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Veja como descobrir a Inscrição Estadual pelo CNPJ em 3 passos simples

Written byLeo Cavalcanti

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April 21, 2022

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April 21, 2022

Quando consideramos uma parceria com um fornecedor, um dos passos mais importantes desse processo é a homologação deste terceiro. Ela visa garantir a competência e conformidade dos parceiros comerciais responsáveis pelo fornecimento de insumos como matéria-prima, reposição de estoque ou mesmo prestadores de serviços terceirizados.

Entre os documentos necessários para a homologação está a Inscrição Estadual, que pode ser descoberta por meio do CNPJ. Quer entender como descobrir a Inscrição Estadual pelo CNPJ de uma empresa e a importância desse documento? Todo o processo está listado abaixo!

Qual a importância da Inscrição Estadual?

A Inscrição Estadual é um código que representa o cadastro da corporação no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), assim como na emissão de notas fiscais. 

Com esse código, a empresa se regulariza perante à Receita Federal e é autorizada a vender produtos que tenham repasse de mercadorias. O imposto que será pago em cada uma das vendas é calculado no cadastro da corporação.

O número da Inscrição Estadual é constituído por nove dígitos, que garantem uma certidão única de cada negócio no cadastro de contribuintes do ICMS. O significado dos nove dígitos são:

  • Os 2 primeiros indicam o estado de cadastro;

  • Os 6 seguintes são os números da inscrição da corporação;

  • O último dígito é o dígito de controle.

Ele é liberado pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado no qual o registro é realizado. 

Qual a diferença entre a Inscrição Estadual e Municipal?

A diferença entre a Inscrição Estadual e Municipal está no imposto recolhido por cada um delas. Enquanto a Inscrição Estadual está ligada com o recolhimento do ICMS, a Municipal serve para recolher o ISS, ou Imposto Sobre Serviços.

Quais empresas precisam ter a Inscrição Estadual?

Muitos não sabem se um CNPJ precisa ter IE, mas a resposta é simples. As empresas que precisam ter a Inscrição Estadual são as que comercializam algum tipo de produto físico, já que elas são obrigadas a pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Quando esses produtos são enviados, o empreendimento deve encaminhar no mesmo pacote a Nota Fiscal, que só pode ser emitida com esses documentos.

Microempreendedores Individuais precisam ter Inscrição Estadual?

As responsabilidades para os Microempreendedores Individuais (MEIs) diferem em uma série de aspectos, mas não nesse ponto. Apesar dos MEIs que atuam na prestação de serviços não precisarem ter uma IE, os que vendem produtos físicos precisam realizar o recolhimento do ICMS.

Como descobrir a Inscrição Estadual pelo CNPJ?

Após entendermos a importância da IE, vamos olhar para como descobrir a Inscrição Estadual pelo CNPJ. Para ajudar nesse processo, vamos precisar do SINTEGRA/ICMS, o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços.

O desenvolvimento do SINTEGRA começou em 1997, com o propósito de facilitar a troca de informações entre os estados. De acordo com o próprio sistema, nele é possível encontrar “tudo sobre o sistema que está sendo implantado em todo o país, com a finalidade de facilitar o fornecimento de informações dos contribuintes aos fiscos estaduais e de aprimorar o fluxo de dados nas Administrações Tributárias e entre as mesmas”. 

Confira abaixo como descobrir a Inscrição Estadual pelo CNPJ.

1º passo - Acesse o site do SINTEGRA e selecione, no mapa, o Estado onde está localizada a empresa;

2º passo -  Em seguida, você encontrará uma caixa onde poderá selecionar três tipos de informações: IE, CNPJ e NIRE. Selecione CNPJ, preencha as informações e clique no captcha;

3º passo - Caso a empresa tenha uma Inscrição Estadual, o site exibirá na tela um quadro com a razão social e o número da IE. Se você clicar em razão social, é possível ter acesso a diversos dados sobre empresa, como:

  • Endereço;

  • Telefone;

  • Tipos de atividades desempenhadas;

  • Situação cadastral.

Agora, se você precisa fazer uma investigação mais detalhada sobre as informações de CNPJ e Inscrição Estadual do seu fornecedor para melhor avaliar os riscos fiscais nas suas parcerias, o nosso software pode lhe ajudar!

A Linkana automatiza, facilita e aprimora o procedimento de cadastro, qualificação e homologação dos fornecedores por meio da coleta, ordenação e análise de uma série de documentos e dados públicos (como a inscrição estadual) e privados para identificar riscos fiscais, operacionais, trabalhistas, ambientais, regulatórios, entre outros, a partir do CNPJ.

Com isso, a sua organização tem um processo de contratação de fornecedores com riscos reduzidos e a diminuição da probabilidade de futuros problemas em decorrência de irregularidades com os parceiros comerciais.

Entre os documentos, certidões e fontes examinadas pela Linkana estão a “Certidão de Débitos Tributários Não Inscritos do Estado”, emitida pela Secretaria da Fazenda do Governo do Estado, e um levantamento no Cadastro Centralizado de Contribuinte (SINTEGRA) da SEFAZ.

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