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Embargo ICMBio: o que é e como pode afetar sua empresa?

Written byLeo Cavalcanti

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October 23, 2023

October 23, 2023

October 23, 2023

O embargo ICMBio é uma sanção ou medida administrativa cautelar, aplicada com o objetivo de contribuir com a regeneração do meio ambiente, bem como dar visibilidade à área que foi degradada.

A sigla representa o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, autarquia em regime especial vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e integrada ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

A principal missão do instituto é proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental. Para tal, são realizadas diversas fiscalizações por todo o Brasil e aplicadas as medidas cabíveis quando irregularidades são identificadas.

O embargo, no caso, é um ato jurídico que impede determinada ação, sob risco de penalidades maiores se descumprido

Está pensando sobre o que isso tem a ver com sua empresa? Bem, um dos primeiros pontos é que, se porventura, seu negócio estiver praticando atividades que afetam o meio ambiente, estará passível de sofrer um embargo ICMBio. 

O mesmo vale para os fornecedores que compõem sua cadeia de suprimentos, que ao sofrerem esse tipo de sanção impactam sua companhia ao elevar diversos riscos, tais como financeiro, de imagem e de desabastecimento.

Por esses motivos é tão importante você entender melhor sobre os embargos emitidos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Então, siga a leitura deste artigo e fique por dentro de tudo sobre o tema!

O que são embargos ICMBio?

Os embargos ICMBio são medidas e/ou sanções administrativas cautelares aplicadas pelos agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. O objetivo da prática é a regeneração do meio ambiente e a viabilização da recuperação de áreas degradadas por conta de atitudes ilícitas realizadas por pessoas físicas ou jurídicas.

Para a ação ficar mais clara, daremos um exemplo. Uma reportagem do portal G1 Pará destacou que agentes do ICMBio, em parceria com outras entidades relacionadas, acompanharam o trajeto de mais de 100 mil bois criados ilegalmente na reserva biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, no sudoeste do Pará.

Parte de uma operação que já resultou em mais de 500 embargos remotos (baseados em imagens via satélite), o objetivo é identificar áreas que estão sendo desmatadas e, a partir do reconhecimento, impedir a continuidade da ação.

O que faz o ICMBio?

Apenas para expandir seu conhecimento, o Instituto Chico Mendes, como também pode ser chamado o ICMBio, foi criado em 2007, por meio da Lei n° 11.516/07. Entre as diversas atribuições da entidade, estão:

  • propor, implantar, gerenciar, proteger, fiscalizar e monitorar as unidades de conservação nacionais;

  • fomentar e executar programas de pesquisa, preservação, proteção e conservação da biodiversidade;

  • exercer o poder de polícia ambiental para proteger a biodiversidade em todo o nosso país;

  • apresentar e editar normas e padrões de gestão de Unidades de Conservação federais;

  • monitorar o uso público e a exploração econômica dos recursos naturais nas Unidades de Conservação nas quais a prática é permitida;

  • contribuir para a recuperação de áreas degradadas;

  • fiscalizar e aplicar penalidades administrativas ambientais ou compensatórias aos responsáveis pelo não cumprimento das ações cabíveis à preservação ou correção da degradação ambiental.

É justamente nesse último ponto que entra o embargo ICMBio, com o objetivo de frear as ações ambientais ilícitas e, com isso, proteger o meio ambiente e contribuir para a sua recuperação.

Sugestão de leitura: "Crimes ambientais de fornecedores: por que e como identificar?"


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Como retirar um embargo ICMBio?

A retirada do embargo ICMBio, geralmente, está atrelada ao motivo da autuação. Na prática, significa que, para retirá-lo, é preciso atender ao que foi estabelecido pelos agentes fiscalizadores — por exemplo, obter uma licença ambiental.

Para entender melhor esse condicionante, partiremos do Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2028. O documento dá as tratativas sobre sanções e infrações administrativas ao meio ambiente, sobre como devem ser as apurações dos fatos, entre outras deliberações relacionadas.

Em linhas gerais, os embargos — a exemplo do embargo ICMBio — são as medidas mais difíceis de serem resolvidas, e as que mais trazem transtornos para os autuados. Isso acontece porque, comumente, o embargo é vinculado a uma multa ambiental, que tem, por objetivo, impedir que a prática ilícita prossiga. 

A penalidade também pode ser aplicada quando a atividade está sendo realizada sem a devida licença ambiental, exigindo que a empresa ou pessoa física autuada providencie o documento.

Somado a esses fatores, o embargo é uma sanção que não prescreve. Por isso, se mantém ativo por tempo indeterminado, impedindo que a área embargada seja usada até que todas as irregularidades sejam solucionadas.

Portanto, o passo a passo para a retirada do embargo ICMBio está vinculado ao que foi identificado no momento da autuação, ao pagamento de multas, bem como aos direcionamentos dados pelos agentes fiscalizadores.

Dica! Não deixe de ler este artigo: "​​Atividades passíveis de licenciamento ambiental afetam a supply chain?"

Como saber se uma área está embargada?

Segundo apontado pelo portal Gov.br, o Instituto Chico Mendes ainda não conta com um sistema próprio para consulta de áreas embargadas. Porém, é possível verificar dados geoespaciais de referência da cartografia nacional, além de dados temáticos produzidos no ICMBio por esse mesmo site.

No que se refere à consulta de processos no ICMBio e certidão de embargo, a pesquisa pode ser feita pelo SEI — Sistema Eletrônico de Informações.

O SEI é um software público e sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos que comporta as documentações do ICMBio. Para acessá-lo, é preciso fazer um cadastro com e-mail, senha e preenchimento de dados pessoais como nome, endereço, telefone e outros.

Confira também este artigo: "Riscos ESG de fornecedores: quais os principais e como mitigá-los?"



Como mitigar riscos ambientais para a sua empresa?

Lembra que, logo no início deste artigo, comentamos que era importante você entender mais sobre o embargo ICMBio também por conta da estruturação da cadeia de suprimentos da sua empresa?

Pois bem. Como você já deve imaginar, trazer para a sua rede de abastecimento fornecedores que não estão em conformidade com leis ambientais, ou que atuam de maneira prejudicial ao meio ambiente, eleva os riscos para o seu negócio.

No caso, estamos falando de ameaças diretas e indiretas que podem resultar em sérios problemas financeiros, jurídicos, ambientais, de reputação, de imagem, entre vários outros.

A fim de evitar transtornos como esses, é fundamental analisar precisamente os fornecedores e verificar os riscos ESG que trazem para a sua companhia.

Não há forma melhor, mais prática e precisa de fazer isso, do que contando com softwares próprios para a atividade, como o Linkana ESG Rating.

O Linkana ESG Rating é uma ferramenta de classificação que avalia automaticamente os riscos ambientais, sociais e de governança de um fornecedor a partir de informações relacionadas ao CNPJ dessa empresa.

No vídeo abaixo, com Leo Cavalcanti, CEO e cofundador da Linkana, você entende melhor como funciona o Linkana ESG Rating Confira!

https://youtu.be/T1DmQi-JmKQ

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