Content
Compliance ambiental é o conjunto de práticas que as empresas adotam para cumprir leis, normas e exigências ambientais. Envolve diversas ações, como controle de riscos, auditorias, due diligence e prevenção de passivos. O objetivo é garantir operações sustentáveis e conformidade com regulamentações locais, nacionais e internacionais.
Eventos marcantes — como os rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, nos anos de 2015 e 2019, respectivamente —, são apenas alguns dos casos que chamam a atenção para o impacto das atividades empresariais na natureza e na vida da população que habita ao redor das companhias.
A pressão para as organizações adotarem medidas preventivas é tamanha que ganhou espaço até no Legislativo, por meio do projeto de lei 5442/19, que regulamenta o que é compliance ambiental em empresas públicas e privadas.
Assim, se uma das premissas do seu negócio é operar com segurança e responsabilidade, é fundamental que todas as frentes atuem de acordo com as leis e normas, o que inclui a rede de abastecimento.
Realizar auditoria ambiental de fornecedores, por exemplo, é uma das formas de evitar riscos e transtornos para o seu negócio, como multas, embargos operacionais, danos à imagem da marca e até a suspensão de contratos com clientes ou órgãos públicos.
Além disso, fortalece a governança corporativa, amplia a competitividade da empresa e melhora o relacionamento com stakeholders.
Siga a leitura deste artigo e entenda o que é compliance ambiental e como aplicar à gestão de fornecedores do seu negócio.
Principais aprendizados:
O compliance ambiental exige ações estratégicas para garantir que a empresa e seus fornecedores cumpram a legislação vigente.
O due diligence ambiental deve incluir diferentes critérios, como licenças, histórico de autuações e práticas sustentáveis.
Normas, como a ISO 14001, AIA e ACV, ajudam a estruturar critérios técnicos e objetivos na avaliação de fornecedores.
A adoção de boas práticas ambientais na cadeia de suprimentos protege a empresa contra sanções legais, reputacionais e financeiras.
Ferramentas, como o SRM da Linkana, automatizam auditorias, monitoram documentos e reduzem riscos operacionais.
O que é compliance ambiental?
Compliance ambiental é um conjunto de ações que permitem a um negócio atender às exigências referentes à proteção do meio ambiente e à mitigação dos impactos que suas atividades econômicas causam à natureza e à vida das pessoas, de forma direta ou indireta.
Aqui, vale destacar que o termo compliance, ou conformidade, refere-se à adoção de práticas internas para garantir o cumprimento de requisitos e regulamentos pertinentes ao ramo de atuação de uma empresa.
O compliance voltado para o meio ambiente tem como base as regulamentações de cada setor econômico, bem como as diretrizes das agências ambientais da cidade, estado ou país onde a companhia se localiza.
Enquanto uma empresa rural pode ter alguns regulamentos estaduais a cumprir, por exemplo, uma multinacional instalada em São Paulo terá uma série de regulamentos das esferas municipal, estadual e federal.
Apesar de os requisitos mudarem, existem alguns pontos que grande parte das organizações precisa estar em conformidade, como:
relatórios do direito de saber da comunidade;
autorização para manejo das águas pluviais;
documentos que comprovam a situação do gerador de resíduos;
certidões de tanques de armazenamento de materiais como combustíveis, químicos e solventes.
Dica: aprenda mais sobre o que é compliance ambiental com este vídeo da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, que fala sobre as melhores práticas desse contexto.
O que diz a legislação sobre o compliance ambiental?
O Projeto de Lei 5442/2019 estabelece diretrizes para negócios cujas atividades econômicas exploram de forma potencialmente prejudicial o meio ambiente.
No momento (julho de 2025), segue em tramitação, aguardando o parecer do relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE).
A proposta tem por objetivo obrigar as companhias que se enquadram nesse perfil a adotarem boas práticas de compliance ambiental. Tanto que uma das determinações é a proibição de fomentos estatais, como financiamentos, para negócios que não contam com programas de conformidade ativos e funcionais.
