Como identificar se um fornecedor está em situação falimentar?

Uma empresa que se apresenta em situação falimentar, significa que está em estado de falência. 

A falência é um procedimento jurídico que objetiva o encerramento das atividades comerciais de um negócio, a fim de que haja o pagamento correto dos credores ou, ao menos, a redução máxima de seus prejuízos monetários.

Em linhas gerais, quando uma companhia entra com o pedido de falência perante o judiciário, quer dizer que suas dívidas são significativamente maiores do que suas receitas, tornando a quitação impossível de ser realizada.

Finalizar efetivamente as operações, e declarar situação falimentar, é uma forma de impedir que os débitos aumentem e de direcionar seus créditos, bens e valores para o pagamento desses compromissos financeiros.

Mas por quais motivos você precisa saber se o fornecedor que pretende contratar está nessa condição? Para proteger o seu negócio do não cumprimento do contrato e de todos os riscos que vêm com essa conduta.

Sobre isso, é preciso ter em mente que uma empresa que está em processo falimentar não tem condições de atender outras companhias. Não informar isso e fechar contratos estando nessa situação é um ato de má-fé, que pode prejudicar seriamente o andamento e o crescimento da sua companhia.

Por conta disso, é fundamental que você saiba como identificar se um fornecedor em potencial está em nesse estado.

Para descobrir como fazer esse levantamento, siga a leitura deste artigo!

O que é situação falimentar?

A situação falimentar é uma condição que indica que uma empresa entrou em falência.

A falência é prevista na Lei n° 11.101 de 9 de fevereiro de 2005, que também dá às pessoas jurídicas (empresário e sociedade empresarial) a possibilidade de recuperação judicial ou extrajudicial.

Segundo o artigo 75 dessa lei, a declaração de falência promove o afastamento do devedor de suas atividades, com o objetivo de:

I - preservar e a otimizar a utilização produtiva dos bens, dos ativos e dos recursos produtivos, inclusive os intangíveis, da empresa;   

II - permitir a liquidação célere das empresas inviáveis, com vistas à realocação eficiente de recursos na economia; e  

III - fomentar o empreendedorismo, inclusive por meio da viabilização do retorno célere do empreendedor falido à atividade econômica.  

Em seu inciso 2, do mesmo artigo, também é definido que:

§ 2º A falência é mecanismo de preservação de benefícios econômicos e sociais decorrentes da atividade empresarial, por meio da liquidação imediata do devedor e da rápida realocação útil de ativos na economia.

Por que você deve entender sobre situação falimentar?

Como dissemos logo no início deste artigo, entender sobre situação falimentar é uma forma de mitigar riscos característicos da contratação de fornecedores.

Imagine que a sua empresa fechou parceria com um fornecedor que não informou estar em processo falimentar. Em agravante, essa questão não foi devidamente verificada nas etapas de homologação e o relacionamento foi iniciado.

Tudo parecia estar indo bem até que, na hora de o fornecedor entregar o que foi contratado, ele não cumpre o acordo ou, ainda pior, simplesmente desaparece — afinal, a empresa dele faliu e não tem como atender a sua.

Certamente, você terá sérios problemas com o fluxo das suas atividades. E, se tiver pago algum valor inicial pela compra dos produtos ou contratação dos serviços, o prejuízo será bem maior.

Essa é uma atitude desonesta que, infelizmente, pode acontecer. Por essa razão é tão importante você compreender sobre esse tema, suas fases e, o mais importante, como identificar se um possível fornecedor se encontra nessa condição.

Quais são as fases do processo falimentar?

Comumente, um processo falimentar contempla três fases, que são:

• fase pré-falimentar ou declaratória;

• fase de sindicância;

• fase de liquidação.

Fase pré-falimentar ou declaratória

Consiste no registro do pedido de falência junto ao poder judiciário, por meio de documentos comprobatórios que atestem a condição da empresa. Esse pedido pode ser feito pelo próprio devedor, ou apresentado ao juiz por um credor.

Fase de sindicância

A segunda fase do processo falimentar analisa se a solicitação feita inicialmente de pedido de falência é condizente, ou não, com a realidade da empresa.

Para isso, são apurados pontos como:

• ativo e passivo da companhia;

• conduta dos responsáveis;

• créditos e débitos existentes;

• existência de possíveis crimes falimentares, entre outras questões relacionadas.

Fase de liquidação

Constatado o estado de falência do negócio, é decretado que os bens da companhia sejam vendidos e seus credores devidamente pagos, ao amenizados, o máximo que for possível, de seus prejuízos financeiros.

O processo é finalizado, e os responsáveis pela empresa podem voltar a atuar no mercado com outro empreendimento.