Bem-vindo à Linkana. Estamos felizes por você estar aqui e esperamos que você aproveite tudo o que nossa plataforma tem a oferecer.

Leia estes Termos com atenção, pois eles constituem um contrato vinculante entre você e a Linkana Tecnologia Ltda., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 32.138.431/0001-05, com sede na Alameda Vicente Pinzon, nº 54, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04547-130 (“Linkana” ou “nós”).

Ao acessar ou utilizar a plataforma da Linkana (“Plataforma”), você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade, que regula o tratamento de dados pessoais, bem como com nossas diretrizes de Segurança da Informação disponibilizadas publicamente.

Se você não concordar com qualquer condição destes Termos, não deve utilizar a Plataforma.

1. CAPACIDADE E ACEITE

1.1. Ao utilizar a Plataforma, você declara que:

• possui 18 anos ou mais; ou

• é menor de idade emancipado ou está devidamente autorizado por seus pais ou responsáveis legais; e

• é plenamente capaz para celebrar estes Termos e cumprir suas obrigações.

1.2. Você se compromete a observar e cumprir todas as leis aplicáveis e regras definidas para utilização da Plataforma, isentando a Linkana de quaisquer responsabilidades, solidária ou subsidiária, decorrentes de atos praticados em desacordo com estes Termos ou com a nossa Política de Privacidade.

1.3. O aceite destes Termos ocorre:

• ao se cadastrar na Plataforma, por meio da seleção da opção de aceite; ou

• ao acessar, navegar ou utilizar a Plataforma de qualquer forma.

2. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos:

• Plataforma: ambiente em nuvem (“cloud”), acessado mediante login e senha ou outros mecanismos de autenticação (como Single Sign-On), destinado ao envio, gestão e visualização de dados e documentos relacionados à relação entre Compradores e Fornecedores.

• Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma da Linkana, seja na qualidade de Comprador, Fornecedor ou outro perfil autorizado.

• Comprador: Usuário que utiliza a Plataforma para consultar, analisar e gerenciar informações de fornecedores (potenciais ou efetivos), prestadores de serviço e demais parceiros de negócio.

• Fornecedor: Usuário que envia informações e documentos (públicos ou privados) à Linkana por meio da Plataforma, de forma a disponibilizar tais dados a Compradores potenciais ou efetivos.

• Informações e Documentos Públicos: dados obtidos em fontes oficiais ou públicas (por exemplo, sítios governamentais, juntas comerciais, tribunais, órgãos reguladores), tais como certidões, fichas cadastrais, informações processuais, dentre outros.

• Informações e Documentos Privados: quaisquer dados corporativos ou pessoais, confidenciais ou sigilosos, fornecidos pelo Usuário por meio da Plataforma para fins comerciais ou de relacionamento empresarial.

• Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

• Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais definidos como sensíveis pela LGPD, incluindo, por exemplo, dados de saúde, origem racial ou étnica, dados sobre deficiência ou necessidades especiais, orientação sexual, entre outros.

3. A LINKANA E A PLATAFORMA

3.1. A Linkana disponibiliza uma plataforma digital em modelo SaaS que automatiza e simplifica processos de cadastro, homologação, qualificação e gestão de fornecedores e parceiros de negócios.

3.2. A Linkana não presta serviços jurídicos, contábeis ou de auditoria de qualquer natureza. As informações disponibilizadas pela Plataforma não constituem parecer jurídico, contábil ou de consultoria especializada.

3.3. Em relação a Dados Pessoais, a Linkana poderá atuar:

• como controladora, quando define as finalidades e meios de tratamento (por exemplo, dados de acesso à Plataforma, logs de uso, dados necessários para a prestação do serviço ao cliente); e/ou

• como operadora, quando realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Comprador, conforme instruções contratuais.

As bases legais e detalhes sobre o tratamento de dados pessoais são descritos na nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

3.4. A Linkana não analisará, gerenciará ou disponibilizará para consulta Informações e Documentos Privados sem a autorização apropriada, em conformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a legislação de proteção de dados aplicável.

4. CADASTRO, CONTA E SEGURANÇA

4.1. No ato do cadastro e durante o uso da Plataforma, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é o único responsável pela veracidade, integridade e atualização dos dados informados.

4.2. O acesso à Plataforma é realizado mediante credenciais individuais (login e senha) ou por meio de soluções de autenticação federada (como Single Sign-On). É proibido o compartilhamento de contas ou credenciais entre pessoas.

4.3. O Usuário se compromete a:

• manter sua senha confidencial e adotar senhas fortes;

• não reutilizar a mesma senha em outros serviços;

• informar imediatamente a Linkana em caso de suspeita de acesso indevido ou comprometimento da conta, pelo e-mail dpo@linkana.com ou pelos canais oficiais de suporte;

• seguir boas práticas de segurança em seus dispositivos e redes (use antivírus, mantenha o sistema atualizado, evite redes inseguras sem proteção adicional, etc.).

