CNPJ suspenso ou cancelado: como verificar e corrigir esse problema?
Um CNPJ suspenso ou cancelado se refere a situação cadastral de uma empresa junto a Receita Federal. Na hora de fechar negócio com uma empresa, seja um fornecedor ou parceiro, saber essa informação é muito importante.
Principalmente, porque é bastante simples verificar o status de um negócio e você nem vai precisar sair da sua mesa do escritório para fazer isso.
Neste artigo, explicamos a diferença de CNPJ suspenso ou cancelado e como cada caso pode ser resolvido para que a empresa volte a ativa.
Continue a leitura e confira!
Tipos de situação cadastral
Para entender a diferença e quando acontece de um CNPJ ser suspenso ou cancelado, é importante saber quais são os tipos de situação cadastral que uma empresa pode ter.
De acordo com o artigo 38 da Instrução Normativa RFB nº 1863, “a inscrição no CNPJ da entidade ou do estabelecimento filial pode ser enquadrada nas seguintes situações cadastrais”:
ativa;
suspensa;
inapta;
baixada (cancelada); ou
nula.
O cartão CNPJ da empresa contém essa informação, então, é preciso verificá-lo quando estiver fazendo o processo de compliance e homologação de fornecedores.
Qual a diferença entre CNPJ suspenso ou cancelado?
Existe uma diferença em cada status de CNPJ e vamos explicar qual ocorrência leva a cada um. Confira:
CNPJ suspenso
Um CNPJ suspenso significa que a empresa está com pendências em relação às suas obrigações legais na Receita Federal como: não pagamento de impostos ou a falta de envio de declarações.
Para resolver esse problema, a empresa precisa entrar em contato com a Receita Federal para saber quais são as dívidas em aberto, o valor total e solicitar o pagamento para ter o CNPJ ativo novamente.
CNPJ cancelado
Já o CNPJ cancelado é um problema um pouco mais complexo, já que significa que o número de cadastro da empresa não existe mais.
Isso pode acontecer quando o próprio empresário pede baixa na Receita Federal no momento em que fecha a empresa, encerrando suas atividades.
Outra possibilidade é quando a empresa não envia atualizações sobre o negócio por cinco anos consecutivos, o que causa o cancelamento automático pela Receita.
Nesse caso, não existe a possibilidade de reativar um CNPJ cancelado. Quando é feito o cancelamento, todas as autorizações municipais como alvarás e licenças e estaduais como Inscrição Estadual também são suspensas.
Dessa forma, é necessário fazer novamente o processo de abertura, gerando um novo número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e refazendo a formalização nas demais instâncias fiscais.
Quer checar se um parceiro está com CNPJ suspenso ou cancelado? Acesse a página ‘Consulte o CNPJ de empresas’ da Linkana e faça essa pesquisa gratuitamente.
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Como verificar uma inconsistência cadastral de CNPJ?
Como vimos acima, qualquer inconsistência cadastral de CNPJ, seja ele suspenso ou cancelado, impossibilita fazer negócios com esses fornecedores.
Por isso, a equipe de gestão de compras deve saber como pesquisar uma empresa pelo CNPJ para evitar problemas, eliminando esse contato do banco de dados da empresa.
Conheça alguns canais online onde é possível checar se um CNPJ está suspenso ou cancelado.
Portal da Receita Federal
O portal da Receita Federal oferece diversos serviços online, incluindo a pesquisa de CNPJ suspenso ou cancelado.
Na página de “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral” basta digitar o número do CNPJ que deseja pesquisar, validar o captcha e clicar em pesquisar para visualizar o comprovante.
Além da situação cadastral, o documento também mostra outros dados da empresa como:
data de abertura;
nome empresarial;
nome fantasia;
atividades econômicas principais e secundárias;
natureza jurídica;
endereço da empresa;
telefone, entre outros.
Aplicativo CNPJ
A Receita Federal também disponibiliza o aplicativo “CNPJ” que pode ser instalado em dispositivos móveis para checar o status das empresas cadastradas.
Para utilizar nas pesquisas de CNPJ suspenso ou cancelado, basta fazer o download de um smartphone ou tablet com sistema operacional Android ou iOS.
Portal do Empreendedor
Se o parceiro for um Microempreendedor Individual (MEI), a pesquisa por CNPJ suspenso ou cancelado deve ser feita pelo Portal do Empreendedor.
Na área “Já sou MEI”, existe a opção “Emissão de Comprovante CCMEI”. Clicando nessa opção, basta selecionar “Comprovante MEI”, preencher os dados pedidos (no caso, CPF e data de nascimento do dono da empresa) e clicar em pesquisar para visualizar o comprovante e a situação cadastral.
Software de automação
Outra forma de pesquisar se um CNPJ está suspenso ou cancelado é implementando um software de automação na empresa.
Esse tipo de ferramenta digital centraliza a pesquisa em uma única solução e os dados também são provenientes do banco de dados da Receita Federal, garantindo a confiabilidade dos processos de compliance e homologação do seu negócio.
Pelo CNPJ, diversas informações podem ser checadas. Leia também o artigo sobre ‘Como pesquisar uma empresa pelo CNPJ’ e veja todas as pesquisas possíveis de realizar utilizando o número de cadastro.
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