Selo Pró-Ética: qual a importância na gestão de fornecedores?

Como conseguir o selo Pró-Ética? 

Para conseguir o selo Pró-Ética, a empresa precisa se cadastrar no Sistema de Avaliação e Monitoramento de Programas de Integridade (SAMPI), da Controladoria-Geral da União.

Ao acessar o sistema, o passo seguinte consiste no preenchimento de cadastro com informações sobre o perfil do negócio e sua conformidade. 

Também é preciso enviar uma série de documentos que comprovem as informações fornecidas, tais como:

• códigos de ética implementados;

• treinamentos e comunicados transmitidos aos funcionários;

• diligências para contratação e supervisão de terceiros, entre outros.

Etapas do processo de avaliação Pró-Ética

De acordo com as orientações apresentadas no portal da CGU, o processo de avaliação para obtenção do selo contempla as seguintes análises:

1. cumprimento dos requisitos de admissibilidade, que são:

• responder por completo o formulário de perfil e de conformidade;

• enviar o formulário no prazo estipulado;

• comprovar as informações por meio de documentos;

• ter e apresentar certificado de regularidade fiscal (Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional);

• ter e apresentar certificado de regularidade de FGTS;

• ter e apresentar certidão de inexistência de débitos trabalhistas;

• não constar no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), e/ou no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim);

• participar do pacto empresarial "Empresa Limpa'’;

• não constar na lista suja do trabalho escravo;

• não estar participando de acordos e negociações inerentes à Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/2013);

• ter já criada uma área responsável pelo programa de integridade;

• ter publicado no site da empresa código de ética ou documento equivalente, no nosso idioma;

• ter disponível no site da empresa canal de denúncia via internet.

2. preenchimento correto e completo do formulário de perfil, no qual constam perguntas sobre:

• setor de atuação da empresa;

• estrutura;

• tipo de relação com a administração pública, entre outras;

3. preenchimento correto e completo do formulário de conformidade, respondendo questionamentos voltados para dez áreas:

• código de ética, política e procedimentos de integridade; 

• setor interno responsável pela aplicação do programa de integridade e gestão de riscos; 

• treinamentos e ações de comunicação sobre o programa de integridade para os funcionários; 

• diligências para contratação e supervisão de terceiros e/ou para aquisições e fusões societárias; 

• oferta de canais de denúncia, remediação e medidas disciplinares voltadas para fraudes e corrupção; 

• existência de monitoramento do programa de integridade, de responsabilidade social e transparência;

• controles para assegurar a clareza e precisão dos registros contábeis, relatórios e demonstrações financeiras; 

• nível de comprometimento da alta direção da empresa.

4. pontuação: sendo 70 pontos o mínimo necessário para a empresa ser habilitada pelo Pró-Ética, mais o mínimo de 40% de aproveitamento em todas as áreas dos questionários, considerando que cada critério recebe a seguinte pontuação máxima:

• comprometimento da alta direção: 13 pontos;

• existência de instância interna pelo programa de integridade: 12 pontos;

• gestão de riscos voltado para integridade: 10 pontos;

• política e procedimentos de integridade e código de ética: 19 pontos;

• treinamentos e ações de comunicação: 12 pontos;

• garantia de clareza e transparência de registros contábeis e financeiros: 5 pontos;

• diligências para terceiros e fusões: 10 pontos;

• canais de denúncia, medidas disciplinares e remediações: 11 pontos;

• monitoramento do programa de integridade: 4 pontos;

• responsabilidade social e transparência: 4 pontos.

Qual a importância do selo Pró-Ética na gestão de fornecedores?

Certificações e selos como o Pró-Ética são uma importante ferramenta para ajudar a mitigar os riscos característicos da contratação de fornecedores.

Como foi possível ver, os critérios e as regras para conseguir esse selo, especificamente, são bastante rígidos. 

Apenas para você ter uma ideia da dificuldade de obter a aprovação Pró-Ética, dados das CGU mostram que, entre as empresas que tentaram a habilitação no programa 2020-2021, somente 67 foram aprovadas, em um universo no qual 327 solicitaram acesso ao sistema.

Dessas, 256 enviaram o questionário preenchido completamente e 195 cumpriram os requisitos de admissibilidade e foram avaliadas. Porém, nem todas alcançaram a quantidade de pontos necessários para a aprovação.

Mas quando uma empresa fornecedora consegue atender padrões tão delimitados como esses, ela comprova que realmente está comprometida com boas práticas e medidas para impedir e eliminar corrupção e fraudes em suas atividades.

Dessa forma, seus contratantes também ficam livres de sentirem o reflexo de problemas reputacionais, jurídicos, financeiros, entre outros, que podem afetar seriamente o fluxo de abastecimento.

Como verificar se uma empresa tem o selo Pró-Ética?

A melhor maneira de verificar se uma empresa fornecedora tem esse selo, ou outras certificações, é por meio da uma análise automática dos documentos apresentados. Quanto a isso, a Linkana pode ajudar você!

O sistema de gestão de fornecedores da Linkana conta com a funcionalidade "verificações automáticas", solução que automatiza e valida a coleta de dados e documentações.

Com isso, o tempo de análise de documentos, levantamento e apuração de pendências e monitoramento de informações enviadas pelos fornecedores acontece em bem menos tempo, elevando a produtividade do time de compras e procurement.

Além disso, somente o nosso sistema resolve um dos maiores problemas desse setor, que é a ausência de uma base de dados de fornecedores compartilhada.

Isso é possível porque a Linkana é a primeira fundação de dados de fornecedores compartilhada do Brasil. Nossa base de dados de perfis universais de fornecedores permite que compradores busquem, analisem e homologuem fornecedores em alguns cliques. 

Com isso, aceleramos radicalmente processos de onboarding, de análise e de monitoramento de fornecedores — graças aos dados dos fornecedores já preenchidos por eles ou por outra empresa —, permitindo o uso de dados e insights compartilhados entre as maiores corporações do nosso país.

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