O que é Criminal Compliance? Qual sua importância no cenário corporativo?

A preocupação com a integridade de uma organização ao longo de toda sua estrutura e dos seus parceiros comerciais já é recorrente para a gestão empresarial. De fato, existem diferentes formas de abordar o tema, entre as quais temos com certo destaque o criminal compliance.

De modo geral, a gestão de riscos criminais passou por um processo de consolidação com a Lei Anticorrupção, que surgiu para definir a classificação e punições aplicáveis a empresas corruptoras, que cometem fraudes contra a administração pública.

Para uma explicação simplificada sobre a LAC, assista o vídeo a seguir:

Com o potencial impacto negativo que uma condenação pode trazer para uma empresa, ficou claro que seria importante investir na implementação de uma estrutura de compliance. Entre suas obrigações, combater a prática criminosa na companhia e rede de fornecedores é uma prioridade.

Veja como isso funciona a seguir. Ao longo deste artigo, vamos entender melhor o que é o criminal compliance, conferir seus objetivos e descobrir seus principais benefícios para a gestão de riscos.

O que é Compliance Criminal?

Começando pela definição de criminal compliance, ele é caracterizado pelo conjunto de práticas desenvolvidas para assegurar uma conduta honesta e legítima para a empresa, coibindo ações corruptas ou fraudulentas, cometidas por colaboradores, gestores ou mesmo parceiros de uma companhia.

Como exemplo das ações da gestão de riscos criminais, podemos citar a implantação de sistemas de controle financeiro e fiscal, como auditorias em compras e o suporte à atividade do conselho administrativo. Também merecem destaque as atividades de treinamento, capacitação e monitoramento operacional.

Assim como uma empresa faz o controle do estoque para evitar furtos por parte dos colaboradores, ela também precisa garantir que o recolhimento de tributos e conformidade dos balanços financeiros estejam em dia.

Isso se estende também aos demais parceiros de uma organização. Os fornecedores precisam atuar em conformidade com a lei e fechar parcerias com terceiros que estejam em dívida com a justiça é um risco grave, que deve ser evitado a todo custo.

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Quais os principais objetivos do Criminal Compliance?

Agora que se entende melhor o compliance criminal, vamos elaborar a respeito dos seus principais objetivos. Primeiramente, temos o intuito de promover uma atividade segura, transparente e contínua, ou seja, livre de interrupções ou sanções impostas a empresa ou um de seus parceiros.

Dessa forma, o criminal compliance busca criar uma cultura preventiva, combatendo situações que possam ser exploradas em atividades ilícitas e que acabam causando danos significativos para a organização.

Essa atuação é muito relevante, considerando que a ação criminosa por parte de qualquer colaborador pode levar à responsabilização da empresa..

Ao longo da rotina diária, uma operação despreparada pode dar brechas para a ação de pessoas desonestas ligadas a ela. Identificar essas oportunidades, criar processos para evitá-las e ainda detectar sinais de alerta são medidas importantes para assegurar uma conduta legítima.

Mesmo com o foco na prevenção de eventos de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro, o criminal compliance também envolve outras áreas que possam causar danos para a organização empresarial.

Por exemplo na prevenção de riscos trabalhistas, como a ausência do recolhimento de FGTS ou então o descumprimento de normas regulamentadoras, que podem levar a punições graves e escalonáveis, já que temos o precedente estabelecido e aplicável a demais colaboradores.

Também vale citar a questão da sustentabilidade nas corporações e ações de compliance ambiental. Falhas no combate à poluição e exploração ilegal de recursos naturais pode levar à aplicação de embargos pelo IBAMA, entre outras punições.

A meta geral é garantir que a atuação da pessoa jurídica ocorra de acordo com a lei, independentemente do setor e do colaborador envolvidos na ação. Da mesma forma, práticas criminosas não se limitam apenas a questões fiscais e financeiras. Portanto, as medidas preventivas também precisam se diversificar.