Recuperação judicial: como verificar a situação de um fornecedor?
A recuperação judicial é um processo utilizado para evitar que uma empresa entre em falência. Ele acontece por meio da suspensão e renegociação das dívidas contraídas, de acordo com regras, condições e prazos determinados pela justiça.
Um dos objetivos desse recurso é impedir que a companhia "quebre", condição que gera prejuízos financeiros para sócios, investidores, funcionários, parceiros de negócio, clientes, fornecedores e demais agentes envolvidos na dinâmica da companhia.
Somado a esse propósito, essa prática também evita que os credores busquem o pagamento das dívidas individualmente e de forma desordenada, o que tende a impactar ainda mais a condição financeira do negócio devedor.
Considerando a gestão do seu negócio, já parou para pensar quanto ter um parceiro comercial nessa condição pode afetar a dinâmica e o crescimento da sua companhia?
Por exemplo, um fornecedor que está passando por um sério momento de crise financeira, e que entra com esse pedido na justiça, certamente, deixará de fornecer os insumos ou serviços que você contratou.
Como resultado, seu fluxo produtivo e de entrega das soluções para os clientes finais é negativamente afetado, assim como o relacionamento com seus consumidores, seu faturamento, entre outros pontos.
Devido a motivos como esses, é fundamental que você e seus profissionais de compras e procurement saibam como verificar se uma empresa está em recuperação judicial, a fim de aprimorar a gestão de fornecedores da sua empresa.
Como fazer isso? Siga a leitura deste artigo e descubra agora mesmo!
O que é recuperação judicial?
A recuperação judicial é um procedimento jurídico que tem como principal objetivo ajudar uma empresa a não quebrar financeiramente após passar por momentos de crise que impediram o pagamento de despesas e gastos em dia, evitando, assim, a falência propriamente dita.
Regulamentada pela Lei 11.101 de 9 de fevereiro de 2005, e posteriormente complementada e atualizada pela Lei 14.112 de 24 de dezembro de 2020, a recuperação por vias judiciais também contribui para proteger os stakeholders de perdas financeiras.
Isso é possível porque, ao ter o pedido de recuperação deferido pela justiça, a companhia tem permissão para suspender e renegociar parte de suas dívidas junto aos credores. Dessa forma, tem chances melhores de conseguir arcar com os pagamentos devidos e, consequentemente, retomar seu crescimento.
Nesse trajeto, os empregos podem ser mantidos, sócios e investidores têm maior probabilidade de obter os retornos financeiros esperados, e os clientes de receberem os produtos e/ou serviços contratados.
Leia também: "Análise de risco de crédito de fornecedores: por que e como realizar?"
Qual a relação entre gestão de fornecedores e recuperação via judicial?
A principal relação entre gestão de fornecedores e recuperação por vias judiciais, é que verificar se uma empresa fornecedora está, ou não, nessa condição, protege a sua de diversos riscos e transtornos.
Infelizmente, existem muitos negócios brasileiros nessa situação. Segundo dados do Serasa Experian, entre janeiro e junho de 2023, foram requeridas 593 recuperações judiciais entre micro, pequenas, médias e grandes empresas. Dessas, 485 foram deferidas.
Esses números deixam ainda mais claro por quais motivos é importante verificar se um fornecedor que está na sua base, ou que pretende trazer, está com esse processo aberto.
Somente fazendo esse levantamento você consegue mitigar riscos como financeiros, jurídicos, reputacionais, de desabastecimento, entre outros, que a insolvência desse parceiro pode gerar para o seu negócio.
Dica de leitura: "Risco operacional: o que é, quais os tipos e como reduzir na empresa?"
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Quais são as etapas da recuperação judicial?
As etapas da recuperação judicial são:
pedido de recuperação;
suspensão das cobranças;
definição do administrador judicial;
criação de um plano de recuperação;
aprovação do planejamento de recuperação;
execução do plano ou decretação da falência.
1. Pedido de recuperação
Como o próprio nome sugere, o pedido de recuperação consiste em protocolar, junto ao juiz, uma petição inicial que descreva a situação financeira e patrimonial da empresa.
Esse documento deve ser composto por outros que ajudem a fundamentar o pedido, por exemplo:
balanços patrimoniais;
demonstração de resultados;
demonstrativos de fluxo de caixa;
extratos de contas bancárias;
aplicações financeiras.
Deve-se também descrever todas as partes afetadas por conta das dívidas, como funcionários e, claro, os credores.
Aqui, é importante saber que esse pedido não deve ser feito tardiamente. Pois se a condição financeira da empresa estiver muito crítica, o juiz pode entender que não há condições de recuperação e decretar diretamente a falência.
2. Suspensão das cobranças
Se o pedido for aceito, a justiça estabelece um prazo de suspensão e de execução das cobranças de 180 dias. O juiz também pode determinar a comunicação da recuperação aos órgãos competentes interessados, como a Fazenda Pública Federal
3. Definição do administrador judicial
O passo seguinte é a nomeação do administrador judicial por parte do magistrado. Trata-se de um profissional especializado nessa prática, geralmente um advogado, que fará o gerenciamento de todo o processo.
Cabe a esse administrador judicial responsabilidades como:
entrar em contato com os credores e esclarecer as dúvidas que tiverem sobre a recuperação;
informar às partes prazos e datas;
requerer assembleias e reuniões;
acionar a justiça quando necessário;
entre outras atividades relacionadas.
4. Criação de um plano de recuperação
A empresa devedora tem até 60 dias para apresentar à justiça um plano de organização financeira que contribuirá para o pagamento das dívidas.
Nesse documento, é preciso descrever como as obrigações fiscais e financeiras serão cumpridas, e de que maneira os credores e funcionários da empresa serão pagos.
Por exemplo, nesse plano de recuperação os gestores podem solicitar o parcelamento das dívidas, indicando em quantas parcelas e quais valores a companhia consegue assumir sem gerar mais problemas financeiros e reputacionais.
5. Aprovação do planejamento de recuperação
O plano de recuperação precisa ser aprovado pela justiça e também pelos credores. Caso esses últimos tenham alguma objeção ou contestação, tem o prazo de até 30 dias para se manifestar.
Nesse caso, o juiz convoca uma assembleia, a fim de ajustar todos os pontos e seguir, ou não, com a recuperação judicial da empresa.
6. Execução do plano ou decretação da falência
Com tudo devidamente acordado, a etapa final consiste em executar o plano, de acordo com as diretrizes definidas e aprovadas.
Porém, se não houver concordância entre as partes, ou se a justiça considerar que a companhia não tem condições de cumprir com o proposto no plano de ação, o processo é finalizado e a falência do negócio decreta.
Aproveite e leia também: "Como identificar se um fornecedor está em situação falimentar?"
Como verificar se uma empresa está em recuperação judicial?
Para verificar se uma empresa está em recuperação judicial, é possível consultar o "Banco de Falências e Recuperações Judiciais", do Tribunal Superior do Trabalho, que centraliza dados sobre falências e recuperações; ou ir ao Fórum Cível do estado e solicitar a consulta do CNPJ.
Outra boa alternativa é contar com soluções como o Perfil Universal do Fornecedor da Linkana, que traz essa informação e muitas outras, a exemplo de dados cadastrais, documentos, certificações e análise de risco.
Confira neste vídeo, com Leo Cavalcanti, CEO e cofundador da Linkana, como funciona esse recurso!
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