Termos e Condições de Uso

Última atualização em: 14/01/2021

 

Olá Usuário , seja bem-vindo à Linkana!

O presente documento tem como objetivo lhe ajudar a entender as regras e condições de uso para acesso de nossa Plataforma , bem como de quaisquer outros serviços oferecidos pela Linkana.

Aceitar estes Termos e Condições de Uso (“Termos“) significa concordar com as regras e exigências de uso aqui descritas, bem como com nossa Política de Privacidade.

Você se compromete a observar e cumprir todas as leis aplicáveis e regras definidas para utilização da Plataforma , isentando a Linkana de qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, decorrente de atos praticados na sua utilização que não respeitem os presentes Termos ou nossa Política de Privacidade.

Qualquer atividade que interfira na utilização da Plataforma , contrariando os presentes Termos, tornará o responsável passível das ações legais e sanções cabíveis, bem como eventual indenização à Linkana ou seus Usuários por prejuízos causados.

1. DEFINIÇÕES

Linkana – KeepClear Licenciamentos e Serviços Ltda., sociedade empresária limitada inscrita sob o CNPJ nº 32.138.431/0001-05, sediada à Rua Cônego Eugênio Leite, nº 933, bairro de Pinheiros, São Paulo-SP, CEP 05.414-012.

Usuário – Pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma da Linkana , que pode ser Buyer e/ou Supplier.

Buyer – Usuário que usa a Plataforma da Linkana para consultar informações corporativas relacionadas à Suppliers , tais como fornecedores ou prestadores de serviço potenciais ou efetivos.

Supplier – Usuário que envia Informações e Documentos Privados e/ou públicas à Linkana , de forma a disponibilizar tais informações à Buyers potenciais ou efetivos, ou pessoas físicas ou jurídicas cujas informações públicas podem ser consultadas livremente, sem a necessidade de qualquer vínculo contratual com a Linkana , ou com os presentes Termos.

Plataforma – Ambiente em Cloud acessado pelo Usuário através de login e senha de acesso pessoal, utilizado para envio, gestão e visualização do banco de dados de informações do Buyer e/ou Supplier.

Informações e Documentos Públicos – Dados disponíveis para consulta em sítios governamentais ou registrais, tais como certidões, fichas cadastrais, informações processuais, dentre outros.

Informações e Documentos Privados – Quaisquer dados corporativos, sejam eles pessoais, confidenciais, sigilosos ou restritos de alguma forma, fornecidos pelo Usuário para fins comerciais ou de relacionamento empresarial na Plataforma da Linkana.

Dados Pessoais – Informações coletadas relativas à pessoas naturais, nos termos do Art. 5º, da Lei nº 13.709/2018, ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. A Linkana

Linkana possui uma Plataforma que automatiza e simplifica processos de cadastro e homologação de fornecedores, terceirizados e parceiros.

Linkana não analisa, gerencia ou disponibiliza para consulta Informações e Documentos Privados sem a autorização expressa de seus Usuários , de acordo com os presentes Termos e com nossa Política de Privacidade.

Linkana não presta serviços jurídicos ou contábeis de qualquer natureza.

3. CADASTRO DE INFORMAÇÕES E USO DA PLATAFORMA

No ato de cadastro e utilização da Plataforma , o Usuário fará o preenchimento e envio de Dados Pessoais, bem como eventualmente o envio de Informações e Documentos Privados , além da criação de uma senha de acesso pessoal e intransferível.

Linkana se exime de qualquer problema ou prejuízo decorrente da divulgação da senha de acesso a terceiros não autorizados.

Linkana não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo decorrente de falhas de conexão com a internet do Usuário , bem como quaisquer vírus ou aplicações que possam danificar ou infiltrar seu equipamento e afetar a utilização da Plataforma. O mesmo é válido para falhas nos serviços e sítios públicos responsáveis pela consulta e emissão de Informações e Documentos Públicos.

Linkana poderá, sempre que julgar necessário, solicitar outras Informações e Documentos Privados adicionais para disponibilização na Plataforma , bem como atualizá-la e modificá-la a qualquer momento, inclusive com a implementação de novas ferramentas e consultas a Informações e Documentos Públicos.

