Cadastro de Expulsões da Administração Federal - CEAF: como consultar?
O Cadastro de Expulsões da Administração Federal - CEAF é um banco de dados que, desde 2003, reúne informações sobre penalidades de demissão, destituição de cargo ou função comissionada, e cassação de aposentadoria aplicada a servidores civis efetivos ou não.
De responsabilidade da Controladoria-Geral da União (CGU), esse conjunto de dados apresenta as punições aplicadas a servidores públicos federais, pessoas físicas e jurídicas, que cometeram erros graves durante o exercício de cargos públicos, ativas nos quadros de contratados na Administração Pública, ou aposentadas.
Está se questionando o que isso tem a ver com a gestão de fornecedores da sua empresa? Simples! Trazer, ou manter, na sua rede de abastecimento empresas ou pessoas físicas presentes nesse cadastro pode gerar questionamentos quanto aos critérios éticos adotados por sua empresa.
Parâmetros como esse, quando questionados por clientes, investidores, e demais stakeholders, podem comprometer a credibilidade do seu negócio e gerar uma série de reflexos negativos no relacionamento com esses agentes.
Essa é apenas uma das razões pelas quais você precisa entender o que é e como consultar a CEAF. Neste artigo, explicaremos isso e mais sobre esse cadastro. Então, continue a leitura e confira!
O que é o Cadastro de Expulsões da Administração Federal - CEAF?
O Cadastro de Expulsões da Administração Federal - CEAF é um banco de dados da Controladoria-Geral da União (CGU) que apresenta informações sobre servidores públicos federais, pessoas físicas e jurídicas que sofreram penalidades expulsivas por cometerem erros graves enquanto ocupavam cargos públicos.
No caso, as sanções aplicadas a esse grupo, quando comprovadas as práticas ilícitas que oneram a Administração Pública e a sociedade, são:
demissão: pena aplicável àqueles que cometeram infração grave durante o período que ocupava cargo público;
cassação de aposentadoria: penalidade aplica a servidores civis aposentados, cujo envolvimento em ações ilegais aconteceu enquanto estava ativo na Administração Pública;
destituição do cargo em comissão ou da função comissionada: sanção expulsiva para pessoas que ocupam cargos públicos dessa natureza, independentemente de serem servidores efetivos ou não.
Dica! Aproveite e leia também: "Lei Anticorrupção: o que é e como impacta a gestão de fornecedores?"
Como saber se um servidor público foi exonerado?
Para saber se um servidor público foi exonerado, é preciso consultar o Diário Oficial da região. Algumas cidades fazem publicações em jornais de grande circulação, bem como divulgam essas informações em seus sites oficiais.
No que se refere ao Cadastro de Expulsões da Administração Federal - CEAF, ele é parte do Portal da Transparência do governo federal, que tem como objetivo permitir que a sociedade acompanhe de perto como os recursos públicos estão sendo usados.
Também por esse motivo, a base de informações do CEAF é o Diário Oficial da União (DOU), veículo de comunicação utilizado pela Imprensa Nacional para tornar público todo e qualquer assunto relacionado a questões federais.
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Leia também: "O que é uma Pessoa Politicamente Exposta? Entenda conceito e riscos"
Qual a relação entre Cadastro de Expulsões da Administração Federal e gestão de fornecedores?
O Cadastro de Expulsões da Administração Federal - CEAF e a gestão de fornecedores da sua empresa se relacionam quanto há a busca por parceiros idôneos para formar a rede de abastecimento do seu negócio.
Apesar de as penalidades aplicadas não afetarem diretamente o fluxo produtivo da sua empresa, ter na sua base parceiros que foram expulsos da administração federal eleva os riscos reputacionais.
Para essa percepção ficar mais clara, imagine que uma das empresas fornecedoras que pretende contratar tem no quadro societário um membro apontado no CEAF. Como comentamos logo na abertura deste artigo, essa condição pode abrir margem para questionamentos sobre questões éticas, de credibilidade e de confiabilidade.
Se esses levantamentos surgirem, você pode ter que enfrentar problemas de desconfiança de vários de seus stakeholders, tais como clientes, investidores, funcionários, parceiros de negócio, e até mesmo outros fornecedores.
Esse é o principal motivo pelo qual você deve saber como consultar a CEAF: garantir que sua cadeia de suprimentos seja formada por fornecedores idôneos, confiáveis, corretos e com boa reputação no mercado.
Confira também este artigo: "Corrupção de fornecedores: quais impactos gera para o seu negócio?"
Como consultar o CEAF?
A consulta do Cadastro de Expulsões da Administração Federal - CEAF, pode ser feita no Portal da Transparência do governo federal, na aba Painéis, opção Sanções.
Neste ambiente virtual, estão disponíveis todos os cadastros de sanções aplicadas a pessoas físicas, jurídicas e servidores públicos federais, incluindo penalidades vigentes separadas por localidade, evolução histórica das expulsões, entre outros dados relacionados.
Porém, se quiser otimizar sua gestão de fornecedores, e fazer apurações mais completas, pode utilizar uma ferramenta que conta com essa informação e muitas outras. No caso, estamos falando do Perfil Universal do Fornecedor.
O que é o Perfil Universal do Fornecedor?
O Perfil Universal do Fornecedor (PUF) é uma solução criada pela Linkana para padronizar a coleta, validação, armazenamento e análise de informações relativas a um CNPJ.
Além do status no Cadastro de Expulsões da Administração Federal, pelo Perfil Universal do Fornecedor é possível verificar também:
dados cadastrais: informações do CNPJ, tais como nome, endereço, CNAE, quadro societário, dados fiscais e bancários;
documentos: relação de documentos coletados junto ao fornecedor, como licenças, certificados, certidões e demonstrativos financeiros;
análise de risco: potenciais pendências ou problemas identificados pela Linkana para riscos ESG, financeiro e compliance;
informações comerciais: descrição, website, categorização de materiais e serviços oferecidos e contatos comerciais;
diversidade e inclusão: identificação de empresas pertencentes a grupos sub-representados ou economicamente desfavorecidos, bem como pequenos negócios.
Então, o que acha de ter essa ferramenta incrível na sua empresa e aprimorar sua gestão de fornecedores? Para saber como, basta preencher agora mesmo o formulário abaixo!
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