Data de publicação
16 de mai. de 2023
Escrito por
Leo Cavalcanti
CEO Linkana

Selo Pró-Ética: qual a importância na gestão de fornecedores?

O selo Pró-Ética ajuda a mitigar riscos na gestão de fornecedores. Confira para que serve e como verificar se uma empresa é certificada

Conteúdo

O selo Pró-Ética é uma comprovação de que a empresa que o detém adota boas práticas voltadas para a prevenção e detecção de fraudes e corrupção, bem como conta com medidas punitivas a serem aplicadas mediante a constatação dessas ações.

A criação desse selo partiu do entendimento de que crimes desse tipo não estão restritos ao poder público. Desse modo, se o objetivo for a construção de um ambiente corporativo nacional mais ético, transparente e íntegro, é fundamental que haja conscientização e o envolvimento do setor privado.

Trazendo esse contexto para a gestão de fornecedores, fica fácil entender que lidar com empresas fornecedoras que possuem essa certificação ajuda a mitigar riscos para o seu negócio.

Afinal, se o fornecedor foi devidamente atestado com o selo Pró-Ética, isso significa que ações fraudulentas e corruptas não fazem parte da sua dinâmica. Logo, há menos riscos reputacionais, de imagem, jurídico, financeiro, entre outros, para ele e para seus contratantes.

Porém, como saber se a empresa fornecedora que pretende contratar conta com esse selo? Qual o processo para a obtenção desse documento? Quais as vantagens de ter fornecedores com esse tipo de atestado na sua rede de abastecimento?

Confira agora, neste artigo, as respostas para essas e outras perguntas sobre o tema.

O que é o selo Pró-Ética?

O selo Pró-Ética é uma iniciativa que tem por objetivo fomentar a adoção voluntária, pelas empresas, de práticas que ajudem a combater crimes de fraude e corrupção no ambiente corporativo nacional.

Esse tipo de atestado de idoneidade empresarial é uma iniciativa pioneira na América Latina, criado em 9 de dezembro de 2010 durante as comemorações do Dia Internacional de Combate à Corrupção.

Na ocasião, a parceria entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social deu origem ao Cadastro Empresa Pró-Ética.

As empresas que cumprem os requisitos desse cadastro recebem o selo de reconhecimento público, comprovando seu comprometimento com a implementação de medidas em favor da prevenção, detecção e correção de atos fraudulentos e corruptos.

Aqui, vale destacar que o Pró-Ética recebeu uma série de reconhecimentos internacionais por conta da sua proposta e objetivo. 

A OEA, Organização dos Estados Americanos; a OECD, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico; e a UNODC, United Nations Office on Drugs and Crime, foram algumas das entidades que proferiram reconhecimento.

Como conseguir o selo Pró-Ética? 

Para conseguir o selo Pró-Ética, a empresa precisa se cadastrar no Sistema de Avaliação e Monitoramento de Programas de Integridade (SAMPI), da Controladoria-Geral da União.

Ao acessar o sistema, o passo seguinte consiste no preenchimento de cadastro com informações sobre o perfil do negócio e sua conformidade. 

Também é preciso enviar uma série de documentos que comprovem as informações fornecidas, tais como:



  • códigos de ética implementados;



  • treinamentos e comunicados transmitidos aos funcionários;



  • diligências para contratação e supervisão de terceiros, entre outros.



Etapas do processo de avaliação Pró-Ética

De acordo com as orientações apresentadas no portal da CGU, o processo de avaliação para obtenção do selo contempla as seguintes análises:



1. cumprimento dos requisitos de admissibilidade, que são:





  • responder por completo o formulário de perfil e de conformidade;



  • enviar o formulário no prazo estipulado;



  • comprovar as informações por meio de documentos;



  • ter e apresentar certificado de regularidade fiscal (Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional);



  • ter e apresentar certificado de regularidade de FGTS;



  • ter e apresentar certidão de inexistência de débitos trabalhistas;



  • não constar no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), e/ou no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim);



  • participar do pacto empresarial "Empresa Limpa'’;





  • não estar participando de acordos e negociações inerentes à Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/2013);



  • ter já criada uma área responsável pelo programa de integridade;



  • ter publicado no site da empresa código de ética ou documento equivalente, no nosso idioma;



  • ter disponível no site da empresa canal de denúncia via internet.



