O que é uma Pessoa Politicamente Exposta? Entenda conceito e riscos
Você sabe o que é uma Pessoa Politicamente Exposta? Também representado pela sigla PPE, trata-se de um indivíduo que ocupa, ou ocupou, função ou cargo público listado nas normas PLD/FTP, Prevenção à Lavagem de Dinheiro e de Financiamento ao Terrorismo.
Também fazem parte desse grupo pessoas que, em um período anterior a cinco anos da data de análise, tenham exercido cargos e/ou funções públicas relevantes no Brasil ou no exterior.
O conceito de PPE também se estende para familiares, representantes e outros indivíduos próximos à pessoa que exerce ou exercia o cargo.
Mas por qual motivo é relevante saber o que é uma Pessoa Politicamente Exposta? A principal razão é para mitigar os riscos de envolver o nome da sua empresa em ações fraudulentas, golpes, crimes financeiros e/ou fiscais, lavagem de dinheiro e outros relacionados.
É só ligar a televisão, abrir um portal de notícias ou pegar um jornal diário no nosso país que a palavra corrupção já encontra no nosso radar.
Um dos principais problemas históricos do Brasil, a corrupção não afeta apenas o bem-estar da população e dos serviços públicos, mas também causa prejuízos anuais bilionários: R$ 200 bilhões, de acordo com a ONU, Organização das Nações Unidas.
Se você reparar, esse assunto ganha cada vez mais atenção, sendo sempre criadas medidas para prevenir e reduzir fraudes financeiras. Uma delas, por exemplo, é a definição sobre o que é uma Pessoa Politicamente Exposta e por quais motivos esse tipo de monitoramento foi criado.
Para entender melhor como esse conceito se aplica ao combate à corrupção, e o impacto que pode ter na sua empresa, basta seguir a leitura deste artigo.
O que é uma Pessoa Politicamente Exposta (PPE)?
Uma Pessoa Politicamente Exposta se refere a um indivíduo que ocupa, ou ocupou, cargo público ou função de poder, e que, por conta disso, deve ter suas rotinas de r movimentação fiscal ou monetária monitoradas constantemente
O termo foi criado pelo Ministério da Justiça, com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que estabeleceu em 2006 o que é uma Pessoa Politicamente Exposta.
Segundo a resolução nº 29, de 7 de dezembro de 2017, do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), uma PPE é aquela que desempenhou nos últimos 5 anos, ou desempenha atualmente, cargos, empregos ou funções públicas relevantes.
O objetivo por trás da criação desse monitoramento é prevenir crimes contra o sistema financeiro nacional, tais como a corrupção, lavagem e/ou desvio de dinheiro.
Aqui, vale destacar que é comum utilizar tanto o termo “Pessoa Politicamente Exposta” (PPE) quanto a variação “Pessoa Exposta Politicamente” (PEP). Ambos têm o mesmo significado, conforme explicado.
É fundamental destacarmos também que essa denominação se estende aos familiares de primeiro grau e pessoas com relacionamento próximo ao indivíduo. O que significa que a fiscalização abrange cônjuge, companheiro(a), filhos(as) e enteados(as) do ocupante do cargo.
O que mais a resolução sobre PPE determina?
Na resolução é citado que Pessoas Expostas Politicamente no exterior também podem ser analisadas, tais como chefes de Estado ou de governo, políticos de escalões superiores, oficiais generais e membros de escalões superiores do poder judiciário e executivos de escalões superiores de empresas públicas, entre outros.
Mas nem sempre é fácil entender o que é uma Pessoa Politicamente Exposta, porque a lista também inclui familiares e pessoas que têm “relacionamento próximo” com as PEPs.
Monitorados de forma intensa por instituições financeiras, suas transações consideradas suspeitas podem ser encaminhadas ao Coaf para análise do indivíduo.
Em 2017, inclusive, uma nova resolução estabeleceu que a interpelação ao risco de lavagem de dinheiro seria relacionada ao tipo de operação e não mais em relação à pessoa.
Quem são as Pessoas Politicamente Expostas?
Diversos cargos estão listados nas normas PLD/FTP, sendo esses que definem o que é uma Pessoa Exposta Politicamente.
Essas funções abrangem chefes de Estado e governo, políticos de alto escalão, servidores públicos de alto nível, magistrados, militares, dirigentes de partidos políticos e dirigentes de empresas públicas.
