O que é uma pessoa exposta politicamente: entenda o conceito e riscos

É só ligar a televisão, abrir um portal de notícias ou pegar um jornal diário no Brasil que a palavra corrupção já encontra o olhar. 

Um dos principais problemas históricos do País, a corrupção não apenas afeta o bem-estar da população e dos serviços público, como também causa prejuízos anuais bilionários: R$ 200 bilhões, de acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas).

Porém, o assunto também ganha cada vez mais atenção, sendo sempre criadas medidas para prevenir e reduzir fraudes financeiras. Uma delas, por exemplo, é a classificação de Pessoa Politicamente Exposta.

Ainda não sabe o que é uma pessoa exposta politicamente e como esse conceito se aplica ao combate à corrupção? Continue a leitura!

O que é uma Pessoa Exposta Politicamente (PEP)?

O conceito de pessoa politicamente exposta (PPE) se refere a indivíduos que ocupam cargo público ou função de poder, e que por conta disso devem passar por uma rotina constante de monitoramento sobre qualquer movimentação fiscal ou financeira.

Além disso, essa denominação se estende aos familiares de primeiro grau e pessoas com relacionamento próximo ao indivíduo. Isso significa que a fiscalização abrange também o cônjuge, companheiro, filhos e enteados do ocupante do cargo.

O termo foi criado pelo Ministério da Justiça, com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que estabeleceu em 2006 o que significa uma pessoa politicamente exposta. 

Segundo a resolução nº 29, de 7 de dezembro de 2017, do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), uma PPE desempenhou nos últimos 5 anos ou desempenha atualmente cargos, empregos ou funções públicas relevantes.

Vale destacar que é comum utilizar tanto o termo “pessoa politicamente exposta” (PPE) quanto a variação “pessoa exposta politicamente” (PEP). Ambos têm o mesmo significado, conforme explicado.

Diversos cargos estão listados nas normas PLD/FTP (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e de Financiamento ao Terrorismo). Elas abrangem chefes de Estado e governo, políticos de alto escalão, servidores públicos de alto nível, magistrados, militares, dirigentes de partidos políticos e dirigentes de empresas públicas.

Entre esses exemplos, podemos destacar os seguintes:

  • Detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo da União
  • Ocupantes de cargo no Poder Executivo da União de Ministro de Estado, presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta e Grupo Direção e Assessoramento Superior – DAS, nível 6
  • Membros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e dos Tribunais Regionais Federais, do Trabalho e Eleitorais
  • Procurador-Geral da República, o Procurador-Geral do Trabalho, o Procurador-Geral da Justiça Militar e os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal
  • Membros do Tribunal de Contas da União e o Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União;
  • Presidentes e tesoureiros nacionais, ou equivalentes, de partidos políticos
  • Governadores e secretários de Estado e do Distrito Federal, os Deputados Estaduais e Distritais, os presidentes, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta estadual e distrital e os presidentes de Tribunais de Justiça, Militares, de Contas ou equivalente de Estado e do Distrito Federal
  • Prefeitos, Vereadores, Presidentes de Tribunais de Contas ou equivalente dos Municípios

Na resolução é citado que pessoas expostas politicamente no exterior também podem ser analisadas, como chefes de estado ou de governo, políticos de escalões superiores, oficiais generais e membros de escalões superiores do poder judiciário e executivos de escalões superiores de empresas públicas, entre outros.

Mas nem sempre é fácil entender o que é uma pessoa exposta politicamente, porque a lista também inclui familiares e pessoas que têm “relacionamento próximo” com as PEPs.

Monitorados de forma intensa por instituições financeiras, suas transações consideradas suspeitas podem ser encaminhadas ao Coaf para análise do indivíduo. Em 2017, inclusive, uma nova resolução estabeleceu que a interpelação ao risco de lavagem de dinheiro seria relacionada ao tipo de operação e não mais em relação à pessoa.

A importância de identificar uma Pessoa Politicamente Exposta

Agora que você pôde entender o conceito de pessoa politicamente exposta, chegou o momento de compreender qual a importância desse assunto para a sua empresa.

Entre os impactos que uma empresa pode sofrer ao iniciar uma parceria com uma PEP, estão:

  • Problemas legais
  • Piora da reputação da instituição ou marca
  • Dificuldade em conquistar novas oportunidades de negócios
  • Impacto negativo nas receitas da empresa

Percebeu o tipo de prejuízo que uma transação entre uma PEP e uma empresa pode causar, se uma das partes estiver envolvida com atividades ilegais? É claro que uma PEP não significa necessariamente um problema: é sim possível se envolver com uma dessas pessoas sem ter problemas.

Todavia, o Compliance nesta situação deve ser ainda maior e mais abrangente, para evitar riscos:

  • Fiscais: omissão de registros e patrimônios, conhecidos popularmente como dribles fiscais, assim como fraudes de tributação. 
  • Financeiros: transações cujo volume de dinheiro, pequeno ou grande, é desconhecido ou ilegal.
  • Reputacionais: danos à reputação da empresa ou marca já que ela se poderá ser vista como beneficiada por subornos.

Declaração de Pessoa Politicamente Exposta

Dentro desse contexto, é muito importante que a análise de compliance faça uso da Declaração de Pessoa Politicamente Exposta antes de estabelecer qualquer parceria com esses indivíduos.

Esse documento, obrigatório para os PPEs que pretendem negociar com instituições do setor privado, funciona como um auxílio fiscal no monitoramento das atividades do sistema financeiro para evitar que atos ilícitos como fraudes ou lavagem de dinheiro ocorram.

Ao assinar a declaração, a pessoa confirma a veracidade do conteúdo e assume a responsabilidade de comunicar qualquer alteração nessas condições.

Como a tecnologia pode ajudar a monitorar as PPEs

Esperamos que com esse artigo você tenha entendido o que é uma pessoa exposta politicamente e a importância de monitorar as PPEs. 

Também é válido que você saiba que já existem soluções eficientes de consultas e análises públicas de Compliance que podem lhe ajudar a integrar a análise e controle de documentos privados nas rotinas de cadastro e qualificação das empresas.

Com tecnologias como Robotic Process Automation (RPA), é possível processar um enorme volume de informações em um curto período de tempo, permitindo a mitigação de riscos.

Uma dessas ferramentas é a Linkana. Uma solução simples e eficiente, ela utiliza as melhores tecnologias em RPA, automação e também machine learning para prover uma experiência unificada e completa para todas as áreas e responsáveis envolvidos, embarcando Compliance ao Procurement.

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Leo Cavalcanti

Leo Cavalcanti

Advogado, especialista em Planejamento Tributário e Finanças, soma mais de 05 anos de experiência com rotinas de auditoria empresarial e tributária, além de conhecimento em controladoria e práticas de departamento jurídico corporativo. Atualmente é CEO e um dos co-fundadores da Linkana.
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