2. preenchimento correto e completo do formulário de perfil, no qual constam perguntas sobre:





  • setor de atuação da empresa;



  • estrutura;



  • tipo de relação com a administração pública, entre outras;



3. preenchimento correto e completo do formulário de conformidade, respondendo questionamentos voltados para dez áreas:





  • código de ética, política e procedimentos de integridade; 



  • setor interno responsável pela aplicação do programa de integridade e gestão de riscos; 



  • treinamentos e ações de comunicação sobre o programa de integridade para os funcionários; 



  • diligências para contratação e supervisão de terceiros e/ou para aquisições e fusões societárias; 



  • oferta de canais de denúncia, remediação e medidas disciplinares voltadas para fraudes e corrupção; 



  • existência de monitoramento do programa de integridade, de responsabilidade social e transparência;



  • controles para assegurar a clareza e precisão dos registros contábeis, relatórios e demonstrações financeiras; 



  • nível de comprometimento da alta direção da empresa.



4. pontuação: sendo 70 pontos o mínimo necessário para a empresa ser habilitada pelo Pró-Ética, mais o mínimo de 40% de aproveitamento em todas as áreas dos questionários, considerando que cada critério recebe a seguinte pontuação máxima:



  • comprometimento da alta direção: 13 pontos;



  • existência de instância interna pelo programa de integridade: 12 pontos;



  • gestão de riscos voltado para integridade: 10 pontos;



  • política e procedimentos de integridade e código de ética: 19 pontos;



  • treinamentos e ações de comunicação: 12 pontos;



  • garantia de clareza e transparência de registros contábeis e financeiros: 5 pontos;



  • diligências para terceiros e fusões: 10 pontos;



  • canais de denúncia, medidas disciplinares e remediações: 11 pontos;



  • monitoramento do programa de integridade: 4 pontos;



  • responsabilidade social e transparência: 4 pontos.



Qual a importância do selo Pró-Ética na gestão de fornecedores?

Certificações e selos como o Pró-Ética são uma importante ferramenta para ajudar a mitigar os riscos característicos da contratação de fornecedores.

Como foi possível ver, os critérios e as regras para conseguir esse selo, especificamente, são bastante rígidos. 

Apenas para você ter uma ideia da dificuldade de obter a aprovação Pró-Ética, dados das CGU mostram que, entre as empresas que tentaram a habilitação no programa 2020-2021, somente 67 foram aprovadas, em um universo no qual 327 solicitaram acesso ao sistema.

Dessas, 256 enviaram o questionário preenchido completamente e 195 cumpriram os requisitos de admissibilidade e foram avaliadas. Porém, nem todas alcançaram a quantidade de pontos necessários para a aprovação.

Mas quando uma empresa fornecedora consegue atender padrões tão delimitados como esses, ela comprova que realmente está comprometida com boas práticas e medidas para impedir e eliminar corrupção e fraudes em suas atividades.

Dessa forma, seus contratantes também ficam livres de sentirem o reflexo de problemas reputacionais, jurídicos, financeiros, entre outros, que podem afetar seriamente o fluxo de abastecimento.

Como verificar se uma empresa tem o selo Pró-Ética?

A melhor maneira de verificar se uma empresa fornecedora tem esse selo, ou outras certificações, é por meio da uma análise automática dos documentos apresentados. Quanto a isso, a Linkana pode ajudar você!

O sistema de gestão de fornecedores da Linkana conta com a funcionalidade "verificações automáticas", solução que automatiza e valida a coleta de dados e documentações.

Com isso, o tempo de análise de documentos, levantamento e apuração de pendências e monitoramento de informações enviadas pelos fornecedores acontece em bem menos tempo, elevando a produtividade do time de compras e procurement.

Além disso, somente o nosso sistema resolve um dos maiores problemas desse setor, que é a ausência de uma base de dados de fornecedores compartilhada.

Isso é possível porque a Linkana é a primeira fundação de dados de fornecedores compartilhada do Brasil. Nossa base de dados de perfis universais de fornecedores permite que compradores busquem, analisem e homologuem fornecedores em alguns cliques. 

Com isso, aceleramos radicalmente processos de onboarding, de análise e de monitoramento de fornecedores — graças aos dados dos fornecedores já preenchidos por eles ou por outra empresa —, permitindo o uso de dados e insights compartilhados entre as maiores corporações do nosso país.

Quer mais detalhes sobre o que nosso sistema tem a oferecer para sua empresa? Então converse agora com um de nossos especialistas. Basta preencher o formulário abaixo!

Categorias

Gestão de riscos

Assine nossa newsletter

Receba insights exclusivos, anúncios, informações sobre eventos e novidades diretamente em sua caixa de e-mail.

Assine nossa newsletter

Receba insights exclusivos, anúncios, informações sobre eventos e novidades diretamente em sua caixa de e-mail.

Assine nossa newsletter