Até finalizar o trâmite do PL 5442/19, os gestores devem guiar a política de compliance de suas empresas a partir de outras leis em vigor, como:
Lei nº 14.026/2020 (Marco Legal do Saneamento Básico): exige metas ambientais em contratos públicos e amplia a responsabilidade ambiental de prestadores de serviço;
Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente): cria instrumentos, como licenciamento e avaliação de impacto, para prevenir e reparar danos ambientais;
Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais): prevê sanções penais e administrativas para quem comete infrações contra o meio ambiente;
Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos): obriga empresas a gerenciar resíduos de forma sustentável, direcionada para logística reversa e descarte adequado;
Decreto nº 6.514/2008 (Sanções ambientais): estabelece multas e embargos para infrações como desmatamento, poluição e descarte irregular;
Decreto nº 11.466/2023 (Atualização do Marco do Saneamento): amplia prazos para municípios, mas reforça exigências ambientais em contratações públicas do setor.
Ao cumprir essas legislações, você protege a sua empresa de diversos contratempos, como os que listamos no próximo tópico. Antes de saber quais são, fique com essa dica de leitura: “Programa de compliance: como implementar? Aprenda em 8 passos!”
Por que se preocupar com o compliance ambiental?
Em dezembro de 2023, a 11ª Vara Cível Federal de São Paulo–SP manteve multa de R$ 47,4 milhões que o Ibama, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis, aplicou contra o banco Santander por financiar plantações de milho em áreas embargadas.
Esse é um ótimo exemplo das consequências que uma empresa pode enfrentar ao negligenciar o impacto de suas atividades no meio ambiente.
Logo, preocupar-se com compliance ambiental é importante porque ajuda a:
evitar prejuízos financeiros;
manter a boa reputação empresarial;
mitigar problemas na cadeia de suprimentos.
Entenda!
Evitar prejuízos financeiros
O investimento em compliance ambiental pode sair bem mais barato do que o pagamento de multas.
Manter a boa reputação empresarial
A reputação de uma empresa é um dos atributos mais difíceis de conquistar e o mais fácil de perder. Por esse motivo, é preciso tratá-la com seriedade.
Como a sustentabilidade organizacional é uma tendência global, o público tende a valorizar negócios que atuam de forma ecologicamente sustentável e a criticar os que descumprem o compliance ambiental, o que prejudica seriamente a reputação corporativa.
Mitigar problemas na cadeia de suprimentos
Suponha que a sua empresa siga todas as regulamentações ambientais, mas que o seu principal fornecedor despeja resíduos em um lago. Caso esse negócio seja embargado e, por conta disso, não honre o contrato firmado com você, poderá levar à interrupção do seu fluxo produtivo.
Para evitar situações como essas, é fundamental adotar práticas de compliance, como a auditoria ambiental de fornecedores. Dessa forma, você garante a contratação apenas de parceiros comerciais que tenham o mesmo propósito que o do seu negócio.
Softwares, como o da Linkana, ajudam no due diligence ambiental de fornecedores.
No caso do nosso sistema, você e seu time verificam vencimentos de certidões, consultam documentos relativos ao meio ambiente, como licenças, termos de ajustamento de conduta (TACs) e registros de autuações, e órgãos competentes por meio de robôs, o que torna o processo mais simples, eficiente e escalável para toda a base de parceiros ativos.
5 benefícios do compliance ambiental para sua empresa
Agora que você sabe um pouco mais sobre o que é compliance ambiental, resta apenas conhecer quais vantagens essa conformidade pode trazer para a sua empresa.
Entre os benefícios que mais se destacam, estão:
realizar práticas alinhadas com as legislações voltadas para o seu negócio, o que evita problemas com os órgãos fiscalizadores e pagamento de multas;
chamar a atenção, de maneira positiva, de potenciais investidores e novos consumidores;
fidelizar os clientes que já estão na sua base e que preferem se relacionar com marcas que respeitam o meio ambiente;
fechar boas parcerias com outras empresas e/ou abrir caminho para construção de novas cooperações empresariais;
promover a sustentabilidade e o cuidado com o meio ambiente.
Como realizar compliance ambiental de fornecedores?
Integrar práticas de compliance ambiental à gestão de fornecedores exige critérios claros e padronizados. Abaixo, veja como mapear riscos e garantir parceiros que atuem em conformidade com as exigências legais e ambientais.
