CND: o que é, tipos, finalidades e como emitir o documento
CND (Certidão Negativa de Débitos) é um registro que comprova a veracidade das informações dos fornecedores que podem fazer ou já fazem parte de uma empresa. Por conta disso, o documento é essencial para realizar o checklist de due diligence, ação que busca minimizar os riscos na cadeia de suprimentos.
Basicamente, a CND indica quando uma empresa está legalizada perante os órgãos fiscais e reguladores.
Mais do que isso, as certidões negativas de débitos são utilizadas não apenas para provar o compliance trabalhista, fiscal e tributário, como também servem para aumentar a confiabilidade e o conhecimento sobre a celeridade dos processos operacionais.
Neste artigo, iremos entender o que é a CND, para que serve, como consultar e emitir, focando, principalmente, na sua importância para a gestão de riscos de terceiros presente em processos de qualificação de fornecedores.
Boa leitura!
O que é a CND?
De modo geral, podemos definir as certidões negativas de débitos como documentos que atestam a inexistência de pendências financeiras, tributárias ou previdenciárias para pessoas físicas ou jurídicas.
Por exemplo, a CND de tributos federais é uma certidão que prova a conformidade da pessoa física ou empresa perante a Receita Federal e os órgãos reguladores do país.
Além disso, ao tentar emitir a CND, é possível identificar possíveis débitos. A partir disso, exige-se que o portador do CPF ou CNPJ proceda com a resolução das pendências para finalizar a emissão da Certidão Negativa de Débitos Federais.
De acordo com a Lei n° 8.212/91, o prazo de validade da CND é de 60 dias, contados a partir da emissão, com possibilidade de ampliação para 180 dias, mediante regulamentos específicos.
Quais são os tipos de certidões negativas de débitos?
Existem variações de certidões negativas de débitos, entre os principais tipos, estão:
Certidões Negativas de Débitos Tributários;
Certidões Negativas de Débitos Trabalhistas;
Certidões Negativas de Débitos Previdenciários;
Certificado de Regularidade no Recolhimento de FGTS;
Certidões de Regularidade Fiscal;
Comprovação sobre a existência de processos trabalhistas envolvendo o CNPJ;
Certidão Negativa da Justiça Federal;
Certidões sobre processos de falência, concordata e recuperação judicial;
Ações cíveis e execuções fiscais;
Ações e execuções criminais.
Quem emite a CND?
As CNDs Federais relativas aos tributos são emitidas pela Receita Federal, Procuradoria Geral da União e Secretaria da Fazenda. Já os débitos trabalhistas são distribuídos por meio do Tribunal Superior do Trabalho.
Vale lembrar que a Certidão de Regularidade Fiscal foi regulamentada em 2014 para simplificar a comprovação da legalidade do contribuinte, unificando a conformidade na Receita Federal (RFB) e na Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN).
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Para que serve a CND da Receita Federal?
De modo geral, certidões negativas de débito, seja a CND federal, estadual ou municipal, são impostas para que a empresa participe de processos seletivos, visando selecionar a organização mais confiável para realizar a gestão de riscos de terceiros ou firmar parcerias diversas.
Assim, é possível que a CND Federal seja requerida para a participação da empresa nos seguintes eventos:
processos de licitação pública;
qualificação e homologação de fornecedores;
processos administrativos e/ou judiciais;
abertura de concorrência e biddings (convite para participar de licitações);
solicitação de empréstimos;
participação em programas de incentivo;
aquisição de empresas.
Conforme mencionamos inicialmente, a apresentação de CND Federal para processos de qualificação de fornecedores é essencial para comprovar o compliance, e assim, se portar como uma candidata interessante para a cadeia de suprimentos.
Do ponto de vista do departamento de compras, responsável pela gestão de fornecedores e aquisição de suprimentos, obter as certidões negativas de débitos junto aos potenciais parceiros comerciais é recomendado para mitigar riscos e fortalecer os relacionamentos na rede de fornecedores.
Onde emitir a CND?
Com o avanço da transformação digital no ramo empresarial, a emissão de CND Federal está cada vez mais ágil e simplificada. Como a maioria dos órgãos reguladores ativos na internet, é possível consultar e solicitar a emissão de certidões negativas de débitos.
Veja a seguir como emitir as principais categorias de CND no âmbito federal:
Certidões da Receita Federal
A Receita Federal monitora os processos de dívida ativa e de demais pendências tributárias e fiscais. Para a emissão de CND Federal junto ao órgão, deve-se acessar o portal da Receita Federal e informar o CNPJ.
Vale lembrar que a mesma possui validade de 180 dias e, ao mesmo tempo, inclui a Certidão de Débitos Previdenciários.
Certidões Negativas de Débitos Trabalhistas
Para a emissão de CND Federal, no que está relacionado às obrigações e processos trabalhistas, é fundamental acessar o site do Tribunal Superior do Trabalho e utilizar o CNPJ da empresa.
Certificado de Regularidade do FGTS
Para comprovar o recolhimento do FGTS, o empregador pode realizar a consulta e emitir o CRF junto à Caixa Econômica Federal.
Como simplificar a emissão de CND de tributos federais?
O processo de emissão de CND pode ser trabalhoso, caso a empresa precise avaliar uma grande quantidade de parceiros. Neste caso, uma companhia desorganizada pode atrasar o processo de análise.
Contudo, para simplificar a emissão do documento sem burocracia, você pode contar com a ferramenta da Linkana!
Assim, pode-se gerar a CND apenas inserindo o CNPJ da empresa e apertando o botão de pesquisa, com apenas um clique. Para isso, basta acessar o site Consulta CNPJ da Linkana.
Nossos robôs trazem essas certidões negativas e muitas outras informações do fornecedor para auxiliar sua tomada de decisão na gestão de fornecedores.
A Linkana se baseia na tecnologia de Robot Process Automation para varrer bancos de dados e obter informações sobre fornecedores. Além disso, você pode utilizar a plataforma para monitorar a validade dos documentos dos parceiros homologados.
Agora que você sabe como tirar a certidão negativa da empresa, o que está esperando para ter em mãos todos esses documentos que podem ajudá-lo a manter sua instituição em dia com as obrigações fiscais e tributárias?
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