4.4. A Linkana recomenda o uso de métodos seguros de autenticação, tais como:

• Single Sign-On (SSO);

• autenticação sem senha (passwordless);

• autenticação multifator (MFA);

• outras alternativas disponibilizadas na Plataforma.

4.5. A Linkana não se responsabiliza por danos decorrentes de:

• uso inadequado das credenciais;

• compartilhamento de senha com terceiros;

• dispositivos infectados por malware ou comprometidos por falhas de segurança fora do controle da Linkana;

• falhas de conexão à internet ou infraestrutura local do Usuário.

4.6. A Linkana poderá, como medida de segurança, bloquear ou suspender temporariamente o acesso à Plataforma em casos de:

• suspeita de uso fraudulento ou não autorizado;

• incidentes de segurança;

• descumprimento destes Termos ou da Política de Privacidade;

• determinações legais ou regulatórias.

5. USO DA PLATAFORMA

5.1. O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma somente para fins lícitos e de acordo com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a legislação aplicável.

5.2. É vedado ao Usuário, entre outras condutas:

• utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou contrários à legislação vigente;

• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados de terceiros;

• introduzir vírus, malwares, scripts maliciosos ou qualquer código que comprometa a segurança da Plataforma;

• contornar, desabilitar ou interferir em recursos de segurança da Plataforma;

• copiar, reproduzir, modificar, criar obras derivadas, decompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização expressa da Linkana, salvo nos casos permitidos por lei.

5.3. Propriedade intelectual: O uso da Plataforma não concede ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma, seu código, layout, funcionalidades, marcas ou conteúdos. Qualquer sugestão de melhoria, feedback ou nova funcionalidade sugerida pelo Usuário poderá ser utilizada livremente pela Linkana, sem que isso gere qualquer direito de indenização ou participação.

5.4. A Linkana poderá modificar, atualizar ou descontinuar funcionalidades da Plataforma a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, respeitados os contratos vigentes com os Clientes e os termos comerciais específicos.

5.5. A Linkana não se responsabiliza pela autenticidade das Informações e Documentos Privados ou pelos Dados Pessoais fornecidos pelos Usuários, que poderão ser responsabilizados civil e/ou criminalmente pelo fornecimento de informações falsas, incompletas ou ilegais.

6. INFORMAÇÕES PÚBLICAS, PRIVADAS E DADOS PESSOAIS

6.1. A Linkana poderá, conforme contratado, consultar e consolidar Informações e Documentos Públicos em fontes oficiais (órgãos públicos, juntas comerciais, tribunais, etc.). A Linkana não controla o conteúdo, disponibilidade ou atualização dessas fontes, não se responsabilizando por eventuais indisponibilidades, erros de consulta ou falhas nas informações fornecidas por terceiros.

6.2. Informações e Documentos Privados e Dados Pessoais fornecidos pelos Usuários serão tratados pela Linkana em conformidade com:

• estes Termos;

• a Política de Privacidade da Linkana;

• eventuais contratos firmados entre a Linkana e o Comprador;

• a legislação aplicável, incluindo a LGPD.

6.3. A Linkana disponibilizará aos Compradores o acesso às Informações e Documentos Privados fornecidos pelos Fornecedores desde que haja base legal e/ou autorização adequada para tanto, sendo a utilização desses dados restrita às finalidades legítimas vinculadas ao uso da Plataforma e ao relacionamento comercial entre Comprador e Fornecedor.

6.4. Os Compradores são inteiramente responsáveis por:

• utilizar as informações obtidas por meio da Plataforma apenas para finalidades legítimas e compatíveis com estes Termos e com a legislação aplicável;

• cumprir com suas próprias obrigações enquanto controladores de dados pessoais;

• responder por qualquer uso indevido de Informações e Documentos Privados ou Dados Pessoais de Fornecedores obtidos via Plataforma.

7. SOFTWARE AS A SERVICE (SaaS), PREÇOS E DISPONIBILIDADE

7.1. O acesso do Comprador à Plataforma é oferecido na modalidade Software as a Service (SaaS). O acesso de Fornecedores poderá ser gratuito ou pago, conforme condições comerciais negociadas com o Comprador ou com a própria Linkana.

7.2. A Linkana poderá, a seu critério, disponibilizar períodos de teste (“Trial”) para avaliação da Plataforma por Compradores, conforme condições comerciais acordadas.

