O que é compliance trabalhista: confira guia completo sobre o assunto!

Você sabia que o Brasil é campeão de demandas judiciais trabalhistas, compondo um total de 12% de todos os processos no país? 

Os cuidados envolvendo a legislatura trabalhista deve ser uma prioridade crescente na sua empresa e o Compliance trabalhista pode ser o seu aliado nessa jornada, já que ele aborda as relações entre a empresa, os empregadores e a lei.

Quer saber mais sobre o que é Compliance trabalhista, quais são seus pilares e como implementar esse processo no seu negócio? Continue a leitura e confira o nosso guia completo sobre o assunto.

O que é Compliance trabalhista?

Antes de falarmos o que é o Compliance trabalhista, vamos voltar alguns passos e falar sobre o que é o Compliance.

Derivado do verbo inglês to comply, que se entende como a ideia de cumprir algo ou um requerimento pré-estabelecido, ele significa que a empresa segue as normas, tanto na legislação vigente quanto nas políticas internas, e está em conformidade com os requerimentos do setor.

Agora vamos unir o trabalhista a esse termo e entender essa vertente do conjunto de regras. Nele, a empresa irá focar sua atenção às leis e acordos trabalhistas, convenções coletivas, regras internas da empresa e outras diversas normas de proteção aos trabalhadores.

Principalmente utilizada em processos em que existem serviços ou mão-de-obra terceirizada, ele existe para garantir se a empresa fornecedora age de acordo com as exigências da sua legislação trabalhista e que a contratante não se torne responsável solidária em um processos trabalhistas.

Na reportagem abaixo, do Tribunal Superior do Trabalho, você pode conhecer um pouco mais sobre o que é o Compliance trabalhista:

Quais são os pilares do Compliance trabalhista?

Toda a engrenagem do Compliance trabalhista está montada em cima de nove diferentes pilares, que tem como intuito levar mais efetividade e implementar a cultura do programa dentro da empresa.

1º pilar – Apoio da direção da empresa

Não só a implantação, mas também a divulgação e efetividade do programa de Compliance trabalhista depende da alta administração, que deve participar das decisões envolvendo os caminhos a serem trilhados e os objetivos alcançados.

2º pilar – Escolha do responsável pelo acompanhamento do programa de Compliance trabalhista

Após a decisão de implementar o programa, um dos pilares do Compliance trabalhista é a decisão de qual área será responsável pelo acompanhamento desse processo. Você sabia, inclusive, que existem profissionais específicos, que tem como principal objetivo checar a adesão aos controles definidos com base nos princípios corporativos?

Essa estruturação também pode envolver a criação de um comitê, onde participarão representantes de diferentes áreas, como jurídico, RH, ouvidoria e auditoria interna. Esse comitê responderá apenas à direção, que será responsável por fiscalizar a atuação do grupo.

3º pilar – Avaliação dos riscos e características da empresa

Agora começamos a abordar o que é o Compliance trabalhista dentro da empresa. Para que o programa seja efetivo, é necessário passar a empresa por um “raio-X”, avaliando todos os riscos internos e externos que ela está exposta.

Desde levantar todos os números de colaboradores em cada um dos setores da empresa, quais são todos os fornecedores e prestadores de serviço terceirizados, qual o sindicato que representa a empresa e quais são as normas internas já implantadas, todas essas informações são relevantes. Afinal de contas, sabendo todos os riscos com antecedência, é possível evitá-los, mitigá-los e também já ter um plano de ação em um cenário negativo.

4º pilar – Criação de código de conduta

Para que seu programa de Compliance trabalhista seja efetivo, sua empresa também deverá criar um código de conduta, que representa o comportamento esperado dos colaboradores e quais são os valores adotados pela organização.

Para que ele sirva como guia aos colaboradores, ele deve ser escrito com uma linguagem simples e objetiva, além de atender diferentes necessidades, como versões em braile para pessoas com deficiências visuais.

5º pilar – Capacitação dos colaboradores e disseminação da cultura

A cultura do Compliance trabalhista não será implantada do dia para a noite na sua empresa. Esse processo traz vários benefícios ao ambiente de trabalho, mas leva tempo até que ele seja realmente absorvido dentro dos departamentos da empresa.

Por isso mesmo que a capacitação dos colaboradores e disseminação da cultura é um pilar do Compliance trabalhista: quanto mais ele for trabalhado, mais fácil será essa implantação.

6º passo – Implantação de canais de denúncia

É primordial a criação de um canal em que colaboradores possam denunciar atos que firam os padrões éticos da instituição, assim como desvios de conduta de outros profissionais. Condutas graves, como assédios morais, também podem ser denunciados nesse espaço.

A recomendação é a adoção de mais de um canal, como telefone, e-mail, canais online em ferramentas de comunicação e até urnas distribuídas pela empresa. E vale lembrar que a identidade do denunciante deve ser preservada sempre.

7º passo – Investigações internas

Caso uma denúncia seja realizada, deve então ser iniciado um processo de investigação interna para averiguar se realmente ocorreu uma conduta imprópria, quais foram as circunstâncias desse acontecimento, quem está envolvido na situação e se o ocorrido configura uma violação do que é Compliance trabalhista.

Caso sim, é possível que a empresa adote uma medida disciplinar para penalizar esse colaborador – o que também dará mais credibilidade e seriedade ao programa.

8º pilar – Due Diligence

Se sua empresa possui parceiros – o que é a realidade da maioria dos negócios – avaliar esses terceirizados é tão importante quanto a avaliação dos colaboradores internos.

Nos funcionários, o Compliance trabalhista pode ser aplicado desde a pré-contratação até o desligamento para, por exemplo, confirmar informações citadas no currículo.

Já quando falamos de terceiros, a avaliação deve acontecer, preferencialmente, antes da contratação. Saber a situação financeira e fiscal, processos em andamento e a reputação desse fornecedor pode salvar a sua empresa de riscos legais.

Mas existem tecnologias que podem ajudar a implementar o Compliance trabalhista nos fornecedores. Com a Linkana, todo o processo de due diligence de fornecedores é automatizado, mitigando riscos, diminuindo a burocracia e agregando segurança à sua gestão de Procurement.

9º pilar – Monitoramento do programa

Chegamos ao último pilar do programa de Compliance trabalhista, mas não significa que ele é menos importante que os outros.

O sucesso do programa de Compliance trabalhista só será confirmado se ele for monitorado com frequência. Com esse processo de avaliação constante, a empresa poderá saber se o Compliance está seguindo o rumo esperado, além de identificar e corrigir falhas.

Esperamos que com esse artigo você tenha entendido o que é Compliance trabalhista e quais são os pilares que compõem essa série de processos que vem ganhando uma grande importância nos últimos anos, em especial após reformas trabalhistas e dentro de um cenário de mudanças nas relações de trabalho.Se você quer saber mais sobre Compliance, recomendamos a leitura do artigo O que é compliance em compras e como obter sucesso nesse conceito?.

Leo Cavalcanti

Leo Cavalcanti

Advogado, especialista em Planejamento Tributário e Finanças, soma mais de 05 anos de experiência com rotinas de auditoria empresarial e tributária, além de conhecimento em controladoria e práticas de departamento jurídico corporativo. Atualmente é CEO e um dos co-fundadores da Linkana.