Entre os exemplos desses cargos, podemos destacar os seguintes:
detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo da União;
ocupantes de cargo no Poder Executivo da União de Ministro de Estado, presidente, vice-presidente, diretor, ou equivalentes de entidades da administração pública indireta e Grupo Direção e Assessoramento Superior – DAS, nível 6;
membros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e dos Tribunais Regionais Federais, do Trabalho e Eleitorais;
Procurador-Geral da República, o Procurador-Geral do Trabalho, o Procurador-Geral da Justiça Militar e os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal;
membros do Tribunal de Contas da União e o Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União;
presidentes e tesoureiros nacionais, ou equivalentes, de partidos políticos;
governadores e secretários de estados e do Distrito Federal, os deputados estaduais e distritais, os presidentes, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta estadual e distrital e os presidentes de Tribunais de Justiça, Militares, de Contas ou equivalente de Estado e do Distrito Federal;
prefeitos, vereadores, presidentes de Tribunais de Contas ou equivalente dos municípios
Qual a importância de identificar uma Pessoa Politicamente Exposta?
Agora que você pôde entender o que é uma Pessoa Politicamente Exposta, chegou o momento de compreender a importância desse assunto para a sua empresa.
Entre os impactos que um negócio pode sofrer ao iniciar uma parceria com uma PPE, estão:
problemas legais;
piora da reputação da empresa ou marca;
dificuldade em conquistar novas oportunidades de negócios;
impacto negativo nas receitas da companhia
Percebeu o tipo de prejuízo que uma transação entre uma PEP e uma empresa pode causar, se uma das partes estiver envolvida com atividades ilegais?
É claro que uma PEP não significa, necessariamente, um problema: é, sim, possível se envolver com um desses indivíduos sem ter complicações legais. Todavia, o compliance nessa situação deve ser ainda maior e mais abrangente, a fim de evitar riscos:
fiscais: omissão de registros e patrimônios, conhecidos popularmente como dribles fiscais, assim como fraudes de tributação;
financeiros: transações cujo volume de dinheiro, pequeno ou grande, é desconhecido ou ilegal;
reputacionais: danos à reputação da empresa ou marca, já que ela poderá ser vista como beneficiada por subornos.
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Quais são os riscos de se envolver com um Pessoa Politicamente Exposta?
Como mencionado, os principais riscos de se envolver com uma Pessoa Politicamente Exposta são os fiscais, os financeiros e os reputacionais.
Dando destaque para esse último, é bem importante que você tenha em mente que uma boa gestão de reputação é primordial para garantir uma imagem positiva e verdadeira da sua empresa perante o mercado.
Essa imagem, por sua vez, reflete diretamente no relacionamento com clientes, parceiros de negócios, fornecedores, investidores e demais stakeholders.
Por consequência, o faturamento e lucratividade da companhia acabam sendo afetados com base na maneira como esses agentes percebem a marca e recebem suas iniciativas, soluções e posicionamentos.
É possível, inclusive, vincular isso a boas práticas de ESG, conceito que está sendo cada vez mais cobrado pelo público e por investidores.
Apenas para ilustrar esse cenário, saiba que as startups com foco em ESG já receberam mais de US$ 991 milhões em investimento nos últimos 10 anos, segundo dados da Distrito, divulgados em uma matéria do site Exame Invest.
Mas voltando à relação entre ESG e riscos de se envolver com uma Pessoa Politicamente Exposta, estamos nos referindo à parte da governança, que objetiva a implementação de ações voltadas para responsabilidade fiscal, combate à corrupção, política de transparência, entre outras relacionadas.
A governança no combate à corrupção
Seguindo essa linha de raciocínio, a ideia é levantar e avaliar o histórico e os dados da PPE antes de estabelecer um relacionamento comercial com ela.
No caso da contratação de fornecedores, por exemplo, deve-se analisar atuações e processos da empresa a ser contratada, seus sócios e agentes diretamente relacionados à fabricação e/ou entrega dos produtos ou serviços.
Alguns exemplos são a presença desses nomes em listas como:
CEIS, Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas;
CNEP, Cadastro Nacional de Empresas Punidas;
CEPIM, Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas;
Inabilitados TCU, Tribunal de Contas da União.
