Alvará da Vigilância Sanitária: impacto na gestão de parceiros

O alvará da Vigilância Sanitária é um documento que atesta que uma empresa cumpre padrões de segurança e de qualidade, a partir do atendimento a leis voltadas para a prevenção de riscos à saúde das pessoas.

O alvará é um dos mais importantes no que se refere à legalização de negócios que atuam no setor alimentício e de saúde. É ele que comprova que as atividades corporativas são realizadas em conformidade com as normas sanitárias.

A companhia detentora do alvará da Vigilância Sanitária se beneficia de diversas maneiras. Por exemplo, consegue melhorar a reputação da marca, proteger os consumidores e resguardar o negócio de autuações aplicadas pelos órgãos fiscalizadores.

Trazendo este panorama para a gestão de fornecedores da sua empresa, tenha em mente que contratar parceiros devidamente legalizados e que tenham o documento comprobatório de qualidade e compliance é uma forma de evitar vários riscos para o seu negócio.

Suponhamos que você precise de determinada matéria-prima para fabricar o produto alimentício que comercializa. Porém, o fornecedor do insumo não segue regras de higienização e acaba contaminando o insumo.

Ao inseri-lo na sua linha de produção, o alimento feito pela sua empresa é contaminado, gerando uma série de transtornos com os consumidores da marca.

Só aqui, já temos um sério risco reputacional e de queda de confiabilidade para ser resolvido, concorda? Sem falar de todos os prejuízos financeiros relacionados.

Por motivos como esse, se seu negócio faz parte do ramo alimentício ou de saúde, é fundamental ter o alvará da Vigilância Sanitária, e somente contratar fornecedores que também tenham o documento.

Neste artigo, falaremos todos os detalhes sobre o licenciamento sanitário. Siga a leitura e fique por dentro desse importante assunto.

O que é alvará da Vigilância Sanitária? 

O alvará da Vigilância Sanitária é um documento comprobatório de qualidade e segurança atribuído a empresas que seguem normas e leis definidas pelo órgão fiscalizador. Busca garantir e preservar a saúde pública, sendo exigido pela ANVISA e integrando o grupo de documentos necessários para legalizar negócios de saúde e alimentos. 

Para as companhias conseguirem a permissão de funcionamento, é obrigatório o cumprimento de requisitos como:

• higienização básica no local;

• comprovação de ausência de riscos ao bem-estar das pessoas;

• atendimento de padrões de qualidade relacionados aos processos de fabricação, manuseio, armazenamento e transporte de produtos e materiais;

• entre outros pontos relacionados.

Dica! Não deixe de ler este artigo: "Como fazer a consulta do alvará de funcionamento pelo CNPJ da empresa?"

Quem precisa de licença da Vigilância Sanitária? 

Como comentamos, a licença da Vigilância Sanitária, como também pode ser chamado o alvará, é obrigatória para empresas do setor alimentício e de saúde.

Nesse grupo, estão incluídos, por exemplo, estabelecimentos enquadrados como:

• restaurantes;

• lanchonetes;

• padarias;

• confeitarias;

• mercearias;

• supermercados;

• clínicas e hospitais;

• drogarias e farmácias;

• pousadas e hotéis que oferecem serviços de alimentação;

• creches e escolas;

• salões de beleza;

• centros esportivos e academias;

• indústrias de bebidas, alimentos e farmacêuticas.

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Como obter o alvará da Vigilância Sanitária? 

O alvará da Vigilância Sanitária é um documento municipal. Isso significa que, para obtê-lo, é preciso comparecer, ou acessar virtualmente, na sede da Vigilância Sanitária da cidade onde a empresa está localizada.

Por conta dessa característica, a tendência é o fluxo de emissão de licenciamento sanitário ser diferente entre um município e outro. Porém, em linha gerais, o passo a passo para solicitar o alvará é:

• realizar uma pesquisa inicial, a fim de entender as normas e os regulamentos específicos para a empresa, bem como descobrir quais são as documentações necessárias para iniciar o processo;

• elaborar o projeto: consiste na elaboração de um projeto detalhado, que contemple toda as exigências da Vigilância Sanitária e quais medidas serão adotadas para atendê-las;

• solicitar o alvará: com o projeto concluído, o passo seguinte é apresentá-lo à Vigilância Sanitária, juntamente com os demais documentos exigidos;

• passar pela inspeção técnica: que consiste no comparecimento dos fiscais da Vigilância Sanitária na empresa para confirmar se as normas e legislações foram cumpridas;

• adequar os pontos de melhoria: caso os fiscais tenham apontado irregularidades ou ajustes que precisam ser realizados para a emissão do alvará;

• revisar a documentação: com as adequações feitas, o passo seguinte consiste em revisar a documentação e checar se todos os pedidos anteriores foram devidamente atendidos;

• receber o alvará: com todos os passos anteriores concluídos e aprovados, o alvará é emitido pela Vigilância Sanitária, comprovando que a empresa está em conformidade com as normas e legislações vigentes.

Aqui, vale destacar que a licença da Vigilância Sanitária tem prazo de validade, que varia de acordo o segmento e as atividades exercidas. Por isso, é fundamental renovar o documento, a fim de manter a companhia devidamente legalizada.

Quais os impactos do alvará na cadeia de fornecedores?

Uma empresa que não tem a licença da Vigilância Sanitária, ou que está com a permissão vencida, está passível de penalidades como:

• advertência;

• multa;

• apreensão ou inutilização dos produtos;

• interdição;

• suspensão das vendas;

• cancelamento do registro do produto;

• entre outras de acordo com a atuação.

Considerando as punições, imagine que um dos seus fornecedores foi autuado pelos fiscais da Vigilância Sanitária e teve toda a matéria-prima que entregaria para sua empresa apreendida.

Listando, brevemente, alguns dos problemas que seu negócio pode ter de enfrentar por conta desse cenário, temos:

• atraso no fluxo produtivo;

• descumprimento dos prazos de entrega acordados com o cliente final;

• necessidade de buscar, em caráter de urgência, um novo fornecedor para suprir a demanda.

Certamente, sua empresa será impactada com prejuízos financeiros, de imagem e de relacionamento com o cliente — isso relatando o mínimo.

Por todos esses motivos é que a verificação do licenciamento sanitário pode afetar a cadeia de abastecimento da sua empresa.