Descubra como parcelar a dívida ativa e entenda as consequências de ignorar débitos

Após anos de flutuações políticas e financeiras, muitas pessoas acabaram com o nome manchado por dívidas nos bancos e empresas de cartões de crédito. Mas você sabia que também é possível ter dívidas com o governo?

Um levantamento de julho de 2020 revelou que a dívida ativa da União já passa de R$ 2,9 trilhões – e os prejuízos são muito maiores que apenas um nome sujo. 

Esse cadastro dos governos municipais, estaduais e federais, que reúne informações dos débitos pendentes da pessoa física ou jurídica, pode ocasionar desde o cancelamento do CNPJ e até mesmo a impossibilidade da empresa operar.

Pensando em ajudar a sua organização a fugir deste terrível cenário e também se precaver em relação aos fornecedores, preparamos um artigo completo sobre como consultar dívida ativa de uma empresa e como parcelar a dívida ativa. 

Por que se preocupar com a dívida ativa de uma empresa?

Antes de entrarmos na parte prática desse artigo, ou seja, como parcelar a dívida ativa de uma empresa, vamos entender com maior cuidado o que significa ter uma dívida ativa?

Assim como qualquer outra dívida, seja como pessoa física ou pessoa jurídica, quando ela não é quitada o Cadastro sofre uma série de consequências e restrições.

Olhando para as organizações, uma das principais consequências é a impossibilidade de conquistar uma certidão negativa de débito da empresa (CND), já que o CNPJ será inscrito no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).

Qual o problema em não ter uma certidão negativa de débito? Isso não só impede a empresa de participar de licitações e conseguir financiamentos como também pode indisponibilizar os bens do devedor, dificultando a venda deles.

Como isso afeta a minha relação com os meus fornecedores?

Suponha que um fornecedor de embalagens da sua empresa está prestes a fechar o contrato de uma grande licitação de uma cidade do Estado de São Paulo que o ajudará a pagar suas dívidas atuais e dobrará seu lucro. Confiante, ele já começa a produzir as embalagens para poder entregá-las quanto antes e tentar melhorar a sua reputação.

Entretanto, durante a homologação deste fornecedor, a cidade descobre que a empresa possui uma dívida ativa com o governo e ela perde a licitação. 

Com o prejuízo ainda maior, já que todas as embalagens feitas não podem ser reutilizadas, o fornecedor vai até um banco pedir um empréstimo – o que também é negado, forçando-o a fechar as portas e encerrar a parceria com todos os contratantes, inclusive a sua organização.

Como você pôde ver pelo exemplo, uma empresa que possui uma dívida ativa sofre uma série de restrições que podem atrapalhar a própria rotina, além da rotina de parceiros.

Caso você esteja considerando a parceria com um novo fornecedor, é importante garantir que ele não está “manchado” para evitar problemas que possam afetar a sua instituição. 

Para lhe ajudar existem softwares de gestão de riscos como o da Linkana, que automatiza os processos de homologação de fornecedores a fim de levar mais segurança e eficiência à gestão de Procurement.

Com o uso da tecnologia de Machine Learning na análise inteligente e validação de documentos públicos e privados, é possível mitigar riscos e reduzir custos.

Como consultar a dívida ativa de uma empresa?

Após entender a importância do olhar para a dívida ativa da própria organização, assim como a de nossos parceiros, vamos entender como consultar a dívida ativa de uma empresa?

Se você quer, por exemplo, consultar a dívida ativa da empresa parceira, basta acessar o site do Ministério ou Secretaria da Fazenda da região.

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em parceria com a Serpro, também lançou um aplicativo chamado Dívida Aberta em que é possível consultar o débito. Ele está disponível para celulares Android e iOS.

Já débitos na dívida ativa da União podem ser verificados no Regularize, também da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, válido para CPFs e CNPJs.

Como parcelar uma dívida ativa?

Seu fornecedor está com uma dívida ativa? Chegou o momento de conversar com ele sobre as possibilidades de parcelamento da dívida ativa para evitar consequências como as listadas no início do texto.

Assim como os “Feirões Limpa Nome”, comuns para pessoas físicas com dívidas, anualmente as esferas costumam realizar programas de parcelamento de dívida ativa. Entretanto, como cada Estado e município segue um cronograma próprio e os programas não são fixos, é válido buscar informações diretamente com o órgão responsável.

Um ponto de atenção é que os programas oferecem ótimas condições de pagamento, com descontos para pagamentos à vista, assim como parcelados. Por isso, é sempre importante ter uma avaliação atualizada da situação financeira da empresa  para entender qual pagamento é o mais vantajoso.

O PERT (Programa Especial de Regularização Tributária), por exemplo, é um programa do Governo Federal que tem como objetivo facilitar a regularização dos débitos e que oferece descontos e condições de parcelamento da dívida ativa que podem chegar até 180 meses. 

Para exemplificar, em 2019 os descontos chegaram a 90% sobre o valor dos juros dos débitos e 50% das multas apenas para quem realizasse o pagamento à vista.

Já quando falamos de dívidas estaduais, esse valor muda. O Programa de Parcelamento de Débitos de São Paulo ofereceu, em 2019, 75% de desconto em multas e 60% em juros à quem optou pelo pagamento à vista e 40% em multas e 50% em juros para os optantes pelo parcelamento.

Outro ponto importante nessa avaliação é a necessidade de algum tipo de garantia no momento do parcelamento. O débito inscrito em dívida ativa da União, por exemplo, se encaixa nesse ponto.

Apesar de poder ser parcelado em até 60 meses, as regras se diferem pelo tipo de pessoa (física ou jurídica), valor e natureza dos débitos.

  • Parcelamento sem garantia: quando o saldo a ser parcelado for de até R$ 1 milhão, a dívida pode ser parcelada em até 60 prestações, com um valor mínimo de R$ 100 por parcela para pessoa física e R$ 500 para pessoa jurídica.
  • Parcelamento com garantia: quando o saldo a ser parcelado for maior que R$ 1 milhão, é necessário indicar a restrição de um bem ou depósito como garantia de pagamento da dívida. O parcelamento também pode ser parcelado em até 60 prestações, com parcelas mínimas de R$ 100 para CPFs e R$ 500 para CNPJs.

A PGFN produziu um vídeo que aborda em detalhes o processo de pagamento da dívida ativa da União, que você pode assistir abaixo: 

Cuidado com fornecedores “manchados”

Ter parcerias com fornecedores com dívidas significa colocar a sua produção e reputação em risco, portanto é essencial ter um processo de homologação de fornecedores e de monitoramento constante com terceiros para evitar que sua empresa não seja prejudicada.

Com a Linkana, esse processo não só se torna mais seguro, como também mais rápido e com menos erros graças à automatização por tecnologias como RPA e Machine Learning.

Ficou interessado? Preencha o formulário e entenda como podemos levar mais segurança para a sua empresa:

Leo Cavalcanti

Leo Cavalcanti

Advogado, especialista em Planejamento Tributário e Finanças, soma mais de 05 anos de experiência com rotinas de auditoria empresarial e tributária, além de conhecimento em controladoria e práticas de departamento jurídico corporativo. Atualmente é CEO e um dos co-fundadores da Linkana.