A melhor maneira de fazer isso é com a ajuda da tecnologia, a exemplo do Linkana ESG Rating.
O Linkana ESG Rating é um sistema de análise de risco ESG, o qual atribui pontuações para cada um desses pilares. Dessa forma, quanto maior a pontuação recebida em cada um desses critérios, menor o risco apresentado pelo fornecedor e melhor a sua reputação.
Como se relacionar com Pessoas Politicamente Expostas?
A forma mais indicada de se relacionar com Pessoas Politicamente Expostas é se resguardando legalmente de potenciais riscos, medida de proteção essa que pode ser feita com a adição de cláusulas contratuais específicas.
Imagine que um potencial fornecedor, no momento da contratação, esteja com a ficha limpa. No entanto, com o passar do tempo, o titular da empresa se torna uma PPE, condição que altera o nível de risco desse relacionamento.
Se houver uma cláusula que trate pontualmente dessa questão é possível, por exemplo, rescindir o contrato, sem que o contratante pague multas por isso. Entretanto, é fundamental que tudo esteja devidamente especificado, detalhado e passe por ciência de todos os envolvidos.
Quem pode autorizar o relacionamento comercial com uma Pessoa Exposta Politicamente?
O relacionamento comercial com uma Pessoa Exposta Politicamente é autorizado pelo sócio administrador da empresa, segundo determinado pela resolução 29 do Coaf.
Portanto, a pessoa que ocupa esse cargo é a responsável por autorizar, ou não, uma relação de negócio entre a companhia e uma PPE.
Todavia, a identificação de uma Pessoa Politicamente Exposta, avaliação de seus dados e informações, bem como monitoramento constante do cadastro, pode ser delegado a outros colaboradores.
Sugestão de leitura: "Veja nosso modelo de contrato com fornecedores e entenda o que sua empresa precisa garantir nesse documento"
Qual o prazo para que um cliente que deixa um cargo público deixe de ser PEP?
O prazo para que um cliente que deixa um cargo público deixe de ser PEP é de cinco anos, conforme estabelecido no artigo 1, inciso 6, da resolução n° 29 da Coaf que diz:
§6º A condição de pessoa exposta politicamente perdura até cinco anos contados da data em que a pessoa deixou de se enquadrar nos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo.
O que é a Declaração de Pessoa Politicamente Exposta?
Dentro do conceito sobre o que é uma Pessoa Politicamente Exposta, é muito importante que a análise de compliance faça uso da Declaração de Pessoa Politicamente Exposta antes de estabelecer qualquer parceria com esses indivíduos.
Esse documento, obrigatório para os PPEs que pretendem negociar com instituições do setor privado, funciona como um auxílio fiscal no monitoramento das atividades do sistema financeiro para evitar que atos ilícitos como fraudes ou lavagem de dinheiro ocorram.
Ao assinar a declaração, a pessoa confirma a veracidade do conteúdo e assume a responsabilidade de comunicar qualquer alteração nessas condições.
Para que serve a Declaração de Pessoa Politicamente Exposta?
A Declaração de Pessoa Politicamente Exposta serve como mais uma camada de proteção para quem está estabelecendo um relacionamento comercial com uma PPE.
Como dito, o principal motivo é que, por meio desse documento, a Pessoa Exposta Politicamente assume total responsabilidade de comunicar alterações referentes à sua condição, eximindo o contratante de eventuais problemas relacionados.
Como a tecnologia pode ajudar a monitorar as PPEs?
Esperamos que com esse artigo você tenha entendido o que é uma Pessoa Exposta Politicamente e a importância de monitorar os indivíduos desse grupo.
Também é válido que você saiba que já existem soluções eficientes de consultas e análises públicas de compliance que podem ajudar a integrar a análise e controle de documentos privados nas rotinas de cadastro e qualificação das empresas.
Com tecnologias como Robotic Process Automation (RPA), é possível processar um enorme volume de informações em um curto período de tempo, permitindo a mitigação de riscos.
Uma das ferramentas que permite isso é a Linkana. Uma solução simples e eficiente que utiliza as melhores tecnologias em RPA, automação e também Machine Learning para prover uma experiência unificada e completa para todas as áreas e responsáveis envolvidos, embarcando compliance ao procurement.
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