Atividades passíveis de licenciamento ambiental afetam a supply chain?

As atividades passíveis de licenciamento ambiental são aquelas com potencial poluidor ou degradador do meio ambiente. 

Por conta dessas características, para que possam ser exercidas, é fundamental que as empresas obtenham uma licença específica junto aos órgãos competentes de cada estado. 

Em São Paulo, por exemplo, a entidade responsável é a Cetesb, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, encarregada pela fiscalização, monitoramento, controle e licenciamento de práticas corporativas que geram poluição.

Entre os objetivos da atuação da Cetesb, estão a preocupação com a preservação e recuperação da qualidade do ar, das águas e do solo.

Além dessa entidade, as demais responsáveis por esses cuidados — a exemplo do INEA, Instituto Estadual do Ambiente, do estado do Rio de Janeiro, entre outras — pautam suas diretrizes principalmente na Resolução CONAMA nº 237 de 19 de dezembro de 1997.

Essa resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente trata dos procedimentos e critérios que devem ser seguidos para emissão do licenciamento ambiental. Ela também discorre sobre os tipos de empreendimentos que estão sujeitos à licença ambiental e às demais tratativas relacionadas.

E o que tudo isso tem a ver com a cadeia de abastecimento do seu negócio? Sobre isso, tenha em mente que lidar com fornecedores que exercem atividades passíveis de licenciamento ambiental pode gerar uma série de riscos para o seu negócio.

Para saber quais são e como proteger sua companhia, siga a leitura deste artigo!

O que é licenciamento ambiental e como obter esse documento?

O licenciamento ambiental pode ser definido como uma ferramenta de gestão pública que tem por objetivo regularizar empreendimentos que exercem atividades que impactam negativamente o meio ambiente.

Por meio da emissão dessa licença, ele controla, fiscaliza e previne danos à natureza decorrente de atuações corporativas. 

Somado a isso, o licenciamento ambiental contribui para a conscientização do uso responsável de recursos naturais, de modo que as companhias atestadas contribuam para a sustentabilidade de variados mercados econômicos. 

O processo de obtenção de licença ambiental é decorrente da criação da Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, denominada Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.

Para obter essa liberação de funcionamento, a companhia com atividades passíveis de licenciamento ambiental precisa passar por três etapas.

Partindo desse princípio, os tipos de licenciamento ambiental que precisam ser obtidos para realizar operações devidamente regularizadas são:

• Licença Prévia: deve ser solicitada na fase de planejamento do negócio;

• Licença de Instalação: necessária para certificar a adequação do empreendimento aos critérios exigidos pelas leis e normas;

• Licença de Operação: autoriza o negócio a exercer as atividades, visto que comprovou os cuidados necessários com o meio ambiente.

Quando o licenciamento ambiental é necessário? 

O licenciamento ambiental é necessário, e obrigatório, aos empreendimentos cujas atividades são degradadoras e/ou poluidoras do meio ambiente.

Como comentado, o objetivo é garantir um controle preciso do impacto que as ações corporativas causam nas condições da natureza e todo seu ecossistema.

Ao obter essa licença, a empresa assume sua responsabilidade perante a preservação e a manutenção do ecossistema. Com isso, contribui para a promoção do bem-estar e qualidade de vida humana e animal.

Existem vários tipos de empreendimentos sujeitos à licença ambiental. Ao obtê-la, eles conseguem trabalhar de forma regularizada e livre do risco de multas e/ou autuações por parte dos órgãos fiscalizadores responsáveis.

Esses também são fatores importantes para aumentar a credibilidade, confiabilidade e potencial de competitividade do negócio.

Dica! Aproveite e leia também: "ISO 14001: entenda TUDO sobre a norma de Sistemas de Gestão Ambiental"

Quais são as atividades passíveis de licenciamento ambiental?

A lista com as atividades passíveis de licenciamento ambiental é bastante extensa. Na Cetesb, por exemplo, é possível identificá-las pela CNAE, Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

Mas como exemplo de tipos de empreendimentos que estão sujeitos à licença ambiental, alguns dos que podemos citar são:

• indústrias do ramo de alimentos e bebidas;

• companhias que trabalham com transporte, depósitos e/ou terminais;

• serviços de utilidade pública, tais como coleta de resíduos sólidos;

• negócios que exploram recursos naturais, como silvicultura e mineração;

• atividades agropecuárias, a exemplo de caça, pesca, plantio e outras relacionadas;

• construção e manutenção de empreendimentos turísticos, de lazer e urbanísticos;

• obras civis públicas e privadas.