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Gestão de Fornecedores

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Lista de Devedores da PGFN: como consultar fornecedores citados?

Written byLeo Cavalcanti

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November 20, 2023

November 20, 2023

November 20, 2023

A Lista de Devedores da PGFN, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, é uma listagem na qual constam todas as pessoas físicas e jurídicas que estão em dívida com a União (governo federal) e com o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Essa lista apresenta débitos que estão em processo efetivo de cobrança por parte da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, os quais são caracterizados como situação irregular.

Os de situação regular são aqueles que já estão em fase de negociação entre a PGFN e o contribuinte, ou que já tiveram os valores parcelados, garantidos ou suspensos por decisão judicial. No caso, essas dívidas não aparecem na listagem.

Quem está inscrito em dívida ativa da União sofre uma série de consequências e restrições. Por exemplo, pode ser processado extrajudicialmente e a oferta de crédito afetado, por conta do registro em órgãos como Serasa e SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).

Do ponto de vista empresarial, lidar com parceiros de negócios que estão nessa situação costuma elevar os riscos para a companhia. Um fornecedor nessa condição, por exemplo, pode não conseguir entregar aos contratantes o que foi acordado em contrato, levando-os a ter diversos transtornos junto aos clientes finais.

E como saber se um fornecedor da sua empresa está na Lista de Devedores da PGFN? É sobre isso que falaremos neste artigo. Então, siga a leitura e confira tudo sobre esse importante tema!

O que é a Lista de Devedores da PGFN?

A Lista de Devedores da PGFN é uma relação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na qual constam todos os contribuintes que estão inscritos em dívida ativa da União e dívida do FGTS, tanto na condição de devedor principal, solidário ou responsável.

Explicando de outro modo, trata-se de uma listagem única que centraliza pessoas físicas e jurídicas que estão em débito com o governo federal e que, por esse motivo, foram inscritas em dívida ativa.

A dívida ativa geral é o resultado de diferentes tipos de inadimplência, tais como:

  • fiscal: auto de infração ou multas;

  • tributária: impostos, taxas ou contribuições;

  • processual: custas e multas processuais;

  • contratual: descumprimento de contratos, como os de licitação, locação ou arrendamento de bens públicos e laudêmio;

  • cessões de crédito: a exemplo de crédito rural, empréstimos e financiamentos;

  • indenizações;

  • reposições e/ou restituições devidas ao governo.

Já a dívida ativa da União, que se relaciona à Fazenda Pública Federal, é proveniente de débitos juntos os órgão e entidades públicas (diretas ou indiretas) como:

  • Receita Federal;

  • Secretaria de Patrimônio da União;

  • Ministério do Trabalho e Emprego;

  • Ministério da Agricultura;

  • Justiça do Trabalho;

  • Justiça Eleitoral;

  • Justiça Federal;

  • Polícia Federal;

  • Exército Brasileiro;

  • entre outros.

Dica! Aproveite e leia também: "Consulta de dívida ativa no CNPJ: fique atento e veja como se regularizar"

O que acontece quando a dívida vai para a PGFN? 

Quando a dívida previdenciária, dívida de FGTS, ou dívida ativa geral vai para a Lista de Devedores da PGFN, as consequências para os devedores são:

  • inscrição dos dados da pessoa física ou jurídica no Cadin;

  • envio da Certidão de Dívida Ativa para o Cartório de Protesto de Títulos;

  • encaminhamento do débito para ajuizamento da execução fiscal e a cobrança perante o judiciário.

Inscrição dos dados da pessoa física ou jurídica no Cadin

O Cadin é o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal. Ao ser inscrito nele pela PGFN, o devedor não terá mais acesso à Certidão de Regularidade Fiscal (Certidão Negativa de Débitos), documento que comprova a situação do contribuinte junto a órgãos públicos municipais, estaduais e federais.

