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Conformidade ambiental: como verificar na gestão de fornecedores?

Written byLeo Cavalcanti

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September 14, 2023

September 14, 2023

September 14, 2023

Estar em conformidade ambiental significa que a empresa cumpre todas as diretrizes e segue as leis e normas ambientais pertinentes às atividades que executa.

No Brasil, há uma série de legislações criadas especialmente para proteger o meio ambiente. Inclusive, esse tema é citado no artigo 225 da Constituição Brasileira, o qual determina que todos têm direito a um ecossistema ecologicamente equilibrado, de uso comum e que gere qualidade de vida.

Nesse cenário, sabe-se que as atividades empresariais são as que mais causam danos à natureza, visto que, se não gerenciadas corretamente, afetam em larga escala a fauna e a flora. 

Aqui, estamos nos referindo a, por exemplo, realização de processos que poluem rios e mares, que dispensem gás carbônico em excesso, que causam desmatamento descontrolado e outras práticas errôneas similares.

Pensando apenas na forma de atuação do seu negócio, tende a ser mais fácil controlar e adequar essas condutas. Todavia, é essencial saber se os agentes relacionados às atividades da sua companhia estão seguindo esse mesmo princípio.

Por exemplo, quando se fala em gestão de fornecedores, trazer para sua cadeia de fornecedores apenas parceiros devidamente alinhados a boas práticas ESG é uma forma de evitar riscos reputacionais, de imagem, jurídicos, financeiros e afins.

Mas como saber se uma empresa está em conformidade ambiental? Siga a leitura deste artigo para conferir essa resposta e várias outras informações sobre esse importante assunto.

O que é conformidade ambiental?

Conformidade ambiental, ou compliance ambiental, significa que a empresa adota medidas que garantem o atendimento de todas as leis e normas reguladoras voltadas para a proteção do meio ambientais referentes às atividades econômicas que exerce.

Em outras palavras, quer dizer que o negócio realiza todas as operações alinhadas às normas e legislações ambientais, de modo que isso ajude não apenas evitar penalidades legais, mas, também, a mitigar os impactos que os processos executados causam na natureza, na saúde e na vida das pessoas.

Como dissemos logo na abertura deste artigo, o Brasil conta com diversas leis ambientais. Nem todas são pertinentes a todas as empresas. Isto é, é preciso considerar o ramo de atuação para verificar, por exemplo, se há ou não a necessidade de licenciamento ambiental.

Mas para você ter uma melhor noção do cenário que contempla a conformidade ambiental, algumas da principais leis brasileiras para proteção do meio ambiente são:

  • Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 de 1998): trata de sanções penais e administrativas relacionadas a práticas e condutas prejudiciais à natureza;

  • Lei de Fauna (Lei 5.197 de 1967): direcionada especificamente à proteção da fauna nacional;

  • Novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651 de 2012): específica para a proteção da vegetação nativa do nosso país;

  • Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938 de 1981): define essa política, seus fins e mecanismos de aplicação;

  • Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433 de 1997): diretriz voltada para o uso correto das águas;

  • Área de Proteção Ambiental (Lei 6.902 de 1981): determina a criação de estações ecológicas e áreas naturais protegidas;

  • Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei 9.985 de 2000): institui esse sistema e dá as devidas providências quanto a ele.

Dica! Não deixe de ler este artigo: "Atividades passíveis de licenciamento ambiental afetam a supply chain?"


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O que é declaração de conformidade ambiental? 

A declaração de conformidade ambiental é um documento técnico que comprova que uma determinada empresa exerce as atividades de acordo com as exigências e normas ambientais pertinentes ao seu ramo de atuação.

Para obtê-lo, é preciso buscar por uma consultoria ambiental que realizará a classificação da atividade empresarial e seu enquadramento nas leis ambientais conforme o porte da companhia.

Em seguida, a consultoria fará uma visita técnica ao negócio, a fim de identificar os potenciais impactos ambientais que causa para, baseada nessa percepção, apontar quais medidas devem ser adotadas para minimizar esses reflexos negativos.

Aliás, vale destacar que essa declaração difere da certidão de conformidade ambiental, que é um documento solicitado apenas quando o porte do negócio está abaixo dos limites fixados para obtenção de licenciamento ambiental ou quando as atividades realizadas não são licenciadas diretamente pelo município onde o negócio está instalado.

Leia também: "ISO 14001: entenda TUDO sobre a norma de Sistemas de Gestão Ambiental"

O que é estudo de conformidade ambiental?

Ainda dentro desse tema, temos o estudo de conformidade ambiental, representado pela sigla ECA. Trata-se de um levantamento, com foco em licenciamento ambiental, destinado para regularizar atividades e/ou empresas que já estão realizando as operações.

Cada órgão regulador — seja do âmbito municipal, estadual ou federal —, tem autonomia para definir as diretrizes e o fluxo para realização desse estudo. Por conta disso, o conteúdo, os critérios e a forma de obtenção variam de lugar para lugar.



Como saber se uma empresa está em conformidade ambiental?

Para saber se uma empresa está em conformidade ambiental, você pode realizar consultas públicas, a exemplo das referentes à emissão de certificado de regularidade por pessoa física ou jurídica inscrita nos Cadastros Técnicos Federais do Ibama (CTF/APP e CTF/AIDA).

Essa pesquisa pode ser feita pelo portal gov.br. Porém, somente informações sobre esses cadastros são obtidas. Ou seja, se existirem outros certificados voltados para questões ambientais, eles não são apontados.

Pensando na realização de uma boa análise e gestão de fornecedores, por exemplo, é vital que essa pesquisa seja completa.

Essa prática evita os riscos que citamos logo na abertura deste artigo, bem como ajuda a manter a conformidade ambiental da sua própria empresa, já que todas as frentes de atuação e agentes relacionados estarão devidamente alinhados com as boas práticas ambientais.

Consulta de infrações ambientais do Ibama e ICMBio

Outro tipo de consulta que você pode fazer é a de verificação de infrações ambientais junto ao Ibama e ao ICMBio.

A pesquisa de autuações ambientais e embargos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Renováveis (Ibama) pode ser feita no portal próprio dessa entidade.

Já a consulta de processo no ICMBio e certidão de embargo, devem ser realizadas pelo SEI, Sistema Eletrônico de Informações, visto que o Instituto Chico Mendes, entidade responsável, ainda não dispõe de um sistema próprio para essa atividade.

Apenas para deixar a importância dessa última verificação mais clara, o embargo ICMBio é uma sanção ou medida administrativa cautelar. Sua aplicação tem por objetivo fomentar a regeneração do meio ambiente, assim como dar visibilidade à área degradada.

Como verificar compliance ambiental de fornecedores?

Uma boa maneira de fazer isso é utilizando um software que faça a verificação de riscos ESG de fornecedores automaticamente, como é o caso do Linkana ESG Rating, que já inclui as validações mencionadas acima.

O Linkana ESG Rating é uma ferramenta que atribui pontuações a documentos, dados e informações apresentados pelas empresas fornecedoras, a fim de mensurar o nível de comprometimento com boas práticas ambientais, sociais e de governança.

Com essa análise, você tem uma base mais concreta para suas tomadas de decisão, a exemplo se vale a pena ou não assumir o risco apresentado pelo fornecedor.

No vídeo abaixo com Leo Cavalcanti, CEO e cofundador da Linkana, você entende melhor como funciona o Linkana ESG Rating e quanto essa solução pode ajudar sua empresa.

https://www.youtube.com/watch?v=T1DmQi-JmKQ&t=10s

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