Trabalho escravo na cadeia de fornecedores: como proteger sua empresa?
O trabalho escravo na cadeia de fornecedores pode ser definido como o uso de mão de obra análoga a essa condição por empresas fornecedoras. Essa é uma situação que viola gravemente os direitos humanos e impacta a liberdade e a dignidade dos trabalhadores submetidos a essa condição.
À medida que a legislação se moderniza para evitar negligência em atividades profissionais, os relatos de condições de trabalho nesses moldes aparecem cada vez mais vezes nos noticiários.
Infelizmente, essa situação não está apenas no passado, visto que segue presente no nosso país e no mundo inteiro, gerando indignação à sociedade.
Por exemplo, uma matéria apresentada no site da Câmara dos Deputados destacou que o Brasil bateu recorde de trabalho escravo.
De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho, entre janeiro e março de 2023, foram resgatadas 918 pessoas nessas condições, número que representa um recorde no primeiro trimestre dos últimos 15 anos.
Um ponto importante é que, em muitas situações, o trabalho escravo está ligado à cadeia de fornecimento, assim como aconteceu no festival de música Lollapalooza, citado na mesma reportagem.
Em cenários como esse, que contrata empresas fornecedoras que atuam dessa forma também pode ter sua imagem e reputação afetadas negativamente — e, por consequência, o faturamento e crescimento do negócio.
Para evitar que isso aconteça na sua companhia, siga a leitura deste artigo e confira, em detalhes, quais são os riscos de trabalho escravo em fornecedores e o que se proteger deles.
O que significa trabalho escravo nos dias de hoje?
Conforme estabelecido no artigo 149 do Código Penal Brasileiro, atualizado em 11 de dezembro de 2003 pela Lei n° 10.803, o trabalho escravo é definido como:
"Reduzir alguém à condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto"
Para quem comete esse tipo de crime, a pena prevista é de reclusão que pode variar de dois a oito anos, pagamento de multa, além da pena correspondente à violência identificada.
Também entram no conceito de trabalho em situação análoga à escravidão:
impedir o trabalhador de usar qualquer meio de transporte, com o objetivo de mantê-lo no local de trabalho;
estabelecer vigilância exagerada (ostensiva);
reter objetos pessoais e/ou documentos pessoais, também com o intuito de segurá-lo no ambiente de trabalho;
usar mão de obra desse formato contra crianças e adolescentes;
impor uma pessoa a essas condições por conta de preconceito quanto sua raça, etnia, cor e/ou origem.
Outros pontos que caracterizam trabalho análogo à escravidão
Além dos critérios que acabamos de citar, também é considerado trabalho escravo contemporâneo, termo usado atualmente, a exposição de pessoas às seguintes situações laborais:
trabalho forçado: quando alguém é submetido a condições exploratórias, tais como ser impedido de deixar o local por supostas dívidas contraídas com o empregador ou por conta de violência física e psicológica, estar em lugares de difícil acesso, entre outras relacionadas;
servidão por dívidas: quando o empregador considera despesas como alimentação, transporte e aluguel dívidas contraídas pelo empregado, cobrando-as de forma abusiva que o impede de sair do local até que sejam quitadas;
condições degradantes: essa situação envolve diferentes cenários que atentam contra a dignidade do trabalhador, especialmente no que se refere à precariedade no ambiente de trabalho, como alojamento sem condições de uso, alimentação insuficiente, falta de assistência médica e de saneamento básico, e outras;
jornada exaustiva: contempla jornadas de trabalho sem descanso, ou com tempo de descanso insuficiente para a pessoa se recuperar física e mentalmente. Também costuma incluir impedimento de manter vida familiar e social.
Por que existe o trabalho escravo?
Segundo a Organização das Nações Unidas, mais de 40 milhões de pessoas no mundo são vítimas do trabalho escravo.
Ou seja, para cada mil pessoas, 5,4 fazem parte dessa estatística, sendo que cerca de 25% são crianças. Isso mostra que existe um motor que turbina essa atividade ilegal.
No caso, o dinheiro é a palavra-chave, uma vez que as empresas adquirem produtos e/ou serviços de fornecedores que participam dessa rede criminosa a custos consideravelmente reduzidos, aumentando a margem de lucro no momento da venda e tornando esse processo um círculo vicioso.
A inocência quanto a esse problema fica nas mãos do cliente que, ao adquirir o produto ou serviço, geralmente, não sabe da operação suja por trás da fabricação.
Nesse contexto, enquanto houver circulação de dinheiro proveniente do trabalho escravo na cadeia de fornecedores, dificilmente a prática será eliminada por completo.
Logo, eliminar essa questão é uma responsabilidade apenas das autoridades governamentais, mas também de trabalhadores que conseguem denunciar essas condições, empregadores, organizações internacionais e sociedade de modo geral.
Somado a isso, as empresas precisam adotar medidas para evitar trazer para suas redes de abastecimento — ou excluir, caso já esteja na base — fornecedores comprovadamente envolvidos com trabalho escravo.
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Como identificar o trabalho escravo na cadeia de fornecedores?
A exploração do trabalho escravo ganhou evidência em 2005, quando o Instituto Ethos lançou o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.
O objetivo era reunir empresas e multinacionais, sugerindo evitar negociações com quem explora essa prática criminosa, ou seja, quem faz parte da “lista suja”.
