O que é compliance fiscal? Entenda tudo o que há por trás desse importante conceito

Você sabe o que é compliance fiscal? De maneira resumida, consiste em utilizar um conjunto de técnicas e ações que visam o cumprimento das normas relativas à legislação fiscal de um negócio.

O principal objetivo por trás desse conceito é garantir que a sua empresa se mantenha em dia com as exigências e determinações do Fisco evitando, com isso, qualquer tipo de penalização.

Vale lembrar que, no Brasil, entre impostos, taxas e contribuições são cobrados mais de 70 tipos de tributos diferentes, que abrangem a esfera federal, estadual e municipal. 

Ou seja, para garantir o cumprimento e o pagamento de todas as exigências fiscais pertinentes ao seu ramo de atuação é fundamental que a sua empresas tenha um bom controle interno.

Nesse ponto, o compliance surge com um importante aliado. Entenda melhor agora!

O que é compliance fiscal?

Mas, afinal, o que é compliance fiscal? Compliance fiscal consiste na utilização de diferentes práticas para adequação dos processos fiscais e contábeis de uma empresa, de modo que esses se ajustem às obrigações legais vigentes no seu setor de atuação.

Ou seja, é uma forma de identificar e resolver qualquer questão relacionada aos processos fiscais que estejam desconformes com as legislações.

Então, estar em compliance é se manter dentro das normas, diretrizes e/ou leis estabelecidas para determinada situação.

Dentro desse conceito temos, por exemplo, o compliance em compras, processo que visa mitigar riscos e reduzir os custos gerados por esse setor.

Entenda mais sobre esse assunto no artigo “O que é compliance em compras e como obter sucesso nesse conceito?

Qual a importância e os benefícios de estar em compliance fiscal?

Um bom caminho para entender o que é compliance fiscal é entendendo mais a sua importância para as empresas, bem com os seus benefícios.

Estar em compliance fiscal é estar em dia com as responsabilidades fiscais do seu negócio.

Esse processo também contribui para reduzir a carga tributária do seu negócio — utilizando, para isso, meios legais, ou seja, livre de qualquer mecanismo de sonegação — , minimizar os custos administrativos relacionados às obrigações tributárias e os mitigar os riscos de não-conformidade dessas tarefas.

Isso é possível porque o setor de compliance fiscal realiza o cálculo e faz a validação dos valores dos tributos antes de transferi-los aos órgãos competentes. 

Além disso, é realizado também o monitoramento dos prazos de pagamento, assim como o acompanhamento das normas e leis, realizando os ajustes necessários sempre que haja alguma alteração nesses sistemas.

O compliance fiscal de uma empresa também é uma maneira de guiar os profissionais responsáveis pelas atividades fiscais. 

Como consequência, contribui para que compreendam melhor as normas, otimizem seus processos e previnam possíveis falhas que possam ocorrer em suas operações.

Dessa forma, implantar a compliance fiscal à sua empresa contribui diretamente para:

  • acompanhar e monitorar mais pontualmente as obrigações fiscais;
  • controlar melhor as entregas dessas obrigações ao Fisco;
  • organizar e armazenar os documentos relacionados de forma adequada;
  • padronizar processos internos;
  • manter a saúde financeira e jurídica do seu negócio;
  • evitar problemas quando for necessário emitir Certidão Negativa de Débito

Leia também “Como consultar certidões negativas da empresa? Quais os principais tipos?

Mas há também diversos benefícios indiretos que podem ser sentidos pelas empresas que buscam estar em compliance fiscal. 

Entre eles se destacam a geração de mais valor ao negócio e a valorização da marca, especialmente devido ao aumento da confiabilidade de investidores, fornecedores, bancos e clientes. 

O que acontece quando uma empresa não está em compliance fiscal?

Saber o que é compliance fiscal é também uma maneira de evitar que o seu negócio passe por diversos problemas.

A não-conformidade das normas e leis fiscais é passível de multas, juros e de outras penalidades previstas na legislação não cumprida.

