Fornecedores: regime tributário

A Linkana passou a divulgar o regime tributário de cada fornecedor pessoa jurídica nacional, a partir de duas fontes públicas da Receita Federal. A base pública do CNPJ traz a opção pelo Simples Nacional e pelo MEI, e as bases de Regime de Tributação (ECF) trazem a forma declarada quando a empresa não é optante do Simples: Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado, Imune ou Isento do IRPJ.

A informação aparece em dois lugares: no perfil do fornecedor, na aba Consulta CNPJ, e em Dashboards, em Informações CNPJ. O tema ganhou peso com a Reforma Tributária, já que o regime define o destaque de CBS e IBS nas notas fiscais.

Quais os ganhos?

Até aqui, saber como um fornecedor apura tributos exigia consulta por fora da plataforma. Agora essa informação vem junto com os demais dados do CNPJ, no mesmo lugar em que o time já analisa o fornecedor. Isso apoia a apuração de créditos e o acompanhamento do destaque de CBS e IBS que a Reforma Tributária traz, sem processo paralelo.

Informações importantes

• Disponível apenas para fornecedores PJ nacionais. Fornecedores pessoa física e internacionais não possuem essa informação.
• Simples Nacional e MEI acompanham a atualização periódica dos dados cadastrais do CNPJ. As declarações de ECF são anuais e vêm com cerca de um ano de defasagem, então a Linkana exibe o ano-base a que o dado se refere.
• O regime pode aparecer como Não identificado em cenários legítimos: empresa não optante do Simples e sem ECF no último ano-base (empresa nova, omissa na declaração ou recém-saída do Simples), troca de forma de tributação durante o ano, ou inconsistência entre as bases públicas.

Saiba mais no artigo Como funciona o regime tributário?