Licença de produtos controlados: como afeta os fornecedores?

Quais são os órgãos responsáveis por licenças de produtos controlados?

Os órgãos responsáveis pela emissão da licença de produtos controlados são:

• Polícia Civil;

• Polícia Federal;

• Exército.

Polícia Civil

Na Polícia Civil, a licença de produtos controlados é de responsabilidade da Divisão de Produtos Controlados e Registros Diversos (DPCRD).

Cabe ao departamento: 

• licenciar;

• registrar;

• cadastrar;

• inspecionar fabricação, armazenamento, manipulação, comércio, posse, tráfego, transporte, uso e emprego dos produtos dessa natureza.

Alguns exemplos de materiais controlados pelo órgão são:

• ácido benzílico; 

• ácido clorídrico;

• clorato de sódio;

• ácido fórmico;

• ácido nítrico;

• cloreto de fósforo;

• enxofre;

• fenol.

Polícia Federal

Na Polícia Federal, a licença de produtos controlados cabe à Divisão de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos (DCPQ) que realiza o controle de materiais que estão sob o risco de serem usados como insumos para a elaboração de drogas ilícitas.

Entre os produtos fiscalizados e controlados pelo órgão, alguns exemplos são:

• acetona;

• clorofórmio;

• éter etílico;

• cafeína;

• ácido acético;

• ácido fórmico;

• bicarbonato de potássio;

• cloreto de amônio.

Exército

Já no Exército, o documento de permissão é emitido pelo Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) que realiza a autorização e a fiscalização de pessoas físicas e jurídicas com atividades relacionadas ao uso de produtos controlados, como:

• comércio;

• importação;

• exportação;

• utilização;

• prestação de serviços;

• colecionamento de arma, tiro desportivo ou caça.

Na lista de produtos controlados pelo Exército estão:

• nitrato de amila;

• nitrato de metila;

• acetileno de cobre;

• acetileno de prata;

• bromoacetato de etila;

• ácido fluorídrico;

• perclorato de amônio.

Como obter licenças de produtos controlados?

A obtenção das licenças de produtos controlados depende da natureza do material, afinal, cada órgão de segurança que citamos é responsável por categorias diferentes de itens. 

Dessa forma, o primeiro passo para tirar o documento é identificar os produtos para os quais precisa de permissão. 

Em seguida, deve-se contatar a entidade responsável e seguir as orientações passadas — lembrando que as diretrizes tendem a variar de acordo com o estado ou a cidade em questão.

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Qual a diferença entre CRC e CLF?

CRC e CLF são dois certificados distintos emitidos pela Polícia Federal. A primeira sigla se refere ao Certificado de Registro Cadastral (CRC), e a segunda, ao Certificado de Licença de Funcionamento (CLF).

A melhor forma de entender a diferença entre CRC e CLF é compreendendo qual a finalidade de cada uma:

• Certificado de Registro Cadastral (CRC): direcionada para pessoas físicas ou jurídicas que fabricam, comercializam, transportam ou realizam algum tipo de atividade vinculada ao uso de produtos químicos. A prática inclui operações de agropecuária e pesquisa científica.

• validade: por tempo indeterminado.

• Certificado de Licença de Funcionamento (CLF): documento voltado para pessoas jurídicas que precisam manusear produtos controlados. No caso das pessoas físicas, o certificado é obrigatório para as que exercem atividades rurais ou de pesquisa que contemplam itens controlados pela Polícia Civil. 

• validade: um ano a partir da data de emissão.

Como emitir CRC e CLF?

A emissão do CRC e do CLF é feita pelo Sistema de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos, Siproquim 2, da Polícia Federal, ambientado no portal Gov.br.

No Siproquim, é possível cadastrar a empresa, emitir os certificados e as autorizações e enviar os documentos necessários de controle quanto ao uso dos produtos.

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Qual a importância das licenças na cadeia de fornecedores?

Como comentamos logo no início deste artigo, se a sua empresa precisa de produtos controlados para manter o fluxo produtivo, é fundamental contar com fornecedores devidamente licenciados.

Do contrário, você estará gerando para o seu negócio uma série de riscos, como ambiental, jurídico, financeiro e reputacional. 

Somado a isso, abrirá caminho para sofrer penalidades legais, a exemplo de multas e penalidades financeiras aplicadas pelos órgãos de segurança.

A melhor maneira de saber se seu fornecedor tem as devidas licenças de produtos controlados é submetendo-o a um bom processo de verificação documental.

A etapa de due diligence de fornecedores, por exemplo, permite levantar, investigar e avaliar potenciais riscos que uma empresa fornecedora pode trazer para a sua. 

Porém, fazer o trâmite manualmente demanda tempo e eleva as chances de erros. Por isso, o ideal é contar com um software de gestão de fornecedores completo e robusto, como o oferecido pela Linkana!

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