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O que é código NCM e porque ele importa para a área de compras?

Written byLeo Cavalcanti

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October 29, 2020

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October 29, 2020

Você sabia que todas as mercadorias que são vendidas no Brasil tem um código NCM? Apesar de ser um termo relevante para grande parte das empresas, muitos empreendedores ainda não conhecem o termo, que tem como objetivo facilitar o comércio internacional de mercadorias.

Mas não se preocupe. Neste artigo você vai entender o que é código NCM, sua importância e as consequências que as empresas que não o utilizam corretamente podem sofrer. Continue a leitura para saber mais!

O que é código NCM?

Para entender o que é o código NCM, vamos olhar para a área em que eles são encontrados: nos produtos. Cada mercadoria comercializada por uma empresa no Brasil possui um código de identificação, que é a Nomenclatura Comum ao Mercosul. 

Instituída em 1991, ela foi criada por alguns países da América do Sul baseada em outro código internacional de produtos chamado SH, ou Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias

Atualmente existem pouco mais de 10 mil diferentes códigos NCM. Os países que atualmente utilizam a NCM são o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e os idiomas oficiais da NCM são o português e o espanhol.

Com o objetivo de padronizar a classificação dos produtos vendidos entre os países participantes, essa nomenclatura não só auxilia na classificação fiscal como também facilita operações internacionais, aproximando os mercados por suas facilidades.

Ademais, de acordo com a Receita Federal, a NCM também é “utilizada no âmbito do ICMS, na valoração aduaneira, em dados estatísticos de importação e exportação, na identificação de mercadorias para efeitos de regimes aduaneiros especiais, de tratamentos administrativos, de licença de importação”.

Como funciona a Nomenclatura Comum ao Mercosul?

O que o código NCM 3003.10.12 lhe diz? Em um primeiro momento, nada em específico, certo? Mas vamos olhar mais de perto para entender mais sobre esses oito números. Os oito números desses códigos de classificação seguem a respectiva estrutura: 


Fonte: Escola Edti

Vale complementar que os seis primeiros dígitos seguem, por convenção internacional, o SH enquanto os dois últimos números foram definidos pelo Mercosul. 

Vamos agora olhar novamente para o NCM 3003.10.12? Na verdade, o que ele diz é: 

Capítulo 30: Produtos farmacêuticos;

Posição 3003: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02,030.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho;

Subposição 3003.10: Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados;

Item 3003.10.1: Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico;

Subitem 3003.10.12: Amoxicilina ou seus sais.

O Guia de Comércio Exterior e Interior do Governo Federal te ajuda a encontrar o NCM ideal para o seu produto, pois agrupa os códigos por categoria (clique na imagem para ampliá-la).

Já para quem deseja consultar o número de um produto, basta acessar a tabela online TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados), localizada no site da Receita Federal


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Qual a importância da NCM?

O uso do código NCM é indispensável para as empresas que desejam comercializar e fiscalizar produtos de acordo com os padrões definidos pelos Mercosul. Afinal de contas, é por meio dele que é possível:

  • Ter a descrição correta de mercadorias: já que o código NCM conta com detalhes como os materiais dos quais a mercadoria é feita e seus possíveis usos, é possível saber exatamente qual o tipo de artigo que está entrando no território nacional.

  • Auxílio no cálculo de impostos: tributos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), II (Imposto de Importação) e ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) são alguns dos que podem ser aplicados nos produtos com o direcionamento do NCM.

  • Fiscalização de importações: órgãos como Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e Ministério da Agricultura também se beneficiam com o código NCM, já que com essa nomenclatura eles conseguem garantir mais transparência e segurança para quem está importando os produtos.


Quais são os erros mais comuns no uso do código NCM?

Você entendeu o que é o código NCM, como ele funciona e qual a sua importância. Agora você está apto a entender quais são os erros mais comuns no uso desse código.

O mais conhecido erro sobre o código NCM nem chega a ser um erro propriamente dito, mas sim um problema ético. Existem empresas que classificam propositalmente seus produtos de maneira discrepante para ter que pagar menos tributos.

Essa prática não apenas é contra a lei por prejudicar as atividades fiscais, as consequências podem machucar o bolso: a multa gerada em casos em que a discrepância é encontrada pode chegar a 1% do valor das mercadorias em questão.

Já quando o NCM está errado na Licença de Importação e/ou na descrição, a pena pode atingir 15% sobre o valor do produto.

Outro erro comum está relacionado às informações incorretas ou ausência na BL (Bill of Landing, documentação que significa Conhecimento de Embarque). Isso pode causar a aplicação de uma multa de R$ 5 mil.

Todos esses erros, quando são identificados pelo comprador, devem ser informados aos fornecedores o quanto antes. Caso contrário, se o Fisco constatar o erro na codificação poderá autuar os responsáveis, cobrando a diferença de alíquota com as multas e juros relacionados.

Por isso, é primordial que você tenha parceiros cuidadosos e confiáveis para evitar riscos desnecessários. Para mitigar esses riscos e embarcar segurança ao seu processo de homologação e qualificação de fornecedores, existem softwares como a Linkana que podem lhe ajudar.

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