7.3. Após o término do período de teste, caso não haja contratação, o acesso poderá ser bloqueado a qualquer momento.

7.4. Preços, planos e condições comerciais poderão ser alterados pela Linkana, a qualquer tempo, mediante aviso ao Cliente, respeitados os contratos em vigor.

7.5. Os pagamentos serão realizados de acordo com as condições de pagamento disponibilizadas no ato da contratação ou previstas em contrato.

7.6. A Linkana utiliza provedores de nuvem renomados e de uso global para disponibilizar a Plataforma. Ainda que empreguemos os melhores esforços para manter a disponibilidade, interrupções e falhas podem ocorrer por motivos alheios ao nosso controle (indisponibilidade de provedores, ataques cibernéticos, falhas de rede, eventos de força maior, etc.).

7.7. A Linkana não garante que a Plataforma estará livre de erros ou interrupções. Em qualquer hipótese, a responsabilidade da Linkana por eventuais indisponibilidades ou falhas ficará limitada, quando cabível, ao valor efetivamente pago pelo Usuário/Cliente pelos serviços afetados, não sendo devida indenização por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita ou dano moral, salvo se diversamente estabelecido em contrato específico ou exigido por lei.

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

8.1. A Linkana mantém um Programa de Segurança da Informação alinhado a padrões internacionais (como ISO 27001/27017) e descrito em sua Política Pública de Segurança da Informação.

8.2. Entre outras medidas, a Linkana adota:

• criptografia de dados em trânsito e em repouso, quando aplicável;

• controles de acesso baseados em privilégios mínimos;

• autenticação multifator (MFA) em sistemas críticos;

• monitoramento, registro de logs e detecção de incidentes;

• backups e planos de continuidade de negócios;

• processos de desenvolvimento seguro e gestão de vulnerabilidades.

8.3. Em caso de incidente de segurança que envolva Dados Pessoais e que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, a Linkana seguirá seus procedimentos internos de resposta a incidentes e efetuará as comunicações devidas a Clientes, titulares e autoridades competentes, nos prazos e nas condições previstos em lei.

8.4. O Usuário também é responsável por adotar medidas de segurança razoáveis em seus próprios ambientes (dispositivos, redes, sistemas internos). A Linkana não se responsabiliza por falhas externas à sua esfera de controle.

9. TÉRMINO, SUSPENSÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

9.1. A Linkana poderá limitar, suspender ou cancelar o acesso do Usuário à Plataforma, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, sem prejuízo de outras:

• descumprimento destes Termos ou de contratos específicos;

• atraso no pagamento de valores devidos em contrato por período superior a 90 (noventa) dias;

• prática de atos ilícitos ou danosos à Linkana, a outros Usuários ou a terceiros;

• ordem judicial, administrativa ou regulatória.

9.2. Em caso de rescisão contratual, e na ausência de prazo distinto em contrato:

• as informações do Usuário permanecerão disponíveis para consulta por 90 (noventa) dias;

• após esse prazo, os dados serão excluídos ou anonimizados, observadas as obrigações legais e regulatórias de retenção, bem como as hipóteses de conservação previstas na LGPD e em outras leis aplicáveis.

9.3. O Usuário poderá solicitar a exclusão de Dados Pessoais e de Informações e Documentos Privados, respeitados:

• os prazos legais de guarda;

• as hipóteses legais de conservação de dados;

• eventuais pendências financeiras ou obrigações contratuais.

O tratamento desses pedidos observará os procedimentos e prazos descritos na Política de Privacidade.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. A Linkana poderá alterar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada na própria Plataforma e/ou em nossos canais oficiais, com indicação da data de última atualização.

10.2. Ao continuar utilizando a Plataforma após qualquer alteração, você declara que concorda com os Termos revisados. Caso não concorde, deverá interromper o uso da Plataforma e poderá entrar em contato conosco para tratar da rescisão contratual e de eventuais exclusões de dados, conforme aplicável.

10.3. A eventual tolerância da Linkana em relação ao descumprimento de qualquer condição destes Termos não implicará renúncia ou novação de direitos, podendo a Linkana exercer tais direitos a qualquer tempo.

10.4. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou ineficaz, tal invalidade não afetará as demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.

10.5. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflito de leis. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como o único competente para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10.6. O Usuário é responsável por manter:

• acesso à internet com velocidade compatível com aplicações em nuvem;

• navegadores atualizados e compatíveis com a Plataforma (versões recentes de Microsoft Edge, Google Chrome, Mozilla Firefox ou Apple Safari);

• configurações de firewall e segurança que permitam o uso da Plataforma.

10.7. Toda e qualquer comunicação relativa a estes Termos, inclusive dúvidas, sugestões ou reclamações, poderá ser enviada ao nosso Encarregado (DPO):

• Leo Cavalcanti

• 📧 dpo@linkana.com