Checklist para due diligence ambiental de fornecedores
Verifique licenças ambientais válidas: como Licença Prévia, de Instalação e de Operação (LP, LI, LO), pois comprova que o fornecedor obedece às exigências legais em diferentes momentos da existência do negócio;
Avalie a existência de autuações ou embargos: consulte bancos de dados públicos, como Ibama, ICMBio, órgãos estaduais, e plataformas que automatizam essa verificação, a exemplo da Linkana;
Solicite relatórios de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA): principalmente para negócios com potencial significativo de degradação. Esse documento comprova que o fornecedor conhece seus impactos e controla riscos;
Implemente a Análise de Ciclo de Vida (ACV): que permite medir os impactos ambientais do produto ou serviço desde a extração até o descarte, e use a informação como critério técnico na seleção de fornecedores mais sustentáveis;
Exija certificações: como a ISO 14001, norma internacional que estrutura o Sistema de Gestão Ambiental (SGA), com base no ciclo PDCA (Planejar, Executar, Verificar, Agir). Um fornecedor com essa certificação indica maturidade ambiental;
Adote cláusulas contratuais de conformidade: estabeleça exigências de desempenho ambiental e defina penalidades para descumprimento, como suspensão de contratos;
Realize auditoria ambiental de fornecedores periodicamente: audite documentos, práticas e instalações para confirmar se seguem em compliance após a contratação;
Integre os dados ao sistema de gestão da empresa: use ferramentas, como SRM (Supplier Relationship Management), para manter controle contínuo e histórico de conformidade ambiental da base de parceiros.
Dica! Conheça o SRM da Linkana:
Como usar o PARE para implementar o compliance ambiental?
PARE é a sigla de uma estratégia de implementação de processos que ajuda a estruturar o compliance ambiental de um negócio.
Essa metodologia é formada por quatro etapas:
P: preparar;
A: arrumar;
R: registrar;
E: ensinar.
Preparar
Para iniciar a implementação, é importante saber os pontos a serem trabalhados na empresa. Significa olhar para as legislações ambientais que se aplicam ao ramo de atuação ou localização da companhia, e identificar quais já são seguidas.
Enquanto algumas áreas, como a mineração e manufatura, são mais rigorosas, também existem estados e cidades que são mais rígidos do que os outros, independentemente do segmento empresarial.
Cabe aos profissionais responsáveis pelo compliance analisar as particularidades da companhia e quais leis ambientais seguir.
Arrumar
Após o levantamento de todos os pontos de relevância, começa a organização e a criação do plano de compliance ambiental, o que inclui diversos passos, como:
formação de uma equipe responsável pela implementação do processo;
produção de uma lista de verificação de requisitos;
desenvolvimento de um calendário de conformidade para rastrear todas as renovações de licenças, documentos e relatórios.
Aqui, vale destacar que esse calendário é apenas um passo extra para negócios que não utilizam softwares, como o da Linkana.
Com nossas tecnologias de RPA e Machine Learning, todas as certidões, consultas e documentos são renovados ou solicitados ao fornecedor por meio de alertas de risco para casos de inconformidades ou inconsistências nas informações.
Registrar
Os registros comprovam os requisitos atingidos e quais medidas foram tomadas para atender aos regulamentos recentemente descobertos pela equipe de compliance.
Essa documentação também deixa a companhia pronta para auditorias internas e externas, práticas que comprovam que o modo de trabalho segue o que o negócio se propôs a fazer ao implementar o sistema de compliance ambiental.
Ensinar
Apesar de a empresa ter uma equipe com o olhar destinado a esse tipo de compliance, é imprescindível que toda a organização seja educada sobre a implementação de políticas e procedimentos ambientais.
Desde planos de prevenção até boas práticas na rotina de trabalho, é importante manter a transparência com os profissionais e mostrar-lhes como e de qual maneira a companhia investe esforços para se tornar mais consciente em relação ao meio ambiente.
Essa forma de agir ajuda a reforçar a aplicação das medidas, reter talentos e fomentar sua reputação empresarial entre os clientes internos e parceiros de negócio.
Como conduzir auditorias ambientais de fornecedores? 7 dicas!
