Como tirar a certidão negativa da empresa: entenda tudo sobre o assunto
Ao iniciar uma parceria com uma empresa, solicitar um empréstimo em um banco ou se inscrever em uma licitação, um dos documentos que provavelmente será solicitado a você ou sua empresa é a Certidão Negativa de Débitos.
Apesar de ser um documento importante, que comprova que seu negócio não possui dívidas fiscais e tributárias nas esferas municipal, estadual e federal, muitas empresas só o descobrem ao precisarem comprovar sua situação fiscal.
Portanto, finalmente entenda nesse artigo como tirar a certidão negativa da empresa, quais os tipos de certidão negativa e onde ela pode ser usada. Boa leitura!
O que é a Certidão Negativa de Débitos?
A Certidão Negativa de Débitos (CND) confirma que uma pessoa, empresa ou bem não possui pendências, sejam elas financeiras ou processuais. Válida por 180 dias a partir da data de emissão, ela pode ser obtida no portal da Receita Federal com o CNPJ da empresa.
Apesar de ter a palavra negativa no nome, ela traz vantagens. Afinal de contas, através delas, é possível checar se sua empresa não esqueceu de nenhum imposto, documento ou declaração nesse mar de burocracia brasileira.
Esse tipo de certificação também costuma ser requerida em processos como:
Licitações;
Processos administrativos ou judiciais;
Concorrência e bidings de empresas privadas;
Empréstimos via bancos ou instituições financeiras;
Aquisição de empresas.
Em um processo de qualificação e homologação de novos fornecedores, por exemplo, esses documentos podem servir como uma garantia de que o possível parceiro está em dia com suas obrigações fiscais e tributárias.
Mas também é possível automatizar a emissão e renovação desses documentos através de softwares como a Linkana. Com robôs que ficam atentos e renovam as certidões, consultas e documentos automaticamente, você pode aperfeiçoar rotinas de Procurement e qualificação de terceiros.
Leia também: Como consultar certidões negativas da empresa? Quais os principais tipos?
Quais são os tipos de certidão negativa?
Como é possível usar as certidões negativas em tantos diferentes contextos, existem diferentes documentos para cada cenário. Confira abaixo quais os tipos de certidão negativa são mais solicitados:
Certidões de regularidade fiscal federal (CND da Receita Federal, INSS e PFGN)
Certidões de regularidade com relação ao FGTS (CND FGTS)
Certidões Negativas de Débitos Trabalhistas (CNDT)
Certidões de regularidade fiscal estadual (CND estadual)
Certidões de regularidade fiscal municipal (CND municipal)
Certidões Negativas de Protesto
Certidões negativas de processos judiciais
As certidões costumam ser emitidas online, mas ainda existem órgãos que requerem a solicitação presencial. Já que cada tipo de certidão negativa possui suas particularidades, pode ser que haja a cobrança de alguma taxa de formulação.
Para entender melhor esse conceito, o vídeo abaixo traz uma explicação resumida sobre o assunto:
Abaixo explicaremos a função dos principais desses documentos, além de como tirar a certidão negativa da empresa.
Leia também: Cadastro Nacional das Empresas Punidas: o que é e como funciona o CNEP?
Como tirar a certidão negativa da empresa?
Certidão negativa de débitos conjunta a Receita Federal (CND da Receita Federal)
O objetivo da certidão negativa da Receita Federal, cujo CNPJ é necessário, é confirmar que todos os débitos fiscais de todos os estabelecimentos da empresa estão em dia.
Nessa certidão negativa de débitos tributários federais, as informações são verificadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Além disso, também é investigado possíveis débitos relacionados à Dívida Ativa da União, administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Já que essa certidão também começou a incluir pendências de contribuições previdenciárias, a antiga Certidão de Débitos da Previdência Social foi extinta em outubro de 2014 e incluída nesse documento.
Para emitir a certidão negativa da Receita Federal, o CNPJ da empresa deve ser incluso no site da Receita Federal.
