O que são listas restritivas e para que servem? Entenda!

O processo de qualificação de fornecedores, crucial para formar uma cadeia de suprimentos competente, confiável e eficiente, conta com uma etapa muito importante que é a consulta de informações públicas sobre empresas, com o objetivo de garantir sua idoneidade e compliance.

Nesse contexto, um mecanismo de grande serventia pode ser encontrado nas listas restritivas, que reúnem empresas previamente associadas a atividades ilícitas de diversas naturezas

Ao longo do artigo a seguir, iremos mostrar como se dá essa aplicação, quais listas restritivas nacionais e internacionais são mais importantes, quem é responsável por manter e atualizar esses documentos e, por fim, listar os benefícios de sua utilização. Boa leitura!

O que são listas restritivas?

De modo geral, listas restritivas são bancos de dados ou conjuntos de documentos e informações que registram as indivíduos e empresas que já se envolveram com práticas criminosas ou ilícitas, tais como lavagem de dinheiro, trabalho escravo, crimes ambientais, financiamento de terrorismo, entre outros.

Como veremos no decorrer do texto, há uma grande variedade desses registros, tanto nacionais quanto internacionais. Quando uma empresa é condenada ou tem sua participação comprovada nesse tipo de atividade, ela entra nos critérios e pode ser incluída em uma ou mais listas restritivas.

Para que servem listas restritivas?

O objetivo das listas restritivas e a principal serventia desse mecanismo está na identificação facilitada de empresas e pessoas condenadas por crimes diversos, como citamos anteriormente. 

Ao tornar essa informação pública, consumidores e outras empresas conseguem evitar a associação com essas organizações ou pessoas, evitando o risco reputacional, operacional ou mesmo financeiro que pode estar atrelado a uma relação comercial.

Também é inegável a utilidade das listas restritivas para a mitigação de riscos no processo de qualificação e gestão de fornecedores, sendo muito importantes para aplicação das técnicas Know Your Supplier e Know Your Partner.

Fechar parceria com uma empresa condenada pode prejudicar a imagem da contratante junto aos stakeholders, há risco de ser incluída em ações judiciais, as demandas ao fornecedor podem não ser atendidas devido a sanções administrativas aplicadas pela gestão pública, entre outras ameaças.

Assim, podemos observar que a gestão de risco de terceiros se apoia também nas listas restritivas para antecipar, reconhecer e mitigar riscos na cadeia de suprimentos, garantindo o compliance e desfrutando de parcerias mais saudáveis.

Órgãos responsáveis

As listas restritivas oficiais são geridas por diversos órgãos, de acordo com o objeto em foco de cada uma delas. No cenário internacional, entre os responsáveis de maior relevância, podemos citar:

  • Organização das Nações Unidas (ONU);
  • Office of Foreign Assets Control (OFAC);
  • Grupo de Ação Financeira Contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (Gafi);
  • Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU);
  • Interpol;
  • União Europeia.

Muitas dessas listas foram consolidadas após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos. Por isso, essas listas restritivas podem focar na lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo

Mesmo assim, elas também se aplicam ao registro de empresas punidas por crimes contra a administração pública.

No Brasil, a questão de financiamento de terrorismo ainda não foi amplamente desenvolvida. As listas restritivas nacionais são ligadas principalmente à Controladoria-Geral da União (CGU), baseadas na Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Lei Anticorrupção.

De fato, a Lei Anticorrupção consolidou as regras de compliance e consequências do seu descumprimento perante a legislação brasileira, garantindo uma grande importância a esse mecanismo. Para compreender o impacto da legislação, o vídeo a seguir traz informações de grande relevância:

Principais listas restritivas para ficar de olho

As listas restritivas oficiais do Brasil mantém o registro de pessoas físicas e pessoas jurídicas condenadas por irregularidades diversas. Ligadas à órgãos governamentais como a CGU, as listas restritivas mais importantes são:

Lista da Transparência sobre Trabalho Escravo

Mantida e atualizada em conjunto pelo Ministério do Trabalho e a Previdência Social, essa lista restritiva registra empresas e pessoas condenadas por manter trabalhadores em regime análogo à escravidão.

Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)

Trata-se de um banco de dados da CGU, mantido no Portal da Transparência do Governo Federal. O CEIS consolida e divulga pessoas físicas e/ou jurídicas que sofreram sanções que restringem sua participação em licitações ou contratos com o poder público.

Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)

Também gerida pela Controladoria-Geral da União, a lista restritiva do Cadastro Nacional de Empresas Punidas registra empresas condenadas com base na Lei Anticorrupção, incluindo aquelas que firmaram acordos de leniência, ou seja, firmaram acordos para admitir a culpa e contribuir com a investigação em troca de punições mais brandas.

Além dessas listas restritivas, no âmbito nacional também podemos citar o Cadastro de Entidades Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM), o Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF)  e a Lista de Embargos e Autuações do IBAMA.

Já no cenário internacional, as listas restritivas de maior relevância são:

  • Specially Designated Nationals and Blocked Persons List: mantida pela OFAC, lista empresas de fachada e entidades controladas por grupos ou indivíduos que podem ser identificados ou agem de acordo com o interesse de terroristas, narcotraficantes e outros criminosos;
  • Consolidated Sanctions List: sanções aplicadas e divulgadas pelo Tesouro Norte-Americano;
  • European Union Consolidated List: listagem consolidada de indivíduos, grupos e entidades que cometeram crimes contra a União Europeia e receberam sanções financeiras;
  • Listas ONU, CSNU e Interpol: todas as três entidades mantêm listas próprias de indivíduos e organizações comprovadamente associadas a organizações terroristas ou práticas criminosas. A ONU registra informações sobre membros da Al-Qaeda, por exemplo, enquanto a Interpol registra foragidos de diferentes países.

Benefícios de utilizar listas restritivas na qualificação de fornecedores

Listas restritivas representam um banco de dados confiável e de fácil consulta, que contribui muito para a gestão de riscos, qualificação de fornecedores e aplicação do due diligence

Permitindo a avaliação do potencial fornecedor, antes mesmo de estabelecer uma relação direta através do contato, esse mecanismo aumenta a eficiência e agilidade no processo de desenvolvimento de uma rede de fornecedores competente.

Como as informações são públicas e providas por órgãos de credibilidade comprovada, essa medida é extremamente benéfica para a análise de potenciais parceiros comerciais, entre outros cenários, é claro.

Associar a assertividade das listas restritivas com softwares de e-procurement, proporcionados pela transformação digital no setor empresarial, pode contribuir ainda mais para a qualidade desse processo.

Como consultar listas restritivas com mais facilidade?

De modo geral, listas restritivas são bancos de dados que facilitam muito a consulta pública de Compliance nos candidatos da sua rede de fornecedores. Porém, existe uma maneira mais eficiente de realizar a consulta nesses bancos de dados, que é utilizando os recursos da Linkana!

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Leo Cavalcanti

Leo Cavalcanti

Advogado, especialista em Planejamento Tributário e Finanças, soma mais de 05 anos de experiência com rotinas de auditoria empresarial e tributária, além de conhecimento em controladoria e práticas de departamento jurídico corporativo. Atualmente é CEO e um dos co-fundadores da Linkana.