Existem diversas ferramentas e boas práticas que ajudam a conduzir auditorias ambientais de fornecedores, como:
Criar um cronograma de auditoria contínua por risco: classifique as empresas fornecedoras com base no grau de impacto ambiental das atividades, como emissão de poluentes, geração de resíduos perigosos, uso intensivo de recursos naturais, e audite os mais críticos com mais frequência;
Implementar o controle documental recorrente: solicite e verifique periodicamente licenças, laudos de qualidade, evidências de destinação de resíduos e registros de não conformidades. Inclusive, a ISO 14001 reforça essa prática como parte do sistema de gestão ambiental;
Aplicar diferentes critérios de análise: a Avaliação de Ciclo de Vida (ACV), por exemplo, ajuda a identificar quais etapas do processo produtivo concentram os principais impactos ambientais. Esse dado permite reconhecer fornecedores com baixo desempenho, mesmo que estejam regulares do ponto de vista documental;
Audite cláusulas ambientais contratuais, na prática: verifique se o fornecedor cumpre obrigações previstas no contrato, como manutenção de certificações, cumprimento de metas e atualização documental, se possível, in loco;
Integre resultados ao plano de ação corretiva: após a auditoria, defina medidas claras, prazos e responsáveis para correções. Monitore a execução pelo SRM e reavalie o fornecedor constantemente;
Utilize dados reais para embasar decisões: plataformas, como a da Linkana, consultam automaticamente certidões e autuações ambientais em fontes oficiais, como Ibama e secretarias estaduais. Esse fluxo garante auditoria contínua e baseada em dados confiáveis;
Use plataformas SRM para automação: sistemas de Supplier Relationship Management automatizam o rastreamento de documentos e prazos, notificam pendências, integram dados com órgãos públicos e reduzem erros manuais.
Como a Linkana ajuda sua empresa a estar em compliance ambiental?
Um bom programa de compliance ambiental deve não só promover uma gestão eficiente dos riscos ambientais, como também se adequar às necessidades da empresa, a fim de levar melhorias nas operações e na relação com o meio ambiente.
Porém, para que esse cenário aconteça, é essencial que os fornecedores do seu negócio sigam a mesma premissa. Como confirmar esse comportamento?
A solução de ESG Rating da Linkana é uma das melhores maneiras! O Linkana ESG Rating é uma ferramenta que pontua o risco ambiental, social e de governança das empresas a partir do CNPJ e dos dados que informam no processo de homologação.
Com o resultado da análise, fica muito mais fácil identificar as ameaças e garantir apenas a contratação de fornecedores realmente comprometidos com o meio ambiente.
Preencha agora mesmo o formulário abaixo e confira, na prática, como funciona o Linkana ESG Rating.
FAQ
O que é compliance ambiental de fornecedores?
Compliance ambiental de fornecedores é o processo de garantir que os parceiros de abastecimento estejam em conformidade com leis, normas e práticas ambientais. Envolve auditorias, controle documental, análise de riscos e adoção de critérios técnicos, como certificações e relatórios ambientais. O objetivo é reduzir impactos negativos e assegurar responsabilidade compartilhada na cadeia de suprimentos.
Como verificar se um fornecedor está em conformidade ambiental?
Para verificar se um fornecedor está em conformidade ambiental, é necessário adotar medidas, como verificar se ele tem licenças válidas (LP, LI, LO), o histórico junto a órgãos ambientais, e políticas ambientais ativas. A realização de auditorias e o uso de plataformas que automatizam consultas e vencimentos documentais, como um SRM, fortalecem o controle e a rastreabilidade da conformidade.
Quais são as normas ISO relevantes para compliance ambiental?
Uma das normas mais relevantes para o compliance ambiental é a ISO 14001, que orienta a criação de um Sistema de Gestão Ambiental com base no ciclo PDCA. A diretriz estabelece critérios para controle de riscos, cumprimento legal e melhoria contínua. Empresas com essa certificação demonstram maturidade e compromisso com práticas ambientais estruturadas.
O que é AIA e ACV e por que são importantes?
A AIA, Avaliação de Impacto Ambiental, analisa previamente os efeitos ambientais de projetos com alto potencial de degradação. A ACV, Avaliação de Ciclo de Vida, mede os impactos ambientais ao longo de todas as etapas de um produto ou serviço. Ambas ajudam a tomar decisões técnicas, responsáveis e sustentáveis.
Como automatizar auditorias ambientais na cadeia de suprimentos?
Para automatizar auditorias ambientais na cadeia de suprimentos, use sistemas de SRM que coletem e verifiquem documentos, permitem consultas de bases públicas, como Ibama e secretarias estaduais, e emitem alertas para prazos críticos. Ferramentas, como a da Linkana, aprimoram auditorias contínuas e em escala, com rastreabilidade, histórico de conformidade e integração com o processo de due diligence ambiental.
