Risco regulatório: o que é, como funciona e como prevenir

Toda empresa está sujeita a uma série de legislações e normas regulamentadoras, seja na questão trabalhista, fiscal, tributária, ambiental ou qualquer outra. Estar em conformidade com essas regras é uma obrigação e também representa uma ameaça, através dos chamados riscos regulatórios.

Juntamente aos riscos operacionais, o risco regulatório está entre as principais preocupações de companhias brasileiras, segundo pesquisa da KPMG, que aponta um índice de 64% das empresas priorizando esses dois tipos de ameaças.

Entre os fatores que promoveram o aumento na relevância do risco regulatório, podemos citar com destaque às políticas de privatização do atual governo, possibilidades frequentes de reformas políticas e a própria pandemia, que afeta muito as normas regulamentadoras de atividades comerciais e produtivas.

Com tantas ameaças, não é difícil entender os motivos para essas preocupações. Ainda assim, o tema de riscos regulatórios costuma causar muitas dúvidas, por isso, criamos esse conteúdo para definir o que é, como funciona, qual importância e como gerir o risco regulatório em empresas. Continue lendo.

O que são riscos regulatórios?

Entende-se como risco regulatório a possibilidade e o impacto causado por uma eventual mudança na legislação vigente ou normas regulamentadoras sob as quais uma empresa é regida. Isso significa que alterações no sistema regulatório podem gerar efeitos negativos para uma organização.

Dessa forma, é crucial que empresas se mantenham atualizadas em relação às normas e exigências legais para sua atividade comercial, considerando que esse fator servirá de base para garantir o Compliance

Junto disso, também é preciso ficar atento às mudanças nas normas e certificações apresentadas aos fornecedores, uma vez que o compliance na cadeia de suprimentos também afeta a operação da empresa contratante de diversas formas, inclusive no índice ESG, que mede suas ações de governança.

Em geral, as normas regulamentadoras são essenciais para proteção de trabalhadores, investidores e para a saúde financeira de uma nação. Ainda assim, períodos de intensa volatilidade política dificultam que uma empresa mantenha um conhecimento atualizado da legislação vigente.

Assim como qualquer tipo de risco, essas mudanças no cenários geram incertezas e podem até trazer oportunidades para uma organização. No entanto, é preciso ficar atento aos efeitos causados pelos riscos regulatórios para não gerar um impacto negativo acumulado.

Como os riscos regulatórios afetam uma empresa?

Se manter dentro das regras do jogo quando elas mudam repentinamente, com a partida em andamento, é um desafio à parte. Riscos regulatórios podem afetar empresas de diversas maneiras, sobretudo se considerarmos ainda os diferentes ramos de mercado.

Por exemplo, as interações entre empresas privadas e iniciativas do poder público foram amplamente afetadas pela Lei Anticorrupção, que visava combater escândalos de corrupção em estatais através de um conjunto de leis com responsabilizações e punições mais severas.

De fato, o advento da Lei Anticorrupção é um dos fatores que mais estimularam a busca pelo compliance nas relações de redes de fornecedores nos últimos anos. 

Outra alteração que trouxe uma maré de riscos regulatórios para diferentes setores está na Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD. Esse mecanismo visa garantir a proteção de dados e transparência em relação ao fornecimento de informações pessoais de usuários e sua real aplicação comercial.

Como efeito disso, a grande maioria das empresas com atuação digital, como os e-commerces e seus parceiros, tiveram de alterar a forma como obtêm e manipulam os dados de consumidores. 

Inclusive na forma como alguns desses dados são compartilhados com parceiros comerciais, por exemplo na hora de entregar um produto para transportadora e informar os dados pessoais para entrega.

Por fim, podemos citar ainda as mudanças recentes na legislação trabalhista, principalmente no que diz respeito à lei da terceirização. Mesmo que esse mecanismo tenha gerado mais autonomia para aquisição de serviços terceirizados, o simples fato da legislação mudar provoca o risco regulatório. 

Por um lado, não se sabe o tempo de duração da mudança, do outro é preciso entender o que realmente fica permitido ou não, para evitar complicações na esfera trabalhista.

Gestão de riscos regulatórios

Refrescando sua memória, gestão de riscos pode ser entendida como conjunto de ações para gerenciar situações de incerteza, seja com resultado negativo ou positivo. O vídeo a seguir resume bem esse conceito, assista:

Com isso em mente, pode-se dizer que gestão de risco regulatório se refere a estratégias que identificam probabilidade de mudanças nas normas, avaliam o seu impacto e garantem a conformidade da organização e suas demais parceiras.

De modo geral, o gerenciamento de risco regulatório pode ser conduzido em 4 etapas, são elas:

  1. Monitoramento: caracterizada pelo acompanhamento da atividade de órgãos regulamentadores pertinentes ao seu ramo de atuação;
  2. Análise: busca-se compreender quais setores estão diretamente envolvidos com uma eventual mudança na regulamentação e qual o impacto sofrido;
  3. Compartilhamento: a seguir, devemos transmitir as informações sobre o impacto do risco regulatório para outras áreas, implementando uma gestão colaborativa para entrar em conformidade;
  4. Acompanhamento: fechando o ciclo, temos o acompanhamento de indicadores de desempenho, para avaliar os resultados obtidos após a implementação da nova estratégia.

Qual a importância dos riscos regulatórios para uma empresa?

Devemos esclarecer que o risco regulatório é um fator externo que inevitavelmente deve ser enfrentado pela sua empresa, seja a mudança benéfica ou prejudicial a curto prazo. Ainda assim, ficar atento a alterações nas normas e leis pode gerar uma excelente vantagem competitiva.

Quanto antes sua empresa se adequar e exigir o compliance em fornecedores, maior o período de prazo disponível, sem mencionar que o custo para aquisição de novas tecnologias e ferramentas para gestão tem mais tempo para ser coberto, garantindo o retorno sobre investimento.

Mitigue o risco regulatório na rede de fornecedores

Você pode diminuir os riscos e desfrutar de uma rede de fornecedores em compliance com a ajuda da Linkana. Nossa tecnologia de consulta automatizada de dados públicos faz uma varredura dos principais bancos de dados para não deixar passar nenhuma inconformidade.

Além disso, através da plataforma de monitoramento de fornecedores, você ainda conta com recursos exclusivos para acompanhar a validade dos certificados e documentos dos seus fornecedores homologados.

Veja como tudo isso funciona com uma avaliação gratuita do nosso diagnóstico de CNPJ. Basta preencher o formulário a seguir:

Leo Cavalcanti

Leo Cavalcanti

Advogado, especialista em Planejamento Tributário e Finanças, soma mais de 05 anos de experiência com rotinas de auditoria empresarial e tributária, além de conhecimento em controladoria e práticas de departamento jurídico corporativo. Atualmente é CEO e um dos co-fundadores da Linkana.