeis, fiscais e tributárias que devem ser cumpridas a risca para evitar problemas financeiros, jurídicos e até mesmo reputacionais.

O eSocial, por exemplo, é uma das mais recentes obrigações, com uma plataforma lançada em 2018. Ou seja, são grandes as chances de uma organização levar multas SST do eSocial pelo desconhecimento ou falta de implementação nos processos dos setores de Recursos Humanos e Financeiro.

Você tem dúvidas sobre esse tema? Então esse artigo é para você! Continue a leitura para conferir a tabelas de multas do eSocial e entender quais são as multas de SST do eSocial para ficar atento!

O que é SST e eSocial?

Para melhor compreensão das multas de SST do eSocial, vamos revisar rapidamente o que são todos esses termos.

Vamos começar com o eSocial, o Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Essa plataforma, que unifica diversas obrigações em um só local, possui como objetivo simplificar os processos tributários e garantir que os colaboradores recebam todos os seus pagamentos de direitos trabalhistas.

O trabalho com o eSocial é de responsabilidade do setor de Recursos Humanos das empresas, que reunirá no sistema dados como:

  • afastamentos médicos;
  • carteira de trabalho;
  • FGTS;
  • folhas de pagamento;
  • previdência privada.

Se você quer saber ainda mais do eSocial, recomendamos o vídeo abaixo, do Sebrae:

Com o eSocial revisado, vamos entender mais sobre o SST, ou Saúde e Segurança do Trabalho. Você sabia que o Brasil já registrou 5,9 milhões de acidentes de trabalhadores com carteira assinada desde 2012? Isso representa uma notificação ao INSS a cada 50 segundos.

Esse dado do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria Especial do Trabalho, que já é chocante, é apenas parte dos números reais quando pensamos também nos trabalhadores informais.

É por isso que cuidar da saúde física e mental dos colaboradores durante o período de trabalho é uma parceria das pessoas com as empresas. Apesar de muitos pensarem que essa responsabilidade é apenas do contratante, o funcionário também deve se atentar às normas corporativas e garantir que todas as regras são seguidas.

Quais são as principais multas de SST no eSocial?

Antes de conhecermos as principais multas de SST no eSocial, é imprescindível reforçar que não há nenhuma multa automática na plataforma. Como os dados ficam registrados no sistema por tempo indeterminado, o Governo Federal poderá cobrar os valores necessários em até 5 anos.

E por mais que as multas sejam temidas por grande parte das corporações, vale reforçar que os descuidados com a Saúde e Segurança do Trabalho também podem acarretar problemas judiciais de insalubridade e periculosidade, que prejudicam sua imagem.

Com esses pontos esclarecidos, vamos conhecer a tabela de multas do eSocial?

Criar e manter atualizado o Perfil Profissiográfico Previdenciárioa partir de R$ 636,17
Criar e implementar o PPRAa partir de R$ 2.387,12
Criar e implementar o PCMSOa partir de R$ 1.431
Criar e/ou manter atualizado o LTCATR$ 23.313
Emitir a CATpode variar dentre os limites mínimo e máximo do salário de contribuição
Implementar uma rotina de exames médicos periódicosa partir de R$ 716,56
Informar os riscos profissionais aos trabalhadoresde R$ 2.331,32 a R$ 233.130,50, dependendo do grau da infração
Prover os EPIs necessários para a segurança do trabalhadora partir de R$ 2.387,12

Confira abaixo mais informações sobre essas multas de SST no eSocial:

Criar e manter atualizado o Perfil Profissiográfico Previdenciário

O PPP é um documento responsável por unir informações dos colaboradores na empresa, como histórico de cargos e suas responsabilidades, dados administrativos e dados de monitoramento ambiental sobre as condições de trabalho. 

Para evitar penalidades, é necessário criar esse documento e entregar uma cópia autenticada na rescisão do contrato.

Criar e implementar o PPRA 

Segundo a Norma Regulamentadora NR-9, o objetivo do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) é a implementação de ações “visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.”

Deixar de implementar o PPRA, imprescindível em todas as corporações independente do número de empregados, fere a NR-9 e pode gerar uma multa de SST no eSocial.

Criar e implementar o PCMSO 

De igual importância ao PPRA é o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Segundo a Norma Regulamentadora NR-7, seu objetivo é de “proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco – PGR da organização”.

Criar e/ou manter atualizado o LTCAT

Outra sigla que sua empresa deve prestar atenção para evitar multas de SST no eSocial é o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho). Assim como o nome diz, seu propósito é de avaliar e documentar a existência de agentes nocivos no ambiente de trabalho. Por isso, ele deve ser implementado e renovado pelo menos uma vez ao ano – ou sempre que ocorrer qualquer alteração no local.

Emitir a CAT

Após o registro de um acidente de trabalho, é responsabilidade da corporação informar à Previdência Social sobre o registro do acidente em até um dia útil após a ocorrência. Essa Comunicação de Acidente de Trabalho, ou CAT, é obrigatória e pode acarretar multas no caso de descumprimento.

Implementar uma rotina de exames médicos periódicos

Os exames periódicos podem não ser a atividade predileta de muitos colaboradores, mas precisam fazer parte da rotina corporativa. Deixar de implementar uma rotina de exames que avaliem a saúde física e mental dos colaboradores não só pode gerar multas, como deixar a empresa aberta para processos futuros.

Informar os riscos profissionais aos trabalhadores

Há insumos de risco na corporação? O manuseio constante de uma máquina pode gerar problemas físicos? Processos que precisam de adicionais de insalubridade? É obrigação da empresa informar todos os riscos que um colaborador pode estar exposto no processo cujo qual ele participará.

Prover os EPIs necessários para a segurança do colaborador

Esse cuidado, apesar de conhecido por grande parte dos profissionais, é vezes ignorado nas organizações. Mas não se engane: o contratante deve oferecer sem custo adicional os EPIs adequados em perfeito estado de conservação.

Não deixe de olhar para as penalidades de eSocial de seus fornecedores 

Como você pôde ver, existem várias multas de SST no eSocial que sua empresa deve se atentar para evitar problemas. Entretanto, existe outra preocupação que sua equipe deve ficar de olhos abertos: a preocupação dos fornecedores em atuar de acordo com a legislação.

A maioria dos valores, como citado na tabela de multas do eSocial acima, são altos e podem ter um impacto considerável no fluxo de caixa dos seus parceiros. O que isso significa? Desde a redução da equipe de colaboradores graças aos prejuízos financeiros, que podem causar possíveis atrasos, até a declaração de falência do parceiro. 

Ou seja: garantir que seus fornecedores são corretos e possuem um foco no Compliance Tributário é um benefício que sua corporação também usufruirá. Mas como garantir a segurança e qualidade de um terceiro? Com a ajuda da Linkana.

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Leo Cavalcanti

Leo Cavalcanti

Advogado, especialista em Planejamento Tributário e Finanças, soma mais de 05 anos de experiência com rotinas de auditoria empresarial e tributária, além de conhecimento em controladoria e práticas de departamento jurídico corporativo. Atualmente é CEO e um dos co-fundadores da Linkana.