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Licença de produtos controlados: como afeta os fornecedores?

Written byLeo Cavalcanti

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October 24, 2023

October 24, 2023

October 24, 2023

A licença de produtos controlados é um documento que confirma que uma empresa tem permissão para trabalhar com determinados itens, insumos ou matérias-primas que requerem controle rígido por conta da sua natureza.

Para que o conceito fique mais claro, vale explicarmos o que são produtos controlados. Tratam-se de substâncias químicas usadas por laboratórios, indústrias e para a realização de estudos, mas que podem ser empregadas em fins ilícitos se caírem nas mãos de pessoas não autorizadas.

Por conta da aplicação e do risco que oferecem para as pessoas e para o meio ambiente, tais mercadorias são rigidamente controladas por órgãos de segurança pública.

Companhias que fazem parte da indústria farmacêutica, petroquímica ou tabagista, por exemplo, precisam redobrar a atenção durante o processo de contratação de fornecedores de produtos controlados.

Afinal, se as empresas fornecedoras dos itens não tiverem as devidas permissões emitidas pelos órgãos responsáveis, podem gerar uma série de problemas para o contratante.

Se o seu negócio faz parte dessas indústrias, ou se você precisa de matérias-primas dessa natureza para fabricar as mercadorias que comercializa, siga a leitura deste artigo. É hora de conferir o que é e como funciona a licença de produtos controlados.

O que são licenças de produtos controlados?

As licenças de produtos controlados são documentos emitidos por órgãos de segurança que atestam a permissão de uma companhia de trabalhar com insumos dessa natureza. Tais produtos podem ser usados para fins ilícitos se adquiridos por pessoas de má-fé e não autorizadas — como para fabricar drogas ilegais, explosivos, armas, etc.

Além dessas aplicações, os materiais geram sérios riscos às pessoas e à natureza se usados de maneira incorreta, ou mesmo manuseados, armazenados ou transportados de forma inadequada.

Por motivos como os que citamos acima, a fiscalização sobre os produtos é extremamente rigorosa, realizada por órgãos responsáveis pela categorização de cada material, a fim de evitar acidentes.

Legalmente falando, os produtos controlados são largamente usados por companhias que fazem parte da indústria farmacêutica, petroquímica, tabagista, entre outras relacionadas. Porém, para isso, as empresas precisam ter a licença em questão. 

Dica! Não deixe de ler este artigo: "Gestão de fornecedores na indústria farmacêutica: como solucionar obstáculos?"


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Quais são os órgãos responsáveis por licenças de produtos controlados?

Os órgãos responsáveis pela emissão da licença de produtos controlados são:

  • Polícia Civil;

  • Polícia Federal;

  • Exército.

Polícia Civil

Na Polícia Civil, a licença de produtos controlados é de responsabilidade da Divisão de Produtos Controlados e Registros Diversos (DPCRD).

Cabe ao departamento: 

  • licenciar;

  • registrar;

  • cadastrar;

  • inspecionar fabricação, armazenamento, manipulação, comércio, posse, tráfego, transporte, uso e emprego dos produtos dessa natureza.

Alguns exemplos de materiais controlados pelo órgão são:

  • ácido benzílico; 

  • ácido clorídrico;

  • clorato de sódio;

  • ácido fórmico;

  • ácido nítrico;

  • cloreto de fósforo;

  • enxofre;

  • fenol.

Polícia Federal

Na Polícia Federal, a licença de produtos controlados cabe à Divisão de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos (DCPQ) que realiza o controle de materiais que estão sob o risco de serem usados como insumos para a elaboração de drogas ilícitas.

Entre os produtos fiscalizados e controlados pelo órgão, alguns exemplos são:

  • acetona;

  • clorofórmio;

  • éter etílico;

  • cafeína;

  • ácido acético;

  • ácido fórmico;

  • bicarbonato de potássio;

  • cloreto de amônio.

Exército

Já no Exército, o documento de permissão é emitido pelo Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) que realiza a autorização e a fiscalização de pessoas físicas e jurídicas com atividades relacionadas ao uso de produtos controlados, como:

  • comércio;

  • importação;

  • exportação;

  • utilização;

  • prestação de serviços;

  • colecionamento de arma, tiro desportivo ou caça.

Na lista de produtos controlados pelo Exército estão:

  • nitrato de amila;

  • nitrato de metila;

  • acetileno de cobre;

  • acetileno de prata;

  • bromoacetato de etila;

  • ácido fluorídrico;

  • perclorato de amônio.



Como obter licenças de produtos controlados?

A obtenção das licenças de produtos controlados depende da natureza do material, afinal, cada órgão de segurança que citamos é responsável por categorias diferentes de itens. 

Dessa forma, o primeiro passo para tirar o documento é identificar os produtos para os quais precisa de permissão. 

Em seguida, deve-se contatar a entidade responsável e seguir as orientações passadas — lembrando que as diretrizes tendem a variar de acordo com o estado ou a cidade em questão.

Este artigo pode interessar a você: "Cadastros Técnicos Federais (CTF): quais são e qual a importância?"

Qual a diferença entre CRC e CLF?

CRC e CLF são dois certificados distintos emitidos pela Polícia Federal. A primeira sigla se refere ao Certificado de Registro Cadastral (CRC), e a segunda, ao Certificado de Licença de Funcionamento (CLF).

A melhor forma de entender a diferença entre CRC e CLF é compreendendo qual a finalidade de cada uma:

  • Certificado de Registro Cadastral (CRC): direcionada para pessoas físicas ou jurídicas que fabricam, comercializam, transportam ou realizam algum tipo de atividade vinculada ao uso de produtos químicos. A prática inclui operações de agropecuária e pesquisa científica.

  • validade: por tempo indeterminado.

  • Certificado de Licença de Funcionamento (CLF): documento voltado para pessoas jurídicas que precisam manusear produtos controlados. No caso das pessoas físicas, o certificado é obrigatório para as que exercem atividades rurais ou de pesquisa que contemplam itens controlados pela Polícia Civil. 

  • validade: um ano a partir da data de emissão.

Como emitir CRC e CLF?

A emissão do CRC e do CLF é feita pelo Sistema de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos, Siproquim 2, da Polícia Federal, ambientado no portal Gov.br.

No Siproquim, é possível cadastrar a empresa, emitir os certificados e as autorizações e enviar os documentos necessários de controle quanto ao uso dos produtos.

Leia também: "Como fazer a consulta do alvará de funcionamento pelo CNPJ da empresa?"

Qual a importância das licenças na cadeia de fornecedores?

Como comentamos logo no início deste artigo, se a sua empresa precisa de produtos controlados para manter o fluxo produtivo, é fundamental contar com fornecedores devidamente licenciados.

Do contrário, você estará gerando para o seu negócio uma série de riscos, como ambiental, jurídico, financeiro e reputacional. 

Somado a isso, abrirá caminho para sofrer penalidades legais, a exemplo de multas e penalidades financeiras aplicadas pelos órgãos de segurança.

A melhor maneira de saber se seu fornecedor tem as devidas licenças de produtos controlados é submetendo-o a um bom processo de verificação documental.

A etapa de due diligence de fornecedores, por exemplo, permite levantar, investigar e avaliar potenciais riscos que uma empresa fornecedora pode trazer para a sua. 

Porém, fazer o trâmite manualmente demanda tempo e eleva as chances de erros. Por isso, o ideal é contar com um software de gestão de fornecedores completo e robusto, como o oferecido pela Linkana!

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