A propósito, a transparência da “lista suja” conseguiu fortalecer o impedimento de financiamento para companhias que não se comprometem com as normas da legislação.
Tratando-se da rede de fornecedores, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil criou uma iniciativa para observar as condições de trabalho entre empresas fornecedoras de diferentes níveis, considerando os do primeiro escalão como os mais qualitativos.
Assim, a entidade identifica trabalhadores de negócios subcontratados em níveis inferiores de valor.
Na sua empresa, algumas medidas que podem ser adotadas para identificar o trabalho escravo na cadeia de fornecedores são:
melhorar o processo de due diligence: explorando mais profundamente a documentação apresentada pelo potencial fornecedor, bem como seu histórico, condição financeira, fiscal, trabalhista, entre outras;
solicitar certificações às empresas fornecedoras: visto que esses selos só são conferidos a companhias idôneas e com a comprovação da qualidade dos processos adotados;
criar um código de conduta de fornecedores: com a descrição de todas as diretrizes éticas que precisam ser seguidas para se manterem na rede de abastecimento do seu negócio, assim como penalidades que podem ser aplicadas em caso de descumprimento dessas normas.
Por que o trabalho escravo em fornecedores ainda é desconhecido?
A falta de visibilidade nas cadeias de fornecimento é um motivo latente que eleva o risco de trabalho escravo em fornecedores.
Para se ter uma ideia, segundo a pesquisa da Achilles Brasil, 40% das empresas que compram no Reino Unido não sabem em qual categoria se enquadram os fornecedores.
A pesquisa também mostrou que 51% dos fabricantes auditam os fornecedores de primeiro nível, presumindo que eles sejam os mais confiáveis.
Outro dado apontado é que 8% dos grandes fabricantes têm certeza de que seus fornecedores de primeiro nível não utilizam o trabalho escravo.
Falando nisso, um fornecedor ruim pode prejudicar a saúde do seu negócio, não é mesmo? Então, ajudar você a identificar se ele atende suas expectativas, criamos o e-book Avaliação de Desempenho dos Fornecedores, com dicas simples e práticas para otimizar o seu trabalho e diminuir a chance de riscos e prejuízo com o seu parceiro. Baixe agora mesmo!
Quais são os riscos de trabalho escravo em fornecedores?
Os riscos e impactos do trabalho escravo em fornecedores são diversos, e começam com os voltados para a reputação da sua marca.
Ao trazer, ou manter, na sua base de fornecedores empresas que usam trabalho análogo à escravidão nas atividades executadas, há uma grande chance de o seu negócio ser apontado como condizente, ou até mesmo fomentador, dessa situação.
Como resultado, o relacionamento com seus stakeholders tende a ser drasticamente comprometido, condição que pode levar à queda do volume de vendas e a perda de investimentos — ou seja, ao risco financeiro.
Somado a isso, se for considerado que há envolvimento da sua empresa com esse tipo de trabalho — decorrente da parceria com o fornecedor que atua dessa forma — seu negócio pode receber multas e penalidades legais, abrindo margem para riscos fiscais e judiciais.
Se não chegar a esse ponto, e essas punições forem aplicadas apenas para a empresa fornecedora, a sua corre o risco de desabastecimento até que a situação do seu fornecedor seja devidamente resolvida junto aos órgãos fiscalizadores.
Sobre esse tema, temos um artigo que te ajudará bastante: "Gestão de riscos de fornecedores: TUDO sobre como mitigar ameaças!"
Como evitar o trabalho escravo na cadeia de fornecedores?
Como você pôde ver, o impacto do trabalho escravo em fornecedores interfere nas finanças da sua empresa, gerando multas, perdas de vendas e, também, danos à reputação.
Nesse sentido, as companhias devem estar atentas às condutas dos fornecedores, uma vez que, dependendo da situação identificada, a responsabilidade pode ser do tomador de serviço — ou seja, do seu negócio.
A responsabilidade social corporativa, por exemplo, coloca em voga os fornecedores dentro da prática de ESG. Isto é, o atendimento a boas maneiras ambientais, sociais e de governança.
Por isso, a fiscalização desse tipo de trabalho garante o empenho das obrigações trabalhistas e de segurança ocupacional.
Para diminuir o risco de trabalho escravo em fornecedores é ideal a inclusão dessa verificação no seu programa de gestão.
Outra solução é analisar as características dos fornecedores antes de contratá-los, bem como acompanhar o desempenho durante a validade do contrato firmado.
Como otimizar o processo de verificação e qualificação de fornecedores?
A melhor maneira de otimizar o processo de verificação e qualificação de fornecedores é contando com boas tecnologias.
A Linkana, por exemplo, é uma plataforma voltada para otimização da gestão de fornecedores, que concentra todos os dados dos parceiros que servem para averiguação da conduta, passando desde a automação da consulta pública de documentos para compliance até o monitoramento de certificações.
Além disso, somente a Linkana conta com uma base de dados de fornecedores compartilhada, funcionalidade que permite o compartilhamento de cadastro de empresas fornecedoras devidamente preenchidos e validados entre os usuários da solução.
Com isso, aceleramos radicalmente processos de onboarding, de análise e de monitoramento de fornecedores, permitindo o uso de dados e insights compartilhados entre as maiores corporações do Brasil.
Entre os diferenciais do nosso sistema, estão:
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