Equipamento conjugado de proteção individual: o que é + quem deve fornecer
O equipamento conjugado de proteção individual, ou simplesmente EPI conjugado, é uma composição de acessórios exigidos para fornecer uma proteção completa para o trabalhador durante o exercício de suas funções.
Com uso previsto nas normas técnicas brasileiras, mais precisamente na NR6, esses itens devem ser fornecidos ao empregado e seu uso diário fiscalizado, garantindo o respeito à legislação e a proteção em caso de acidentes.
Apesar de ser basicamente como qualquer outro EPI, o conjugado levanta dúvidas quanto ao uso correto, modo adequado de fiscalização e fornecimento do equipamento, bem como as situações onde ele se faz necessário.
Para tirar as principais dúvidas sobre EPI conjugado, montamos um guia prático sobre o tema. Leia até o fim e veja como garantir a segurança de funcionários contratados e terceirizados, além de compreender qual a responsabilidade da contratante na gestão de riscos para terceiros.
O que é Equipamento Conjugado de Proteção Individual?
O equipamento conjugado de proteção individual é um sistema que combina dois ou mais EPIs em uma peça única, onde eles complementam suas funções e fornecem uma proteção mais adequada e eficiente para a situação de uso.
A NR6 é a norma regulamentadora que dispõe sobre o fornecimento e uso de EPIs, onde também aborda o EPI conjugado, como “composto por vários dispositivos, associados pelo fabricante, contra um ou mais fatores de risco que possam ocorrer de maneira simultânea e que configuram ameaça a segurança e saúde no trabalho”.
Para entender a diferença entre o EPI conjugado e o simples, podemos entender que o primeiro combina diferentes peças, que podem ser utilizadas separadamente, mas que no modelo composto protege o trabalhador de diferentes ameaças ao mesmo tempo.
É claro que para aproveitar a máxima efetividade de proteção, o equipamento conjugado de proteção individual deve estar em condições de uso, deve ser aprovado pela ABNT, precisa estar dentro do prazo de validade e com o certificado de aprovação em dia.
Para entender a diferença entre validade do EPI e do Certificado de Aprovação (CA), confira o vídeo abaixo:
Vale lembrar ainda que o EPI conjugado deve apresentar componentes compatíveis entre si, feitos especificamente para o uso em conjunto, ou seja, não basta utilizar duas proteções ao mesmo tempo, elas precisam de alinhamento completo.
De modo geral, recomenda-se utilizar sistemas do mesmo fabricante, com indicação de conjugação no manual do usuário.
Exemplos de EPI conjugado
Agora que já entendemos o que é o equipamento conjugado de proteção individual, vamos conferir alguns exemplos práticos desses sistemas:
capacete de segurança com protetor facial;
capacete de segurança com máscara de solda;
cinto de segurança com trava-quedas;
capacete com protetor auricular tipo concha;
cinto de segurança para trabalho em altura com talabarte integrado;
macacões para saneamento com luvas e botas integradas.
De modo geral, a regra é que se trata de EPI conjugado quando os componentes são integrados e compatíveis, isto é, foram feitos sob medida para uso em conjunto.
Como foi mencionado, a ideia por trás desses sistemas compostos é combinar diferentes soluções de proteção ao trabalhador em um só equipamento.
Tome como exemplo o cinto de segurança com trava-queda, além de servir de ponto de apoio e auxiliar em tarefas diversas da construção e manutenção de edifícios, a trava atua na absorção de energia e evita trancos fortes em caso de acidente.
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Por que utilizar EPIs?
O uso de EPIs, inclusive dos equipamentos conjugados de proteção individual, é obrigatório sempre que o trabalhador estiver exposto a riscos adicionais quando estiver desempenhando a função para a qual foi contratado.
Quem deve fornecer o EPI conjugado?
A NR6 indica que a obrigação de fornecer o EPI conjugado é sempre da empresa que tem vínculo trabalhista com o empregado. Ou seja, no caso de prestadores de serviços terceirizados, a empresa contratada para execução da tarefa é que precisa fornecer os equipamentos de proteção.
Porém, cabe uma ressalva. A empresa contratante da prestadora de serviços, responsável pelas instalações onde o funcionário irá desempenhar o seu trabalho, deve fiscalizar se o equipamento conjugado de proteção individual foi fornecido e está sendo utilizado.
Em caso de acidentes ou denúncia de trabalho em risco sem o uso de EPIs, a prestadora dos serviços é a responsável primária. Sendo comprovado que a empresa contratante da prestadora fiscalizou a operação corretamente, ela participa da ação como responsável subsidiária.
Já no cenário mais grave, onde não fica comprovada a fiscalização, a contratante passa a ser responsável solidária, ou seja, é cobrada pela ação junto da prestadora.
Contratação de serviços terceirizados e o compliance trabalhista
Ao realizar a qualificação de fornecedores de serviços terceirizados, uma empresa deve se preocupar tanto com a elaboração de um sistema de fiscalização quanto ficar atenta às pendências da prestadora com a justiça do trabalho.
Da mesma forma que falhas na fiscalização do uso de EPIs podem prejudicar a reputação e a operação da contratante, identificar processos em andamento, condenações e histórico de ações dessa natureza indicam que grande risco trabalhista.
Para mitigar essas ameaças, o compliance trabalhista deve ser priorizado, buscando os bancos de dados dos órgãos reguladores e solicitando a apresentação de certidões negativas de débitos trabalhistas ou documentos similares.
Com eles, é possível assegurar a qualidade e segurança da parceria, com todos os riscos previstos, calculados e dotados de um sistema eficiente de prevenção.
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