Veja como saber o CNAE de uma empresa em 3 passos e qual a relação desse indicador com os seus fornecedores

A CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um importante indicador corporativo, já que toda Pessoa Jurídica deve se enquadrar em um dos códigos disponíveis, que decidirão a alíquota de imposto a pagar. Entretanto, como saber a CNAE de uma empresa?

Continue a leitura e entenda o que é CNAE, para que serve, como saber a CNAE de uma empresa e porque é importante checar a Classificação de fornecedores no processo de homologação.

O que é CNAE?

De acordo com a Receita Federal, a CNAE é “o instrumento de padronização nacional dos códigos de atividade econômica e dos critérios de enquadramento utilizados pelos diversos órgãos da Administração Tributária do país”. 

Ou seja, é um código utilizado pela Receita Federal que organiza e segmenta todas as Pessoas Jurídicas públicas ou privadas que oferecem produtos e/ou serviços. Com esse código, é simplificado o processo de identificação das atividades econômicas exercidas pelas corporações.

Com essa categorização é possível dimensionar, por exemplo, a quantidade de profissionais envolvidos no SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) e na CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) da empresa.

Como funciona a CNAE?

A tabela de códigos e denominações da CNAE foi concluída em 2006 e possui “a mesma estrutura de 5 dígitos, adicionando um nível hierárquico a partir de detalhamento de classes da CNAE, com 7 dígitos, específico para atender necessidades da organização dos Cadastros de Pessoas Jurídicas no âmbito da Administração Tributária”, segundo o site oficial.

Esses dígitos representam as seções, divisões, grupos, classes e subclasses das corporação. Eles se dividem como:

  • Seções: 21 opções, que são representadas por letras de A a U;
  • Divisões: 87 opções, que aparecem como os dois primeiros números do CNAE;
  • Grupos: 285 opções, que aparece no terceiro número do CNAE;
  • Classes: 672 opções, que aparecem no quarto número do CNAE e no dígito verificador;
  • Subclasses: 1.318 opções, localizadas nos dois últimos números do CNAE.

O CNAE principal da Linkana, por exemplo, é 63.11-9-00 – Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet. Isso significa que essa é a atividade principal da organização.

Ou seja:

  • Seção J: informação e comunicação
  • Divisão 63: atividades de prestação de serviços de informação
  • Grupo 1: tratamento de dados, hospedagem na internet e outras atividades relacionadas
  • Classe 1-9: tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet
  • Subclasse 00: tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet

Mas além disso, as empresas podem ter atividades econômicas secundárias. No caso da Linkana, elas são:

  • 62.01-5-02 – Web design
  • 62.02-3-00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
  • 62.03-1-00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis
  • 62.04-0-00 – Consultoria em tecnologia da informação
  • 70.20-4-00 – Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
  • 73.12-2-00 – Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação
  • 74.90-1-04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários

Como saber a CNAE de uma empresa?

Após entender tudo sobre o que é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, chegou o momento de descobrir como saber a CNAE de uma empresa. O processo é extremamente simples:

  • Acesse a área “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral” no site da Receita Federal;
  • Preencha o campo de busca com o CNPJ da organização;
  • Olhe a quarta linha do documento, onde está escrito “CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL”. Esse é o CNAE principal;
  • Se você quiser saber também quais são os CNAE secundários da corporação, olhe a quinta linha do documento.

Porque devo checar o CNAE dos meus fornecedores?

Pode parecer uma preocupação muito específica a checagem do CNAE dos fornecedores, mas são detalhes como esse que podem garantir a segurança da sua corporação.

Isso porque cada CNAE possui um enquadramento tributário diferente, que responsabiliza a empresa por diferentes obrigações fiscais e a obriga a atuar nos limites da sua atividade.

Por exemplo: enquanto o CNAE de varejista de calçados pede uma contribuição com o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual, um fornecedor que produz as solas dos sapatos pode ter que pagar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Ao saber a CNAE de uma empresa, você não só saberá se o fornecedor escolheu a Classificação correta, mas também quais são os impostos devidos por ele. 

Assim, se torna mais fácil a fiscalização desse parceiro, que também lhe ajuda a entender se ele está atuando dentro da lei. Não se esqueça que classificações erradas podem causar multas, perda de benefícios e problema judiciais que podem impactar a produção e entrega de insumos.

Ademais, o CNAE também define o sindicato patronal ao qual a organização se enquadrará. Isso pode alterar pontos como horas extras, benefícios e pisos salariais – pontos importantes para a qualidade de vida dos trabalhadores e o sucesso dos fornecedores.

Entendeu como saber a CNAE de uma empresa?

O CNAE é muito mais que apenas uma classificação: ele ajuda a definir as responsabilidades e benefícios que uma empresa pode receber. Por isso, é essencial garantir que o código da sua corporação, assim como de parceiros, está adequado ao ramo de atuação.

Mas quando falamos de fornecedores, o CNAE não é o único ponto de atenção durante a homologação e qualificação. Pelo contrário: ele é apenas uma etapa de um extenso processo de verificação de dados para reduzir riscos e levar mais segurança às relações com terceiros.

A boa notícia é que existem softwares como a Linkana para ajudar a simplificar o controle de todos os dados do fornecedor.

Desenvolvida a partir de Machine Learning e Robot Process Automation, nossa plataforma faz a consulta pública de documentos de modo automático, sem comprometer o tempo da sua equipe com tarefas repetitivas e burocráticas. Assim você consegue saber o CNAE e diversas outras informações de uma empresa apenas inserindo o CNPJ da empresa na ferramenta e deixando nossos robôs fazerem o resto.

Assim, sua equipe elimina trabalho burocrático e foca no que causa mais impacto no seu negócio.

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Leo Cavalcanti

Leo Cavalcanti

Advogado, especialista em Planejamento Tributário e Finanças, soma mais de 05 anos de experiência com rotinas de auditoria empresarial e tributária, além de conhecimento em controladoria e práticas de departamento jurídico corporativo. Atualmente é CEO e um dos co-fundadores da Linkana.