Os 3 tipos de licenças ambientais e como consultar as de fornecedores

No Brasil, existem três principais tipos de licenças ambientais: a prévia, a de instalação e a de operação. 

Cada uma delas tem uma finalidade e deve ser obtida em momentos distintos do funcionamento de uma empresa passível desse tipo de autorização. Porém, todas têm o mesmo propósito: fazer com que as atividades da companhia sejam realizadas de modo que gerem o menor impacto possível ao meio ambiente.

Para esse conceito ficar mais claro, vale lembrar que as atividades passíveis de licenciamento ambiental são aquelas que têm potencial poluidor ou degradador da natureza.

Por conta dessas características, precisam da liberação dos órgãos reguladores para serem realizadas legalmente. E é justamente neste ponto que entram os diferentes tipos de licenças ambientais.

Ao trazer tudo isso para a gestão de fornecedores da sua empresa, você mitiga riscos ESG característicos dessa contratação — por exemplo, vincular a imagem da sua marca a uma que promove desmatamento ilegal.

Como você deve estar imaginando, um relacionamento comercial como esse pode gerar vários prejuízos para o seu negócio, indo dos reputacionais aos financeiros.

A fim de evitar esses transtornos, é vital que você saiba como ter acesso à licença ambiental de seus fornecedores e quais autorizações desse tipo deve verificar durante o processo de homologação e após, no acompanhamento do desempenho das empresas fornecedoras contratadas.

Falaremos isso neste artigo. Portanto, continue a leitura para entender como esse processo de verificação funciona.

Quais tipos de licenças ambientais existem no Brasil?

De acordo o artigo 8° da Resolução 237/97 do CONAMA, Conselho Nacional do Meio Ambiente, os três principais tipos de licenças ambientais que podem ser expedidas pelo Poder Público são:

• Licença Prévia (LP);

• Licença de Instalação (LI);

• Licença de Operação (LO). 

Licença Prévia (LP)

Como o próprio nome sugere, a Licença Prévia, ou simplesmente LP, é a autorização concedida antes de a empresa iniciar as funções.

Emitida na fase preliminar do projeto corporativo, ou no início de uma nova atividade passível de licenciamento ambiental que será inserida ao negócio, a LP considera e aprova critérios como localização e concepção da ocupação.

A Licença Prévia também atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes que precisam ser cumpridos pela companhia nas próximas fases da implementação do projeto ou atividade.

O prazo de validade dessa licença deve ser, no mínimo, o mesmo definido para o cronograma de elaboração do planejamento empresarial, não ultrapassando o limite de cinco anos.

Licença de Instalação (LI)

A Licença de Instalação (LI) tem por objetivo autorizar a instalação do projeto ou da atividade. Para isso, essa autorização considera as especificações constantes nos planos, programa e cronograma apresentado pela empresa. 

Em paralelo, a LI inclui e considera questões relativas às medidas de controle ambiental que precisam ser adotadas, bem como seus condicionantes.

Essa licença tem como prazo de validade o tempo mínimo determinado para instalação do projeto ou atividade passível de autorização ambiental. Porém, não pode ser superior a seis anos.

Licença de Operação (LO)

A Licença de Operação, representada pela sigla LO, autoriza o projeto ou atividade que precisa de autorização ambiental para ser realizada legalmente.

Ela é emitida somente após a verificação e comprovação do atendimento efetivo e completo de todos os critérios apontados nos outros tipos de licenças ambientais, com a garantia da adoção de todas as medidas necessárias de controle ambiental.

Quanto ao prazo de validade da LO, deve seguir o mesmo intervalo de tempo determinado para o controle ambiental do projeto ou atividade, sendo o mínimo de quatro anos e o máximo de 10 anos.

Qual a importância de saber se um fornecedor tem licença ambiental?

Verificar o licenciamento ambiental dos fornecedores da sua empresa é primordial para protegê-la de diversos riscos, principalmente os voltados para a letra E do conceito ESG — environmental, que, em português, quer dizer ambiental.

Quando uma empresa fornecedora não se preocupa com o impacto que as atividades executadas causam no meio ambiente, ela eleva a si e para seus parceiros e contratantes, as chances de terem que enfrentar sérios problemas.

Por exemplo, o fornecedor pode ter que lidar com processos jurídicos e/ou pagamento de multas aplicadas pelos órgãos fiscalizadores. 

Dependendo da gravidade, essas sanções podem afetar consideravelmente a saúde financeira do negócio, levando a transtornos como perda da qualidade dos produtos ou serviços fornecidos ou mesmo interrupção do abastecimento.

Do outro lado, sua empresa sente pela parada no fluxo de fornecimento e pela perda de qualidade, pontos que refletirão diretamente no que é entregue ao cliente final e, consequentemente, no volume de venda e faturamento.

Isso sem falar do risco de o seu negócio ser considerado conivente com práticas que geram danos à natureza e ter a imagem e a reputação manchadas por conta dessa relação comercial.

Dica! Não deixe de ler este artigo: "Riscos ESG de fornecedores: quais os principais e como mitigá-los?"