CNPJ suspenso ou cancelado: como verificar e corrigir esse problema?

Um CNPJ suspenso ou cancelado se refere a situação cadastral de uma empresa junto a Receita Federal. Na hora de fechar negócio com uma empresa, seja um fornecedor ou parceiro, saber essa informação é muito importante.

Principalmente, porque é bastante simples verificar o status de um negócio e você nem vai precisar sair da sua mesa do escritório para fazer isso.

Neste artigo, explicamos a diferença de CNPJ suspenso ou cancelado e como cada caso pode ser resolvido para que a empresa volte a ativa.

Continue a leitura e confira!

Tipos de situação cadastral

Para entender a diferença e quando acontece de um CNPJ ser suspenso ou cancelado, é importante saber quais são os tipos de situação cadastral que uma empresa pode ter.

De acordo com o artigo 38 da Instrução Normativa RFB nº 1863, “a inscrição no CNPJ da entidade ou do estabelecimento filial pode ser enquadrada nas seguintes situações cadastrais”:

  • ativa;
  • suspensa;
  • inapta;
  • baixada (cancelada); ou
  • nula.

O cartão CNPJ da empresa contém essa informação, então, é preciso verificá-lo quando estiver fazendo o processo de compliance e homologação de fornecedores.

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Qual a diferença entre CNPJ suspenso ou cancelado?

Existe uma diferença em cada status de CNPJ e vamos explicar qual ocorrência leva a cada um. Confira:

CNPJ suspenso

Um CNPJ suspenso significa que a empresa está com pendências em relação às suas obrigações legais na Receita Federal como: não pagamento de impostos ou a falta de envio de declarações.

Para resolver esse problema, a empresa precisa entrar em contato com a Receita Federal para saber quais são as dívidas em aberto, o valor total e solicitar o pagamento para ter o CNPJ ativo novamente.

CNPJ cancelado

Já o CNPJ cancelado é um problema um pouco mais complexo, já que significa que o número de cadastro da empresa não existe mais.

Isso pode acontecer quando o próprio empresário pede baixa na Receita Federal no momento em que fecha a empresa, encerrando suas atividades.

Outra possibilidade é quando a empresa não envia atualizações sobre o negócio por cinco anos consecutivos, o que causa o cancelamento automático pela Receita.

Nesse caso, não existe a possibilidade de reativar um CNPJ cancelado. Quando é feito o cancelamento, todas as autorizações municipais como alvarás e licenças e estaduais como Inscrição Estadual também são suspensas. 

Dessa forma, é necessário fazer novamente o processo de abertura, gerando um novo número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e refazendo a formalização nas demais instâncias fiscais.

Quer checar se um parceiro está com CNPJ suspenso ou cancelado? Acesse a página ‘Consulte o CNPJ de empresas’ da Linkana e faça essa pesquisa gratuitamente. 

Como verificar uma inconsistência cadastral de CNPJ?

Como vimos acima, qualquer inconsistência cadastral de CNPJ, seja ele suspenso ou cancelado, impossibilita fazer negócios com esses fornecedores.

Por isso, a equipe de gestão de compras deve saber como pesquisar uma empresa pelo CNPJ para evitar problemas, eliminando esse contato do banco de dados da empresa.

Conheça alguns canais online onde é possível checar se um CNPJ está suspenso ou cancelado.

Portal da Receita Federal

O portal da Receita Federal oferece diversos serviços online, incluindo a pesquisa de CNPJ suspenso ou cancelado.

Na página de “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral” basta digitar o número do CNPJ que deseja pesquisar, validar o captcha e clicar em pesquisar para visualizar o comprovante.

Além da situação cadastral, o documento também mostra outros dados da empresa como:

  • data de abertura;
  • nome empresarial;
  • nome fantasia;
  • atividades econômicas principais e secundárias;
  • natureza jurídica;
  • endereço da empresa;
  • telefone, entre outros.

Aplicativo CNPJ

A Receita Federal também disponibiliza o aplicativo “CNPJ” que pode ser instalado em dispositivos móveis para checar o status das empresas cadastradas.

Para utilizar nas pesquisas de CNPJ suspenso ou cancelado, basta fazer o download de um smartphone ou tablet com sistema operacional Android ou iOS.

Portal do Empreendedor

Se o parceiro for um Microempreendedor Individual (MEI), a pesquisa por CNPJ suspenso ou cancelado deve ser feita pelo Portal do Empreendedor.

Na área “Já sou MEI”, existe a opção “Emissão de Comprovante CCMEI”. Clicando nessa opção, basta selecionar “Comprovante MEI”, preencher os dados pedidos (no caso, CPF e data de nascimento do dono da empresa) e clicar em pesquisar para visualizar o comprovante e a situação cadastral.

Software de automação

Outra forma de pesquisar se um CNPJ está suspenso ou cancelado é implementando um software de automação na empresa.

Esse tipo de ferramenta digital centraliza a pesquisa em uma única solução e os dados também são provenientes do banco de dados da Receita Federal, garantindo a confiabilidade dos processos de compliance e homologação do seu negócio.

Pelo CNPJ, diversas informações podem ser checadas. Leia também o artigo sobre ‘Como pesquisar uma empresa pelo CNPJ’ e veja todas as pesquisas possíveis de realizar utilizando o número de cadastro.

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Leo Cavalcanti

Leo Cavalcanti

Advogado, especialista em Planejamento Tributário e Finanças, soma mais de 05 anos de experiência com rotinas de auditoria empresarial e tributária, além de conhecimento em controladoria e práticas de departamento jurídico corporativo. Atualmente é CEO e um dos co-fundadores da Linkana.

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