Somado a essa restrição, o devedor também fica impedido de contratar financiamentos públicos, a exemplo do FIES, Fundo de Financiamento Estudantil, para pessoas físicas; e do BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para pessoas jurídicas.

Envio da Certidão de Dívida Ativa para o Cartório de Protesto de Títulos

A PGFN também envia a Certidão de Dívida Ativa ao Cartório de Protesto de Títulos, para abertura de protesto extrajudicial. 

Ao sofrer o protesto extrajudicial, a pessoa natural ou a empresa tende a ter o crédito negativamente comprometido no mercado. Isso acontece por conta do possível acesso dos dados pelos órgãos de proteção ao crédito, a exemplo do Serasa e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), afetando a liberação dos valores.

Não deixe de ler este artigo: "Quais são as alternativas ao Serasa para análise de risco?"

Encaminhamento do débito para ajuizamento da execução fiscal e a cobrança perante o judiciário

Quando a pendência fiscal não é regularizada, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pode encaminhar o débito para ajuizamento da execução fiscal e a cobrança pelo poder judiciário.

Isso significa que será permitida a utilização de meios de execução forçada, a exemplo da penhora de bens e direitos do devedor, inclusive via BACENJUD, que é um sistema para penhora eletrônica de valores em contas bancárias. 

Tão logo o devedor tenha seu patrimônio expropriado, ou seja, retirado da sua titularidade, os valores são revertidos à União para pagamento das dívidas.


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Quais as consequências ter fornecedores na Lista de Devedores da PGFN?

As consequências de ter na sua cadeia de suprimentos fornecedores que estão na lista da PGFN são diversas. Por exemplo, há o risco de desabastecimento, caso a empresa fornecedora tenha a falência decretada por não conseguir pagar as dívidas que tem.

Esse é, certamente, um caso extremo. Mas você não pode deixar de considerar outros reflexos, tais como os jurídicos e reputacionais. Por exemplo, negócios que estão em débito com o FGTS significa que não estão cumprindo as leis trabalhistas, ou seja, não estão em compliance.

Ainda que sua empresa não tenha relação direta com essa questão, manter a parceira pode afetar a imagem da sua marca junto aos seus stakeholders, resultando na queda no volume de vendas e de faturamento.

Entenda mais sobre essas consequências lendo o artigo: "Descubra problemas de compliance em fornecedores que podem afetar sua empresa

Como consultar a Lista de Devedores da PGFN?

Para consultar a Lista de Devedores da PGFN e a situação dos débitos, é possível utilizar o sistema de Dados Abertos da PGFN. Se quiser verificar se uma pessoa física ou jurídica está cumprindo com o acordo de débito, o sistema que deve ser utilizado é o Painel das Negociações.

Porém, você também pode utilizar soluções mais completas que, além de trazer informações sobre os débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, trazem diversos outros dados que embasam suas tomadas de decisão, como é o caso do sistema oferecido pela Linkana.

O que é o Perfil Universal do Fornecedor?

O Perfil Universal do Fornecedor (PUF) é uma entidade criada pela Linkana para padronizar a coleta, validação, armazenamento e análise de informações relativas a um CNPJ.

Outras informações que você só encontra nessa solução são:

  • dados cadastrais: informações do CNPJ, tais como nome, endereço, CNAE, quadro societário, dados fiscais e bancários;

  • documentos: relação de documentos coletados junto ao fornecedor, como licenças, certificados, certidões e demonstrativos financeiros;

  • análise de risco: potenciais pendências ou problemas identificados pela Linkana para riscos ESG, financeiro e compliance;

  • informações comerciais: descrição, website, categorização de materiais e serviços oferecidos e contatos comerciais;

  • diversidade e inclusão: identificação de empresas pertencentes a grupos sub-representados ou economicamente desfavorecidos, bem como pequenos negócios.

Quer entender melhor como funciona o Perfil Universal do Fornecedor? Então, preencha agora mesmo o formulário abaixo.


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