Eventuais sugestões de Usuários , ou novas ferramentas adicionadas, serão de propriedade exclusiva da Linkana , independentemente de ter o Usuário pago ou não pelo serviço de implementação. Assim, a Linkana poderá utilizar ou comercializar tais ferramentas com outros Usuários a qualquer momento.

A atualização dos dados pessoais, bem como das Informações e Documentos Privados , deverá ser sempre realizada pelo Usuário em nossa Plataforma , independentemente de solicitação da Linkana.

Linkana não se responsabiliza, fiscaliza ou controla a autenticidade dos Dados Pessoais e Informações e Documentos Privados fornecidas por seus Usuários , que poderão ser responsabilizados civil e/ou criminalmente pelo fornecimento de informações não verídicas.

Linkana poderá revisar ou cancelar cadastros a qualquer momento, a seu exclusivo critério, caso o Usuário descumpra os presente Termos, atrase o pagamento do plano contratado em período superior 90 (noventa) dias, ou pratique atos delituosos ou prejudiciais contra a Linkana e outros Usuários.

Linkana disponibilizará para Buyers acesso a consulta na Plataforma às Informações e Documentos Privados fornecidos pelos Suppliers , desde que autorizada expressamente pelo Supplier consultado, sendo sua utilização restrita aos presentes Termos e nossa Política de Privacidade. Buyers poderão ser responsabilizados civil ou criminalmente pelo uso indevido de Informações e Documentos Privados ou Dados Pessoais de Suppliers.

4. SOFTWARE AS A SERVICE

Para ter acesso às funcionalidades da Plataforma, o Usuário de Buyer deverá optar pela assinatura de um de seus produtos, na modalidade de Sofware as Service (“Saas”).

O acesso de Usuário de Supplier, isto é, Usuário de fornecedores e prestadores de serviços que enviam Informações e Documentos Privados, é gratuito na Linkana.

Linkana poderá disponibilizar, a seu critério exclusivo, um período de demonstração temporário (“Trial”) para testes das funcionalidades da Plataforma pelo Usuário de Buyer, a depender das condições comerciais negociadas com o Usuário.

Após o período de Trial, o Usuário de Buyer sem assinatura terá seu acesso bloqueado.

A assinatura é de uso não exclusivo e intransferível, e não autoriza o Usuário a transferi-la gratuita ou onerosamente a terceiros.

A assinatura não concede ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual, ou direito sobre as informações confidenciais relacionados à Plataforma ou qualquer serviço prestado pela Linkana.

Os preços ou condições comerciais disponibilizadas para o Usuário de Buyer poderão ser alterados a qualquer tempo pela Linkana , sendo válidos os valores acertados no momento da contratação.

Os pagamentos serão realizados de acordo as opções de pagamento disponibilizadas ao Usuário de Buyer no ato da contratação.

Linkana não promete uma Plataforma ou robôs livres de erros ou problemas. A responsabilidade da Linkana por eventuais oscilações ou interrupções no acesso está limitada ao valor pago pelo Usuário , não podendo ser responsabilizada por danos morais ou materiais causados, bem como por eventuais lucros cessantes.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

Os presentes Termos podem ser modificados a qualquer tempo, mediante notificação ao Usuário. Em caso de não concordância, o vínculo contratual poderá ser desfeito, e o Usuário poderá solicitar a exclusão de eventuais Dados Pessoais e Informações e Documentos Privados fornecidos, após a quitação de eventuais pendências financeiras em aberto.

No caso de rescisão de contrato, todas as informações do Usuário ficarão disponíveis para consulta por no mínimo 90 (noventa dias), no que poderão ser excluídas permanentemente.

Caso qualquer trecho ou disposição dos presentes Termos seja considerado nulo ou inválido, no todo ou em parte, permanecem inalteradas e plenamente exequíveis as demais disposições não afetadas.

Eventual aceitação por parte de Linkana de qualquer violação dos presentes Termos não poderá ser considerando renúncia ou novação para exercício de seus direitos.

Fica eleito o fora da Comarca de São Paulo-SP para dirimir quaisquer assuntos referentes ao cumprimento e interpretação do presente documento.

Toda e qualquer comunicação relativa aos presentes Termos, inclusive dúvidas, sugestões ou reclamações, deverão ser enviadas ao endereço de e-mail [email protected]