Consulta do Simples Nacional: como fazer de maneira rápida e simples?
Fazer a consulta do Simples Nacional é uma forma de conhecer melhor os fornecedores que já fazem parte, ou que farão, da rede de abastecimento da sua empresa.
Por meio desse conhecimento mais apurado é possível mitigar vários riscos característicos desse tipo de contratação e, assim, proteger o seu negócio.
Instituído pela Lei Complementar nº 123, de 2006, que define o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), seu nome oficial é "Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”.
Em resumo, é possível dizer que o Simples Nacional é um regime tributário simplificado, criado com o objetivo de tornar mais fácil e rápido o recolhimento de impostos por parte das empresas brasileiras.
Porém, tão importante quanto saber como fazer consulta de optante pelo Simples, é identificar quais negócios podem se enquadrar nesse regime.
Por isso, neste artigo falaremos sobre as diretrizes que norteiam esse enquadramento e, logo em seguida, quais ferramentas você pode usar para verificar se seus fornecedores fazem parte do Simples Nacional.
Então, siga a leitura deste artigo e fique por dentro de tudo sobre esse tema!
Quais empresas podem optar pelo Simples Nacional?
Para o enquadramento no Simples Nacional, o principal critério é ter faturamento bruto anual de, no máximo, R$ 4,8 milhões.
Somado a isso, a empresa precisa ser considerada uma microempresa (ME) ou uma empresa de pequeno porte (EPP). Para se enquadrar em um desses perfis, a companhia deve:
ser uma sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual de responsabilidade limitada ou empresário individual;
ME: igual ou inferior a R$ 360 mil;
EPP: superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.
Por outro lado, não podem ser optantes do Simples Nacional empresas que não atendam às regras citadas, além de outros critérios, sendo alguns exemplos:
quando um, ou mais sócios, tem participação superior a 10% no capital de outra empresa optante do Lucro Real ou Lucro Presumido, uma vez que a renda bruta não ultrapasse R$ 4,8 milhões;
companhias que tenham filiais, sucursais, representações ou agências no Brasil de pessoa jurídica sediada no exterior;
organizações cujo capital tenham participação de outra pessoa jurídica;
negócios que tenham sócio domiciliado no exterior;
companhias com débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou com fazendas públicas no âmbito federal, estadual ou municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa.
Aproveite e leia também: "Conheças os tipos de pessoa jurídica e formalize o seu negócio"
Por que fazer a consulta do Simples Nacional de fornecedores?
Como você pôde ver, ao fazer a consulta do Simples Nacional de fornecedores você tem uma série de informações que podem ser bastante úteis para melhorar a gestão da cadeia de fornecedores do seu negócio.
Por exemplo, caso a empresa que pretenda contratar não for optante desse regime por estar em débito com o INSS, vale a pena analisar o nível de compliance desse negócio e sua responsabilidade perante leis e determinações legais.
Se não se enquadrar no Simples Nacional por ter participação de outra pessoa jurídica ou sócio que reside fora do Brasil, é importante pesquisar o outro CNPJ e se esse membro do quadro societário não é uma Pessoa Politicamente Exposta (PPE).
Esses são apenas alguns exemplos de cuidados e pontos de atenção essenciais durante o processo de due diligence de fornecedores que ajudam a proteger sua empresa de uma série de riscos que podem impactar a reputação da marca, a parte financeira, o relacionamento com stakeholders, entre vários outros impactos negativos.
Não deixe de ler este artigo: "Gestão de riscos de fornecedores: TUDO sobre como mitigar ameaças!"
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Como saber se a empresa é optante pelo Simples Nacional?
Para saber se uma empresa é optante do Simples Nacional, você pode acessar a página oficial desse regime tributário e clicar na opção "consulta optantes".
O ponto negativo dessa forma de pesquisa é que ela só é possível se você tiver o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da companhia que está pesquisando em mãos.
Ou seja, é preciso, primeiro, saber o CNPJ da empresa fornecedora para, somente depois, usar esse portal para fazer essa verificação.
Entretanto, há um recurso muito mais prático para realizar a consulta de optante pelo Simples Nacional, que é o Consulta CNPJ da Linkana.
Trata-se de um sistema on-line e totalmente gratuito, aberto para todas as pessoas físicas e jurídicas que precisam levantar dados e informações de empresas brasileiras.
Uma das vantagens dessa ferramenta é que você não precisa do CNPJ do fornecedor que está analisando. Com o nome fantasia ou razão social da empresa você consegue verificar a opção ou não pelo Simples.
Como fazer a consulta do Simples Nacional pelo Consulta CNPJ da Linkana?
A consulta do Simples Nacional pela solução da Linkana é extremamente fácil. Para isso, basta seguir estes passos:
1. acessar a ferramenta gratuita da Linkana no endereço oficial https://cnpj.linkana.com/
2. digitar o CNPJ ou o nome da empresa fornecedora que precisa pesquisar
3. na tela seguinte você verá todos os dados presentes no cartão CNPJ do fornecedor, incluindo razão social, nome fantasia, dados de contato, natureza jurídica, opção ou não pelo Simples, entre diversas outras informações.
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