Fornecedores: confirmação do regime tributário

O regime tributário do fornecedor ganhou uma segunda camada: além do regime que consta na base da Receita Federal, lançado em julho, o próprio fornecedor passa a confirmar o regime na plataforma.

O fornecedor PJ nacional ganha o item Regime tributário no menu. Quando o regime consta na base da Receita, ele já vem pré-selecionado e confirmar é um clique. Se estiver desatualizado, o fornecedor escolhe outro entre Simples Nacional, Simples Nacional - MEI, Lucro Presumido, Lucro Real, Isento e Imune. Cada declaração fica registrada com quem declarou e quando.

Em Configurações > Cadastro, a nova opção Exigir confirmação do regime tributário faz da confirmação uma condição para o envio de documentos. Com ela ativa, o painel do fornecedor na plataforma mostra a pendência no novo grupo Cadastro, com acesso direto ao formulário.

Na ficha do fornecedor, o card Informações fiscais passa a exibir o regime tributário ao lado da Inscrição Estadual. O regime confirmado pelo fornecedor tem prioridade e, sem confirmação, aparece o da base da Receita. O mesmo valor vale para a análise de CNPJ, a prévia de informações e os relatórios em PDF.

Na revisão de documento, o bloco Dados do fornecedor passa a abrir por padrão e mostra o regime tributário no lugar dos campos Simples nacional e MEI.

Quais os ganhos?

Com a Reforma Tributária entrando em vigor a partir de 2027, o regime do fornecedor define o crédito tributário e o valor líquido da fatura. Até aqui, quem precisava de certeza sobre o regime montava um formulário próprio para perguntar ao fornecedor, com resposta em texto livre, sem estrutura e sem ligação com o resto da plataforma. Agora o regime é um campo único, confirmado por quem conhece a própria empresa, e aparece na ficha e na revisão de documento, onde a decisão é tomada.

Informações importantes

• A exigência de confirmação começa desligada. Só o Administrador e o Superadministrador alteram a configuração.
• Com a exigência ativa, todo fornecedor PJ nacional confirma o regime, inclusive os que já têm o regime na base da Receita.
• Pessoa física e fornecedor internacional não veem o item na plataforma.
• A base da Receita é atualizada uma vez por ano e não cobre empresas novas. Por isso, quando há confirmação do fornecedor, ela prevalece.
• Lucro Arbitrado não está entre as opções do fornecedor. Quando a base da Receita indica esse regime, o campo abre sem pré-seleção.
• Sem regime na base e sem confirmação, o campo exibe Não identificado.
• Desligar a exigência libera o envio de documentos, e as declarações já feitas continuam visíveis.
• Formulários que hoje perguntam o regime continuam ativos. A retirada é combinada com cada cliente.