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Certidões de regularidade com relação ao FGTS (CND FGTS)
A CND FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal, é imprescindível para que o empresário possa relacionar-se com os órgãos da Administração Pública e com instituições oficiais de crédito.
Afinal de contas, toda empresa que possui colaboradores CLT é contribuinte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e então precisa ter cumprido todas as obrigações legais junto ao Fundo, tanto em pagamentos de contribuições sociais como também de empréstimos lastreados com recursos do Fundo, para ter acesso ao documento.
A emissão desse documento pode ser feita online, no portal da Caixa Econômica do Federal com o número do CNPJ. A validade dessa certidão negativa é de apenas 30 dias a partir da data de emissão.
Certidões Negativas de Débitos Trabalhistas (CNDT)
Em janeiro de 2012 a Justiça do Trabalho iniciou a emissão das Certidões Negativas de Débitos Trabalhistas (CNDT). Emitida com base nas informações remetidas pelos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) do País, ela é obrigatória para quem busca participar em licitações públicas.
A certidão será negativa apenas se a pessoa física ou jurídica não estiver inscrita como devedora no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o BNDT é responsável pelo registro de “dívidas relativas a obrigações trabalhistas, acordos trabalhistas não cumpridos, acordos realizados perante as Comissões de Conciliação Prévia e não cumpridos, termos de ajuste de conduta firmados com o Ministério Público do Trabalho e não cumpridos, custas processuais, emolumentos, multas, honorários de perito e demais despesas oriundas dos processos trabalhistas e não adimplidas”.
Válida por 180 dias, essa certidão é emitida pelo site do Tribunal Superior do Trabalho com o número do CNPJ.
Certidão negativa estadual (CND estadual)
A certidão negativa estadual é emitida quando é confirmada a regularidade fiscal de tributos fiscais junto à Secretaria Estadual da Fazenda do estado em que a empresa está localizada.
Este é um dos casos em que a validade da certidão, forma e valor de emissão pode alterar dependendo do estado. Até mesmo o nome da CND pode ser diferente em cada local. Por isso, confira abaixo a lista para ter mais informações do lugar que você precisa do documento.
Certidão negativa municipal (CND municipal)
Com o objetivo de atestar que o contribuinte não possui pendências com o município, esse tipo de documento também pode variar dependendo da localidade da empresa.
Os principais documentos exigidos para a certidão negativa municipal são a Inscrição Municipal e o CNPJ, mas o valor de taxas para emissão e a maneira que a solicitação pode ser feita (online ou presencialmente) dependerá da prefeitura em questão.
Já a validade costuma ser de 30 a 180 dias pós-emissão, dependendo da cidade em que foi expedida.
Certidões Negativas de Protesto
Documento que comprova a inadimplência de uma pessoa física ou jurídica junto ao cartório de protesto, quando ela possui débitos de um título ou documento de dívida sujeito ao protesto.
Quer saber como tirar a certidão negativa da empresa? Basta acessar o portal do Serviço Central de Protesto de Títulos e solicitá-lo na aba Pedido de Certidão. Esse é um documento que pode ser cobrado uma taxa: no Estado de São Paulo, por exemplo, ele custa R$ 145.
Entendeu como tirar a certidão negativa da empresa?
Agora que você sabe como tirar a certidão negativa da empresa, o que está esperando para ter em mãos todos esses documentos, que podem ajudar a manter a sua instituição em dia com todas as obrigações fiscais e tributárias?
Não se esqueça que esse processo, que pode ser trabalhoso caso sua organização trabalhe com um grande número de parceiros, pode ser simplificado com a ajuda da Linkana. Nós conseguimos gerar todas essas certidões listadas acima apenas inserindo o CNPJ da empresa e apertando 1 clique. Nossos robôs conseguem trazer estas certidões negativas e muitas outras informações do fornecedor para auxiliar sua tomada de decisão na sua gestão de fornecedores.
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