Natureza jurídica de fornecedores: qual a importância?

A natureza jurídica de fornecedores refere-se ao tipo de estrutura legal sob a qual uma empresa ou profissional atua no mercado. Essa classificação determina as obrigações fiscais, trabalhistas e regulatórias, e impacta diretamente nos contratos, tributações e relações comerciais.

Ter essa informação é essencial para garantir segurança nas negociações e evitar riscos financeiros e legais para a rede de abastecimento da sua empresa. Um dos motivos é que essa categorização também aponta a capacidade operacional do fornecedor.

Além disso, impacta em diversos outros critérios, como compliance, segurança contratual e gerenciamento de riscos.

Neste artigo, explicaremos o que é natureza jurídica, quais tipos existem, como é a escolha dessa categoria e onde encontrar essa informação para aprimorar a gestão de fornecedores da sua empresa. Confira!

O que é natureza jurídica?

A natureza jurídica é a classificação legal que define a estrutura, as responsabilidades e as obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas de uma empresa. Esse enquadramento determina como o negócio pode atuar no mercado, suas regras de funcionamento e a forma de participação dos sócios.

Atentar-se a essa classificação durante o processo de contratação de fornecedores e gestão de compras é importante porque garante segurança jurídica, conformidade fiscal e evita riscos financeiros.

A natureza jurídica dos fornecedores reflete diretamente na responsabilidade contratual desse parceiro comercial, na tributação sobre transações comerciais e na capacidade de prestação de serviços ou fornecimento de produtos.

Além disso, conhecer esse enquadramento ajuda a evitar fraudes, inadimplência e problemas regulatórios e torna a gestão de fornecedores mais estratégica e eficiente.

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Quais são os tipos de natureza jurídica?

Saber quais são os tipos de natureza jurídica de fornecedores é fundamental na hora da contratação. Atualmente, há cinco principais categorias ativas no Brasil:

• Microempreendedor Individual (MEI);

• Empresário Individual (EI);

• Sociedade Limitada (LTDA);

• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU);

• Sociedade Anônima (S/A);

Veja, a seguir, o que são, como funcionam e as vantagens e desvantagens de cada uma.

Microempreendedor Individual (MEI)

O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo empresarial de pequeno porte para indivíduos e negócios que faturam até R$ 81 mil por ano.

Possibilita o registro de um funcionário e tem como vantagens:

• tributação simplificada com pagamento único mensal;

• isenção de impostos federais, como IRPJ, PIS, Cofins, IPI e CSLL;

• processo de abertura rápido e barato.

Entretanto, tem faturamento limitado, não permite mais de um sócio e conta com restrições quanto ao tipo de atividade.

Empresário Individual (EI)

O Empresário Individual (EI) é uma modalidade empresarial na qual uma pessoa física abre um negócio no próprio nome, sem separação entre o patrimônio pessoal e empresarial. Significa que o proprietário responde ilimitadamente pelas dívidas da empresa.

Uma das vantagens é aceitar mais atividades econômicas do que o MEI. Por outro lado, exige capital social elevado e tem custos altos com impostos, a depender do regime tributário que o empreendedor escolher.

Sociedade Limitada (LTDA)

A Sociedade Limitada (LTDA) consiste na formação de uma empresa por dois ou mais sócios, cuja responsabilidade financeira é limitada ao valor das cotas que cada um investiu.

Essa natureza jurídica protege o patrimônio pessoal dos sócios e permite uma gestão estruturada e flexível.

A exigência de um contrato social bem-estruturado para evitar conflitos e a burocracia para tomadas de decisão são pontos negativos dessa categoria que podem afetar a gestão de compras da empresa contratante.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é uma modalidade que permite a abertura de empresas por um único sócio, sem exigência de capital mínimo e com responsabilidade limitada ao capital que o fundador investiu.

Esse modelo substituiu a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), natureza jurídica extinta em 2021, e oferece segurança patrimonial ao empresário, além de permitir atuação em diversas áreas de mercado.

Contudo, tem gestão administrativa complexa e tributação alta conforme o regime fiscal que o empreendedor escolher.

Sociedade Anônima (SA)

A Sociedade Anônima (SA) divide a empresa em ações, as quais podem ser abertas (com capital negociado na bolsa de valores) ou fechadas (restritas a um grupo de investidores).

É o modelo ideal para grandes companhias que buscam captação de investimentos. Todavia, exige a formação de um conselho de administração, a publicação de balanços financeiros periódicos, além de ter alto custo e burocracia para constituição e manutenção do negócio.

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Como é escolhida a natureza jurídica?

Escolhe-se a natureza jurídica conforme estes critérios:

• modelo de negócio;

• número de sócios;

• forma de tributação;

• nível de responsabilidade patrimonial desejado;

• porte da empresa;

• necessidade de captação de investimentos;

• riscos relacionados à atividade.

Assim, cada necessidade deve se encaixar ao que as categorias permitem e oferecem aos empreendedores.

Qual a importância da natureza jurídica de fornecedores?

A natureza jurídica de fornecedores é uma informação importante para a gestão de compras, porque:

• aponta a responsabilidade legal: visto que estabelece os direitos e deveres do fornecedor, o que ajuda a evitar riscos contratuais e jurídicos;

• impacta os custos: os impostos que os fornecedores pagam para manter suas empresas legalizadas tendem a influenciar o preço final dos produtos e serviços;

• afeta a capacidade de negociação: alguns modelos empresariais são mais flexíveis quanto a prazos de pagamento ou concessões comerciais do que outros;

• interfere na formalização contratual: conforme a natureza jurídica, o fornecedor pode ter restrições na emissão de documentos fiscais ou exigências específicas na assinatura de contratos;

• garante conformidade com políticas internas: facilita verificar se o fornecedor atende aos critérios da sua empresa, como requisitos fiscais, trabalhistas e financeiros;

• influencia a análise de risco: fator diretamente relacionado ao porte e à capacidade de faturamento da empresa fornecedora;

• aprimora previsões: conhecer a natureza jurídica do fornecedor ajuda a prever desafios operacionais e estratégicos relacionados ao fornecimento.

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