As atividades passíveis de licenciamento ambiental são aquelas com potencial poluidor ou degradador do meio ambiente.
Por conta dessas características, para que possam ser exercidas, é fundamental que as empresas obtenham uma licença específica junto aos órgãos competentes de cada estado.
Em São Paulo, por exemplo, a entidade responsável é a Cetesb, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, encarregada pela fiscalização, monitoramento, controle e licenciamento de práticas corporativas que geram poluição.
Entre os objetivos da atuação da Cetesb, estão a preocupação com a preservação e recuperação da qualidade do ar, das águas e do solo.
Além dessa entidade, as demais responsáveis por esses cuidados — a exemplo do INEA, Instituto Estadual do Ambiente, do estado do Rio de Janeiro, entre outras — pautam suas diretrizes principalmente na Resolução CONAMA nº 237 de 19 de dezembro de 1997.
Essa resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente trata dos procedimentos e critérios que devem ser seguidos para emissão do licenciamento ambiental. Ela também discorre sobre os tipos de empreendimentos que estão sujeitos à licença ambiental e às demais tratativas relacionadas.
E o que tudo isso tem a ver com a cadeia de abastecimento do seu negócio? Sobre isso, tenha em mente que lidar com fornecedores que exercem atividades passíveis de licenciamento ambiental pode gerar uma série de riscos para o seu negócio.
Para saber quais são e como proteger sua companhia, siga a leitura deste artigo!
O que é licenciamento ambiental e como obter esse documento?
O licenciamento ambiental pode ser definido como uma ferramenta de gestão pública que tem por objetivo regularizar empreendimentos que exercem atividades que impactam negativamente o meio ambiente.
Por meio da emissão dessa licença, ele controla, fiscaliza e previne danos à natureza decorrente de atuações corporativas.
Somado a isso, o licenciamento ambiental contribui para a conscientização do uso responsável de recursos naturais, de modo que as companhias atestadas contribuam para a sustentabilidade de variados mercados econômicos.
O processo de obtenção de licença ambiental é decorrente da criação da Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, denominada Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.
Para obter essa liberação de funcionamento, a companhia com atividades passíveis de licenciamento ambiental precisa passar por três etapas.
Partindo desse princípio, os tipos de licenciamento ambiental que precisam ser obtidos para realizar operações devidamente regularizadas são:
- Licença Prévia: deve ser solicitada na fase de planejamento do negócio;
- Licença de Instalação: necessária para certificar a adequação do empreendimento aos critérios exigidos pelas leis e normas;
- Licença de Operação: autoriza o negócio a exercer as atividades, visto que comprovou os cuidados necessários com o meio ambiente.
As melhores e mais completas notícias do mercado de compras
Quando o licenciamento ambiental é necessário?
O licenciamento ambiental é necessário, e obrigatório, aos empreendimentos cujas atividades são degradadoras e/ou poluidoras do meio ambiente.
Como comentado, o objetivo é garantir um controle preciso do impacto que as ações corporativas causam nas condições da natureza e todo seu ecossistema.
Ao obter essa licença, a empresa assume sua responsabilidade perante a preservação e a manutenção do ecossistema. Com isso, contribui para a promoção do bem-estar e qualidade de vida humana e animal.
Existem vários tipos de empreendimentos sujeitos à licença ambiental. Ao obtê-la, eles conseguem trabalhar de forma regularizada e livre do risco de multas e/ou autuações por parte dos órgãos fiscalizadores responsáveis.
Esses também são fatores importantes para aumentar a credibilidade, confiabilidade e potencial de competitividade do negócio.
Dica! Aproveite e leia também: “ISO 14001: entenda TUDO sobre a norma de Sistemas de Gestão Ambiental“
Quais são as atividades passíveis de licenciamento ambiental?
A lista com as atividades passíveis de licenciamento ambiental é bastante extensa. Na Cetesb, por exemplo, é possível identificá-las pela CNAE, Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Mas como exemplo de tipos de empreendimentos que estão sujeitos à licença ambiental, alguns dos que podemos citar são:
- indústrias do ramo de alimentos e bebidas;
- companhias que trabalham com transporte, depósitos e/ou terminais;
- serviços de utilidade pública, tais como coleta de resíduos sólidos;
- negócios que exploram recursos naturais, como silvicultura e mineração;
- atividades agropecuárias, a exemplo de caça, pesca, plantio e outras relacionadas;
- construção e manutenção de empreendimentos turísticos, de lazer e urbanísticos;
- obras civis públicas e privadas.
