Como verificar se o fornecedor está em liquidação de sociedade?

A liquidação de sociedade é um processo que tem por objetivo transformar os bens e direitos da empresa em dinheiro, a fim de usar esse recurso para pagar dívidas, cumprir com obrigações financeiras e, posteriormente, dividir a quantia que sobrar entre os sócios.

Essa é uma das etapas do processo de encerramento de um CNPJ, ou seja, de fechamento de uma empresa. Ela acontece posteriormente à dissolução, que é a primeira fase e a determinação quanto à cessação definitiva das atividades empresariais.

Está pensando por quais motivos você precisa saber sobre esse processo se não pretende fechar o seu negócio? Um dos principais é que conhecer essa prática é importante para aprimorar o gerenciamento dos parceiros que complementam a atuação da sua companhia.

Para esse conceito ficar mais claro, imagine contratar um fornecedor que está passando por esse processo, mas que, por um ato de má-fé, não passa essa informação. Achando que está tudo certo, você segue com o contrato, paga a primeira parcela da matéria-prima adquirida e, no dia de receber o fornecimento, isso não acontece.

Ao contatar o fornecedor para questionar o motivo do atraso da entrega, descobre que a empresa fechou e que não há mais como conversar com os responsáveis.

Somente com esse exemplo, dá para ter uma boa noção do quanto o processo de liquidação de sociedade pode atingir seu negócio, concorda? Por motivos como esses, é tão importante você saber como verificar se um fornecedor está, ou não, nessa condição.

É sobre isso que falaremos neste artigo. Portanto, siga a leitura e confira como proteger sua empresa.

O que é liquidação de sociedade?

A liquidação de sociedade pode ser definida como um conjunto de ações que objetivam apurar os ativos de uma empresa, transformá-los em dinheiro para pagar os débitos, dívidas e compromissos financeiros (passivos), e dividir o restante entre os sócios, proporcionalmente ao percentual participativo de cada um.

Como comentamos, a liquidação é uma das etapas de encerramento de um CNPJ, que também inclui a dissolução e a extinção da sociedade.

No que se refere especificamente à liquidação, ela pode acontecer de duas formas: amigável ou judicial.

A liquidação amigável é aquela realizada em comum acordo entre os membros do quadro societário. A liquidação judicial, por sua vez, é processada de acordo com as diretrizes relacionadas no Código Civil, em seu capítulo IX, "Da Liquidação da Sociedade".

Nesse último caso, a liquidação pode acontecer quando:

• a dissolução foi feita por meios judiciais;

• o pedido de um dos sócios for feito diretamente para a justiça;

• quando o pedido de cessação da sociedade partir do Ministério Público, devido ao descumprimento de alguma lei ou outras razões apontadas por essa entidade.

Qual a diferença entre liquidação e dissolução?

A principal diferença entre liquidação e dissolução é o momento que esses atos são realizados. 

A dissolução é o primeiro deles, e parte da decisão ou do reconhecimento dos sócios sobre a necessidade de encerrar as atividades da empresa, o que pode acontecer pelos mais variados motivos.

Aqui, vale destacarmos que a dissolução de sociedade também pode acontecer por ordem judicial, decorrente de inúmeras razões, a exemplo de falência.

Inclusive, o artigo 206 da Lei nº 6.404/76, chamada de Lei das Sociedades Anônimas, estabelece que uma empresa pode ser dissolvida de três formas distintas: 

• pleno direito (sem intervenção legal); 

• por decisão judicial;

• por decisão de autoridade administrativa competente.

A segunda etapa é a liquidação, que acontece conforme explicamos anteriormente, e a terceira é a extinção, que significa a baixa definitiva da pessoa jurídica. 

De acordo com Lei das Sociedades Anônimas, em seu artigo 219, uma companhia pode ser extinta de duas maneiras:

• decorrendo do encerramento da liquidação;

• pela incorporação, fusão e cisão total do negócio. 

Como a liquidação de sociedade do fornecedor afeta sua empresa?

Assim como comentamos logo na abertura deste artigo, a liquidação de sociedade de fornecedores afeta sua empresa por elevar riscos financeiros, de desabastecimento, jurídicos, reputacionais e outros relacionados.

Ter na sua cadeia de abastecimento uma empresa fornecedora que está para ser liquidada, resultará na perda desse parceiro. 

Dependendo do tipo de fornecedor, isso pode impactar seriamente o fluxo produtivo do seu negócio, chegando a interrompê-lo temporariamente, dependendo do caso — fornecedores monopolistas (que oferecem soluções exclusivas e, por isso, não têm concorrentes), ou os especiais (que atendem demandas pontuais), são bons exemplos.

Isso sem falar das atitudes de má-fé, nas quais os sócios sabem que a empresa será liquidada e, mesmo assim, continuam fechando acordos comerciais como estratégia para obter vantagens financeiras.