Selo Indígenas do Brasil: conheça o registro que fortalece a etnia e a sustentabilidade
Desde 2015, os agricultores indígenas têm um motivo para se orgulhar dos seus trabalhos: o Selo Indígenas do Brasil. Trata-se de uma conquista que identifica a origem da sua produção e gera credibilidade para quem comercializa.
Publicada no Diário Oficial da União, na época, a proposta atendia ao pedido dos povos indígenas de promover a procedência étnica dos produtos feitos por eles. Esses materiais podem ser reconhecidos como uma prática de sustentabilidade ambiental, uma vez que são de origem natural.
Ao longo deste artigo, você irá entender o que significa Selo Indígenas do Brasil e como é possível ter essa certificação na sua empresa. Confira!
Selo Indígenas do Brasil: o que é?
O Selo Indígenas do Brasil é um registro que valoriza a origem indígena dos produtos. A iniciativa vem do Ministério do Desenvolvimento Agrário-MDA em parceria com o Ministério da Justiça, por meio da Funai. Ele foi instituído pelo Decreto nº 7.747, de 5 de junho de 2012.
Esse reconhecimento vem de um pedido dos povos indígenas que desejavam regulamentar a certificação dos seus produtos com incidência étnica e territorial.
O Selo Indígenas do Brasil comprova que a produção foi cultivada ou coletada no território indígena, constando os nomes da etnia do produtor e do local onde foi produzido o material.
O distintivo também representa o reconhecimento da produção extrativista e de artesanato, gerando maior visibilidade à cultura local. Isso porque o Selo possibilita aproximar o consumidor do povo nativo, o que também contribui para fortalecer a imagem dos agricultores.
Logo, a identificação da origem do Selo segue três princípios:
responsabilidade social;
valorização da cultura e da produção indígena.
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Como funciona o Selo Indígenas do Brasil?
A Lei nº 11.326/2006 estabelece critérios para a obtenção do Selo Indígenas do Brasil. A legislação define que os agricultores familiares e os povos indígenas devem:
utilizar mão de obra familiar nas atividades do empreendimento;
obter um percentual mínimo de renda familiar originadas da atividade econômica;
ser proprietários do estabelecimento ou empreendimento com a família;
ser moradores de terra indígena delimitada.
Atendendo aos critérios acima descritos e sendo morador de terra indígena delimitada, uma vez que o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação tenha sido publicado no Diário Oficial da União, o agricultor familiar indígena poderá requerer o uso do Selo Indígenas do Brasil.
Em outras palavras, o Selo é concedido a produtores, cooperativas e associações de produtores indígenas que realizam atividades em áreas ocupadas por suas respectivas comunidades.
Mesmo assim, existem outras formas de adquirir o Selo Indígenas do Brasil, caso a associação ou a cooperativa indígena não possua a DAP - Declaração de Aptidão ao Pronaf.
Confira as medidas:
em caso de que o produto possua uma única matéria-prima, deve-se comprovar que mais de 50% dos gastos com aquisição têm origem na agricultura familiar indígena;
quando o produto é composto por mais de uma matéria-prima, o empreendimento deve mostrar que mais de 50% da matéria-prima principal foram adquiridos da agricultura familiar indígena.
Seguindo essas normas, o solicitante deve:
ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP e preencher os requisitos estabelecidos pela Portaria nº 7, de 13 de janeiro de 2012/MDA;
apresentar um documento emitido pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) que autoriza a utilização de dois selos: Sifap e Indígenas do Brasil.
Como saber quem tem Selo Indígenas do Brasil?
A identificação visual do Selo Indígenas do Brasil é baseada em elementos de artesanato, agricultura e extrativismo tradicional dos povos indígenas, como cestaria, milho, mandioca, banana, açaí e guaraná.
Na prática, a Funai e o MDA têm 90 dias, a partir da publicação da portaria, para implantar o Selo.
Leia também: Por que adotar as práticas de ESG na sua empresa?
Primeiras comunidades a utilizar o Selo Indígena do Brasil
As produtoras indígenas Kaingang e Kiriri foram as primeiras a receber o Selo Indígenas do Brasil. Os distintivos foram consentidos para produtos como feijão, milho, canjica, morango, entre outros.
O objetivo da produtora Kaingang era de que o Selo possibilitasse o crescimento nacional da agricultura local, promovendo a distribuição da mercadoria em diversas regiões do País.
Já para a Associação Kiriri, o Selo foi permitido em carnes de ovino, caprino, bovino, suíno, frango, ovos, entre outros, propiciando maior comercialização em outras localidades, já que a terra indígena, localizada no norte do estado da Bahia, é conhecida pelo clima semi-árido.
Por que investir em fornecedores sustentáveis?
O surgimento Selo Indígenas do Brasil abre um leque de opções para explorar a sustentabilidade ambiental, uma vez que 60% das empresas de grande e médio porte brasileiras não têm estratégia de desenvolvimento, como confirma a pesquisa realizada pelo Instituto FSB.
Nesse sentido, é importante conhecer melhor os tipos de parceiros com que está trabalhando.
Contar com fornecedores sustentáveis pode ser uma ótima ideia, pois eles conciliam a atividade econômica com métodos de responsabilidade social. A intenção é minimizar os efeitos nocivos de suas atividades no meio ambiente.
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