Quais são os riscos ambientais na cadeia de abastecimento?
Os riscos ambientais na cadeia de abastecimento estão relacionados à contratação de fornecedores que não cumprem leis, normas e diretrizes pertinentes a essa área.
Um ótimo exemplo desse cenário é trazer para sua base de empresas fornecedoras uma que não tenha licença ambiental para operar. Ou seja, que funcionam ilegalmente, com atividades que comprometem o meio ambiente, afetam a vida humana, animal e infringem as leis.
Relacionar-se com esse tipo de fornecedor compromete a imagem do seu negócio, elevando as chances de ter que lidar com riscos como:
- reputacional: ao atrelar sua marca a uma que comete crimes ambientais;
- jurídico: se houver o entendimento dos órgãos fiscalizadores de que sua empresa foi conivente com práticas ambientais ilícitas;
- financeiro: por conta de multas que podem ser sofridas por manter esse tipo de parceria, bem como da perda de clientes e investidores que não concordam com esse tipo de atuação;
- de desabastecimento: quando o fornecedor tem as atividades suspensas temporariamente, ou definitivamente, por conta de crimes ambientais cometidos.
Leia também: “ESG de fornecedores: quais impactos causam na sua supply chain?“
Como proteger sua empresa de riscos ambientais vindos de fornecedores?
Não basta conhecer quais são as atividades passíveis de licenciamento ambiental e os riscos de lidar com fornecedores que pertencem a esse grupo. Para evitar qualquer reflexo negativo na sua empresa, é fundamental saber como se proteger dessas ameaças.
Uma das melhores formas de fazer isso é avaliando pontualmente toda a documentação apresentada pelo fornecedor, incluindo a autenticidade e validade de certificações e licenças ambientais.
É certo que fazer isso manualmente demanda tempo e eleva as chances de erros nessa análise. Por isso, é bem importante contar com um sistema que automatize essa tarefa — a exemplo do software da Linkana, que otimiza a gestão de fornecedores da sua empresa de ponta a ponta.
Inclusive, no que se refere às questões ambientais, temos uma funcionalidade exclusiva, que é Linkana ESG Rating, ferramenta de análise de riscos ESG que aponta o percentual de perigo que o fornecedor pode trazer para sua empresa, considerando os pilares ambiental, social e de governança.
Extra! Confira o que Leo Cavalcanti, CEO e cofundador da Linkana, tem a dizer sobre o ESG Rating!
O que mais somente a Linkana oferece para sua empresa?
A Linkana é a primeira fundação de dados de fornecedores compartilhada do Brasil. Nossa base de dados de perfis universais de fornecedores permite que compradores busquem, analisem e homologuem fornecedores em alguns cliques.
Com isso, aceleramos radicalmente processos de onboarding, de análise e de monitoramento de fornecedores — graças aos dados dos fornecedores já preenchidos por eles ou por outra empresa —, permitindo o uso de dados e insights compartilhados entre as maiores corporações do nosso país.
Nossos diferenciais são:
- PERFIL UNIVERSAL DO FORNECEDOR → Com os perfis de fornecedores compartilhados da Linkana, dados e documentos de fornecedores são reaproveitados em rede, compartilhando informações atualizadas entre múltiplos compradores e acelerando processos de forma automatizada e sem burocracia.
- MELHORES INSIGHTS → Nossos scores, ratings e certificações proprietários são construídos e compartilhados com a inteligência das maiores corporações do Brasil, garantindo aderência às melhores práticas e exigências de mercado.
- PLUG N’ PLAY → Conecte seu sistema legado, ERP ou e-procurement com nossa fundação de dados de fornecedores, tornando-a sua fonte única de verdade, dinâmica e 100% integrada em questão de minutos.
Preencha agora mesmo o formulário abaixo e leve todos esses recursos para sua empresa!
