Falsidade documental: como identificar e proteger sua empresa?

A falsidade documental é um tipo de ação fraudulenta na qual documentos originais são alterados com a intenção de obter algum benefício.

Ou seja, trata-se de um ato de má-fé, realizado na tentativa de burlar sistema, leis, regras, seja em favor próprio ou de terceiros.

Falsificar documentos é um crime previsto no Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei n° 2.848 de 7 de dezembro de 1940), no capítulo III, dos artigos 296 ao 305, passível de multas e pena de reclusão que pode chegar a até seis anos, dependendo da gravidade.

Por se tratar de uma fraude que gera dano social e reflexo na credibilidade e confiabilidade dos envolvidos, ter na sua rede de abastecimento um fornecedor que falsificou documentos para ser contratado tende a resultar em uma série de transtornos e riscos para o seu negócio.

Por exemplo, há o risco de fechar parceria com uma empresa fornecedora que apresenta um cartão CNPJ com o status de ativo quando, na verdade, ele está cancelado (indicativo que não há mais autorização de funcionamento).

Já dá para imaginar como uma situação como essa pode comprometer a dinâmica da sua companhia e, consequentemente, o relacionamento com clientes, investidores e demais stakeholders, concorda?

Por isso, é tão importante avaliar minuciosamente os documentos apresentados pelos fornecedores. 

A fim de ajudar você com essa tarefa, neste artigo falaremos tudo sobre falsidade documental, quais tipos existem, os riscos desse crime para o seu negócio e como protegê-lo adequadamente dessa fraude.

Então siga a leitura e confira tudo agora sobre esse tema agora mesmo!

O que é falsidade documental?

Falsidade documental é uma fraude na qual documentos originais são alterados na tentativa de se obter algum tipo de vantagem.

Esse crime pode incluir alterações como adulteração de assinaturas, descritivos, datas, números, fotos, entre outras informações que podem estar presentes para compor um documento.

Segundo o estudo "Fraudes de Identidade no Brasil 2022", da empresa internacional de tecnologia de detecção de fraude Sumsub, os documentos que mais são falsificados no nosso país são:

• carteira de identidade (73,04%);

• carteira de motorista (18,86%);

• passaporte (6,51%);

• permissão de residência (1,59%).

Outros dados interessantes apresentados por esse relatório foram:

• 80% de todas as tentativas de fraude documental acontecem durante a verificação de documentos de identidade;

• 70% dos documentos falsificados estavam na versão impressa;

• 62% das tentativas de fraude de documentos acontecem digitalmente, via computadores.

Quais tipos de falsificação de documentos existem?

Geralmente, quando se fala em falsidade documental, é comum relacionar esse crime apenas à alteração de um documento, a exemplo de um nome, dado ou informação.

No entanto, o Código Penal Brasileiro prevê outras práticas relacionadas a esse tipo de fraude. São elas:

• falsificação do selo ou sinal público: falsificar, fabricar e/ou alterar selos de autenticação oficiais, tais como do estado, do município ou da União;

• falsificação de documento público: falsificar e/ou alterar, em partes ou na totalidade, documentos públicos. Aqui também entram folha de pagamento, carteira de trabalho, documentos contábeis e de previdência social;

• falsificação de documento particular: falsificar e/ou adulterar documentos particulares, que são aqueles que não são produzidos e emitidos por agentes e administração pública;

• falsificação de cartão de crédito e/ou cartão de débito: falsificar esses instrumentos de pagamento, visto que são equiparados pela lei como documentos privados (particulares);

• falsidade ideológica: omitir ou inserir declaração falsa em documento público ou particular;

• falso reconhecimento de firma ou letra: quando um profissional que exerce função pública reconhece como verdadeira assinatura falsa, inexistente ou adulterada;

• certidão ou atestado ideologicamente falso: prática por parte de funcionário público que reconhece como verdadeiros certidões e atestados que não são, a fim de habilitar uma pessoa a um cargo público ou outra vantagem relacionada;

• falsidade material de atestado ou certidão: falsificar na íntegra, ou em partes, certidões ou atestados, a dar como verdadeiros documentos dessa natureza que, na verdade, são falsos ou estão adulterados, com o objetivo de habilitar alguém a cargo público ou outra vantagem relacionada;

• falsidade de atestado médico: caracterizado quando um médico emite atestados que não condizem com a verdade;

• reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica: alterar ou reproduzir peça ou selo filatélico de valor colecionável;

• uso de documento falso: utilizar qualquer tipo de papel ou documento falsificado e/ou alterado em busca de algum benefício;

• supressão de documento: ocultar, suprimir ou destruir documento particular ou público verdadeiro, em favor próprio ou de outro.

Quais são os riscos da falsidade documental na gestão de fornecedores?

Como mencionado, a falsificação de documentos é um crime de engano que gera danos sociais, de confiabilidade e de credibilidade.

Trazendo isso para a gestão de fornecedores, é possível dizer que essa fraude pode gerar para sua empresa riscos como:

• reputacionais: ao se relacionar com um fornecedor comprovadamente envolvido em práticas ilícitas;

• jurídicos: considerando que, dependendo da ação fraudulenta cometida, sua empresa pode ser citada em processos judiciais;

• financeiros: decorrentes da interrupção do fluxo de abastecimento — por exemplo, falsificar documento público gera pena de reclusão de dois a seis anos e multa aos responsáveis, o que pode fazer com que o fornecedor tenha suas atividades interrompidas;

• ambientais: visto que a empresa fornecedora pode apresentar certificações ambientais falsas que camuflam suas reais posturas e comportamentos frente a boas práticas ESG.  

Seguindo essa linha de raciocínio, não podemos deixar de citar que há uma grande chance de comprometimento da qualidade do produto e/ou serviço que será entregue ao cliente final pela sua empresa.

Essa situação tende a gerar descontentamento dos consumidores e, consequentemente, induzi-los a buscar outras empresas que atendam melhor suas necessidades e expectativas, fazendo seu negócio perder público, espaço no mercado e, por reflexo, faturamento.

Dica! Não deixe de ler este artigo: "​​Certificação de fornecedores: tudo o que você precisa saber para garantir a qualidade do seu negócio!"