Quando isso acontece, além das despesas extras geradas pelo atraso dos pagamentos, podem surgir outros encargos necessários para normalizar a situação, além do custo operacional decorrente do retrabalho.

Somado a tudo isso, não podemos deixar de citar que trabalhar fora da conformidade pode resultar em processos internos mais morosos, especialmente em decorrência da não compreensão das normas vigentes.

Como resultado, a empresa pode comprometer a sua imagem no mercado, impactando na sua relação com clientes, fornecedores e possíveis investidores. 

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Como se manter em compliance fiscal?

Agora que ficou mais claro o que é compliance fiscal, sua importância e benefícios, talvez você esteja pensando o que é necessário para evitar os transtornos gerados por não atuar dessa forma.

Para que a política de compliance fiscal seja implantada em um negócio, é preciso definir quais serão suas práticas e regras.

De modo geral, pequenas empresas conseguem atender bem a essa necessidade se o seu empreendedor conhecer a fundo as legislações pertinentes ao seu segmento, bem como contar com o auxílio de profissionais especializados.

Já as médias e grandes empresas, justamente por seus portes e demandas de atividades fiscais, é bastante comum utilizarem sistemas próprios para esse fim, criarem um departamento exclusivo para compliance, ou ainda, contratar esse serviço de maneira terceirizada.

Seja qual for o cenário, para implantar uma política de compliance fiscal é preciso:

  • estabelecer uma cultura de compliance aos processos;
  • fazer o planejamento tributário da empresa;
  • definir a gestão dos documentos fiscais;
  • escolher quais soluções tecnológicas serão utilizadas.

Estabelecer uma cultura de compliance aos processos

O primeiro passo para que uma política de compliance dê certo em qualquer empresa é entender que essa política deve fazer parte da cultura da organização.

Ou seja, não diz respeito apenas a ajustar e aprimorar processos internos, mas também a garantir que essas ações sejam compreendidas pelos profissionais envolvidos, especialmente por ser uma maneira de contribuir para a saúde financeira do negócio.

Fazer o planejamento tributário da empresa

Enquanto o departamento fiscal de uma empresa tem como responsabilidade as atividades operacionais para cumprimento das obrigações impostas pelo Fisco, o departamento tributário visa o recolhimento desses encargos.

Considerando isso, a tributação de uma empresa também tem caráter estratégico, estando totalmente relacionada os gastos provenientes desses compromissos.

Sendo assim, o próximo passo para implantar uma política de compliance fiscal é fazer o planejamento tributário do seu negócio.

Um dos objetivos principais dessa etapa é reduzir a carga tributária paga dentro dos aspectos legais permitidos.

Compreenda melhor esse processo lendo o artigo “O que é Compliance tributário? Qual a sua importância? Saiba tudo sobre esse assunto!” 

Definir a gestão dos documentos fiscais

Anteriormente, citamos que a compliance fiscal ajuda, entre outros pontos, a organizar e a armazenar os documentos fiscais de forma mais adequada, certo?

Assim, para que o processo de implementação desse conceito dê certo é preciso, também, definir como esses documentos serão armazenados.

A ideia é garantir fácil acesso a consultas, análises e acompanhamentos sempre que essas tarefas forem necessárias.

Escolher quais soluções tecnológicas serão utilizadas

Uma forma de conseguir um bom controle dos documentos fiscais é utilizando a tecnologia. Sistemas de ERP, por exemplo, podem contribuir bastante para essa atividade.

Além disso, há soluções como a Linkana, empresa especialista em compliance que ajuda a sua empresa a mitigar riscos fiscais e tributários.  Veja como podemos lhe ajudar: preencha o formulário abaixo e receba uma avaliação gratuita de um fornecedor!

Leo Cavalcanti

Leo Cavalcanti

Advogado, especialista em Planejamento Tributário e Finanças, soma mais de 05 anos de experiência com rotinas de auditoria empresarial e tributária, além de conhecimento em controladoria e práticas de departamento jurídico corporativo. Atualmente é CEO e um dos co-fundadores da Linkana.
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